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PROGRAMA "ESCOLA ALERTA"

Concurso "Escola Alerta!" 2006/2007

Sensibilizar a Escola e a Juventude
Interiorizar e Exercitar a Cidadania

O Programa do XVII Governo Constitucional apresenta como uma das prioridades em mat�ria de pol�tica de reabilita��o, proporcionar, aos seus concidad�os, possibilidades de participa��o plena nas mais diversas esferas da vida pol�tica, econ�mica e social, criando mecanismos para impedir que qualquer indiv�duo seja exclu�do do exerc�cio dos seus direitos e deveres de cidadania por apresentar uma diminui��o de fun��es de ordem f�sica, psicol�gica, sensorial ou intelectual.

Nesta conformidade � fundamental informar e sensibilizar a opini�o p�blica a favor da n�o discrimina��o da pessoa com defici�ncia.

Sendo a Escola o espa�o privilegiado para fomentar a constru��o de uma sociedade mais igualit�ria e solid�ria, foi lan�ado em 2003/2004 o Programa "Escola Alerta!", com o objectivo de sensibilizar os jovens do Ensino B�sico e do Ensino Secund�rio para as quest�es da defici�ncia, mobilizando-os para o combate � discrimina��o de que s�o alvo as pessoas com defici�ncia, atrav�s da elimina��o das barreiras urban�sticas, arquitect�nicas e de comunica��o que dificultam ou impedem a sua acessibilidade e o pleno gozo da sua cidadania.

No sentido de assegurar o prosseguimento destes objectivos, ser� dada continuidade ao Programa "Escola Alerta!" no pr�ximo ano lectivo.

� semelhan�a das edi��es anteriores, o Programa "ESCOLA ALERTA!" tem:

a) Uma componente reflex�o

- Em que consiste? - Na abordagem de temas relacionados com a problem�tica da defici�ncia e em particular com as quest�es das barreiras discriminat�rias que impedem a plena participa��o e a inclus�o social das pessoas com defici�ncia;

- Quem orienta essa abordagem? - Professores e/ou entidades especializadas para o efeito convidadas pela Escola;

- Como orientar essa abordagem? - Atrav�s da pesquisa e recolha de documentos, consulta de livros, Internet; visitas de estudo, entrevistas, debates, etc.

- Quando se realizam? - Cada escola decide o n�mero de abordagens a realizar e o seu calend�rio.

- Haver� textos de apoio? - Textos ou documentos de apoio poder�o ser consultados ou obtidos por download, entre outros, nos "sites" do Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia e da Direc��o Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricularou por "e-mail": , ou ;

b) Uma componente concurso

- Em que consiste? - Na inventaria��o das barreiras existentes - sociais, de comunica��o, urban�sticas e arquitect�nicas - e na proposta de solu��es para a sua elimina��o;

- A quem se dirige? - A todos os alunos dos Ensinos B�sico e Secund�rio;

- Como se processa? - Nos termos do seu Regulamento;

- Quem acompanha os trabalhos dos alunos? - Em cada turma, o professor para tal designado pela Escola;

- Sobre que espa�os incidem os trabalhos? - Caber� �s escolas decidir, em fun��o dos escal�es et�rios dos alunos e das caracter�sticas do meio. Exemplos:

1) os mais novos poder�o circunscrever o seu campo de ac��o � escola e espa�o envolvente (o edif�cio, a sinal�tica, o material inform�tico existente, a paragem do transporte p�blico mais pr�xima, as lojas e outros estabelecimentos pr�ximos) e apresentar as propostas de solu��o que julguem adequadas para cada situa��o.

2) os mais velhos, jovens com maior autonomia, poder�o fazer um levantamento acerca do quarteir�o, da vila ou da aldeia onde habitam (a autarquia, a biblioteca, piscinas, as lojas, o centro de sa�de, etc.), dos transportes que utilizam (o autocarro, o el�ctrico, o comboio, etc.) e das formas de comunica��o no caso de pessoas cegas ou surdas e apresentar as propostas de solu��o que julguem adequadas para cada situa��o.

