|
Foi publicado a 2 de Maio em "Di�rio da Rep�blica" o diploma que cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES.
J� se encontra igualmente publicado em "Di�rio da Rep�blica" (11 de Maio) o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES - , que concede dez dias �teis para a apresenta��o de candidaturas.
A 3 de Maio foram publicados o diploma que regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais - CAO - e o que aprova o Regulamento das Condi��es de Organiza��o, Instala��o e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Defici�ncia.
|