|
Foi publicado a 2 de Maio em "Diário da República" o diploma que cria e regulamenta o Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES.
Já se encontra igualmente publicado em "Diário da República" (11 de Maio) o Regulamento do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - PARES - , que concede dez dias úteis para a apresentação de candidaturas.
A 3 de Maio foram publicados o diploma que regulamenta as actividades desenvolvidas nos centros de actividades ocupacionais - CAO - e o que aprova o Regulamento das Condições de Organização, Instalação e Funcionamento das Estruturas Residenciais para Pessoas com Deficiência.
|