A componente concurso privilegia:

- Uma vertente de compromisso, atrav�s da qual os alunos s�o estimulados a firmar cartas de compromisso/protocolos com Agentes Locais relevantes (tais como as Autarquias, Servi�os de Sa�de, Estabelecimentos Comerciais e outros), no sentido de concitar a disponibilidade e o empenho dos mesmos relativamente � elimina��o de barreiras e � participa��o das pessoas com defici�ncia;

- Uma vertente de avalia��o, traduzida na sensibiliza��o dos alunos para a observa��o e o registo sistem�ticos do impacto, na Escola e/ou na comunidade, entre as propostas de solu��o preconizadas e a sua efectiva concretiza��o.

Regulamento do Concurso "Escola Alerta!" 2006/2007

I PARTE

(Disposi��es Iniciais)

1.�

(�mbito)

No �mbito das suas compet�ncias, o Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia (SNRIPD), promove o Concurso "Escola Alerta!" dirigido aos alunos de estabelecimentos de ensino b�sico e secund�rio com atribui��o de pr�mios anuais.

2.�

(Objectivos)

1. Sensibilizar e mobilizar os alunos para a sua participa��o na supera��o da discrimina��o de que s�o alvo as pessoas em geral e em particular das pessoas com defici�ncia, atrav�s da elimina��o das barreiras sociais, da comunica��o, urban�sticas e arquitect�nicas as quais dificultam ou impedem a sua acessibilidade, o pleno gozo da sua cidadania e consequentemente o exerc�cio efectivo dos seus direitos.

2. Sensibilizar e mobilizar os alunos para a igualdade de oportunidades e para os direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com defici�ncia.

3. Promover a participa��o das escolas e da comunidade na constru��o de uma "Sociedade para Todos".

3.�

(Destinat�rios)

1. S�o destinat�rios os alunos do 1.�, 2.� e 3.� ciclos do ensino b�sico e do ensino secund�rio, p�blico e particular.

2. O concurso � alargado �s crian�as e jovens entre os 6 e os 18 anos de idade que frequentem Centros Educativos do Instituto de Reinser��o Social ou outras institui��es educativas sob a tutela do Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social.

II PARTE

(Natureza e Conte�dos dos Trabalhos)

4.�

(Natureza)

1. Apresenta��o de trabalhos que consistam na inventaria��o das barreiras com que todos s�o confrontados na escola, na rua ou bairro onde residem, nos transportes ou noutros espa�os p�blicos e na proposta de solu��es para a sua elimina��o.

2. Os trabalhos dever�o conter textos descritivos, acompanhados de suportes visuais (desenhos, fotografias, colagens, CD, DVD, power point) ou outros.

3. Os trabalhos s�o realizados em grupo pelas crian�as e jovens com a orienta��o de um ou mais docentes.

4. A apresenta��o dos trabalhos, quando feita em DVD, CD ou power point, n�o pode exceder 10 minutos de dura��o.

5.�

(Conte�dos)

1. Consideram-se de particular import�ncia os trabalhos que versem sobre a inventaria��o de barreiras, proposta de solu��es e ac��es concretas a promover, que contribuam para a elimina��o das mesmas, no que respeita �s seguintes �reas:

a) Barreiras sociais;

b) Barreiras de comunica��o;

c) Barreiras urban�sticas e arquitect�nicas.

2. Considera-se indispens�vel que os trabalhos estimulem os alunos a:

a) Firmar cartas de compromisso/protocolos com Agentes Locais (tais como a Autarquia, Servi�os de Sa�de, Estabelecimentos Comerciais e outros), suscitando adisponibilidade e o empenho desses Agentes no sentido da supera��o de barreiras limitativas da participa��o das pessoas com defici�ncia;

b) Promover a observa��o e o registo sistem�ticos do impacto entre as propostas de solu��o preconizadas e a sua efectiva concretiza��o, procedendo para o efeito a uma avalia��o peri�dica.

6�

(Barreiras sociais)

1. Nas barreiras sociais os trabalhos dever�o ter em conta a identifica��o de atitudes e comportamentos que discriminam as pessoas com "necessidades especiais" na escola ou que limitam a participa��o de todos os cidad�os na vida quotidiana.

2. No caso de existirem na escola alunos com "necessidades especiais" os trabalhos dever�o identificar o grau de participa��o desses alunos na vida da escola, bem como apresentar propostas que permitam a sua plena participa��o.

7.�

(Barreiras da comunica��o)

1. No que respeita aos transportes, dever� ser dada uma aten��o especial aos que s�o utilizados por pessoas com dificuldades de mobilidade - seja por defici�ncia motora, visual, ou outra, indicando-se:

a) se est�o ou n�o adaptados;

b) se s�o privados, p�blicos (autocarros, comboios, t�xis), aut�rquicos ou de outras institui��es.

2. No que respeita � sinaliza��o importar� ter em conta n�o s� a sinaliza��o do tr�nsito, como a sinaliza��o dos interiores em edif�cios p�blicos ou outros, designadamente, da pr�pria escola.

2. Tendo em vista o invent�rio do equipamento inform�tico da comunidade (escolar, municipal, bibliotecas p�blicas etc.) � disposi��o dos cidad�os, haver� que especificar o que est� e o que n�o est� adaptado, em termos de hardware e de software, �s pessoas com necessidades especiais.

3. Para efeitos do disposto no n�mero anterior, ap�s a identifica��o dos casos enquadr�veis nas chamadas "necessidades especiais", os concorrentes devem:

a) analisar as formas utilizadas na escrita e na leitura;

b) analisar os recursos tecnol�gicos exigidos;

c) determinar os pontos fortes e fracos;

d) proceder � formula��o de propostas adequadas a cada situa��o.

8.�

(Barreiras urban�sticas e arquitect�nicas)

Neste dom�nio dever� valorizar-se os trabalhos que cumulativamente incidam sobre:

a) a escola e o seu espa�o envolvente;

b) o bairro ou a freguesia de resid�ncia.

9.�

(Processo de Candidatura)

1. Os trabalhos devem fazer-se acompanhar de um registo de acompanhamento, com observa��es do professor acompanhante, que os deve subscrever nessa qualidade.

2. Os trabalhos propostos devem ser devidamente identificados, contendo o nome completo dos seus autores, idade, turma e n�vel de ensino; o nome da escola, morada e contacto telef�nico, fax ou e-mail.

3. Uma vez conclu�dos, os trabalhos devem ser entregues pelo professor acompanhante ao j�ri da respectiva escola.

III PARTE

(Aprecia��o e Selec��o dos Trabalhos)

10.�

(Aprecia��o dos trabalhos)

1. A aprecia��o dos trabalhos ser� feita sucessivamente por j�ris de tr�s escal�es:

- 1.� escal�o - J�ri da Escola;

- 2.� escal�o - J�ri Distrital ou Regional (Regi�es Aut�nomas);

- 3.� escal�o - J�ri Nacional.

2. A constitui��o do j�ri da escola ser� da responsabilidade de cada estabelecimento escolar.

3. A constitui��o do j�ri distrital ou regional ser� da responsabilidade do Governo Civil, no Continente, e das Direc��es Regionais de Educa��o, incluindo a Direc��o Regional de Educa��o Especial e Reabilita��o da Madeira, nas Regi�es Aut�nomas.

4. A constitui��o do j�ri nacional ser� da responsabilidade do Secretariado Nacional de Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia.

5. Os j�ris distritais ou regionais dever�o ser constitu�dos por um n�mero �mpar de elementos, num m�nimo de cinco, e integrar�o um ou mais elementos do Minist�rio da Educa��o.

6. Da delibera��o de qualquer um dos j�ris n�o cabe recurso.

11.�

(N�veis de candidatura)

1. A aprecia��o e selec��o dos trabalhos processa - se separadamente nas duas categorias definidas, segundo os n�veis de ensino:

- categoria 1 - 1.� e 2.� ciclos

- categoria 2 - 3.� ciclo e ensino secund�rio

2. Na categoria 1 os alunos do 1.� ciclo poder�o apresentar trabalhos nos quais tenham colaborado crian�as da educa��o pr� - escolar desde que frequentem jardim de inf�ncia integrado no mesmo estabelecimento de ensino.

3. Os trabalhos que venham a ser classificados em 1.� lugar em cada uma das categorias no j�ri da escola (1.� escal�o) ser�o encaminhados para o j�ri do respectivo Distrito ou Regi�o Aut�noma (2.� escal�o).

4. Os trabalhos de cada uma das categorias que venham a ser classificados em 1.� lugar no 2.� escal�o (Distrito ou Regi�o Aut�noma) concorrem para classifica��o no J�ri Nacional (3.� escal�o).

12.�

(Calendariza��o)

Entrega dos trabalhos nas escolas
At� 28 de Fevereiro de 2007

Reuni�o dos j�ris das escolas e classifica��o dos trabalhos
At� 9 de Mar�o de 2007

Entrega dos trabalhos nos Governos Civis ou nas Direc��es Regionais de Educa��o das Regi�es Aut�nomas (A�ores e Madeira)
At� 20 de Mar�o de 2007

Reuni�o dos j�ris distritais/regionais e classifica��o dos trabalhos
At� 30 de Mar�o de 2007

Entrega dos pr�mios distritais/regionais
At� 20 de Abril de 2007

Entrega dos trabalhos premiados no SNRIPD
At� 27 de Abril de 2007

Reuni�o do j�ri nacional e classifica��o dos trabalhos
4 de Maio de 2007

Entrega dos pr�mios nacionais
5 de Junho de 2007

13.�

(Pr�mios)

1. A atribui��o de pr�mios respeitar� aos:

- 2.� escal�o: �mbito distrital ou regional (Regi�es Aut�nomas);

- 3.� escal�o: �mbito nacional.

2. Em cada um destes escal�es haver� dois pr�mios, a atribuir ao 1� lugar da categoria 1 (1.� e 2.� ciclos) e ao 1� lugar da categoria 2 (3.� ciclo e ensino secund�rio), estabelecidas em fun��o do n�vel de ensino.

3. Aos dois trabalhos classificados em 1.� lugar, em cada uma das categorias, no 2.� escal�o, ser�o atribu�das medalhas e um pr�mio (a determinar).

4. Aos dois trabalhos classificados em 1� lugar no 3.� escal�o, ser�o atribu�das ta�as e um pr�mio (a determinar).

5. Os pr�mios a atribuir revertem a favor das escolas e visam o benef�cio directo dos alunos.

14.�

(Entrega dos Pr�mios)

1. A entrega dos pr�mios dever� dar visibilidade aos trabalhos e aos objectivos subjacentes a este concurso, processando-se de molde a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a elimina��o das barreiras existentes, atrav�s de cerim�nia p�blica a organizar:

a) a n�vel distrital/ regional pelos Governos Civis e pelas Direc��es Regionais da Educa��o das Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira, em colabora��o com outras entidades;

b) a n�vel nacional pelo Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia, em colabora��o com outras entidades.

2. Sem preju�zo de caber a cada Distrito e Regi�o Aut�noma a organiza��o da cerim�nia p�blica de entrega de pr�mios a n�vel distrital/regional, pela sua relev�ncia e significado, tanto junto das comunidades educativas como da popula��o em geral, � importante que o evento concite a sensibiliza��o e a mobiliza��o das escolas e da comunidade em geral para a elimina��o das barreiras (sociais, da comunica��o, urban�sticas e arquitect�nicas).

3. Para efeitos do disposto no n�mero anterior e a t�tulo meramente indicativo, sugere-se que a cerim�nia de entrega de pr�mios:

a) seja objecto de cobertura pelos meios de comunica��o social;

b) tenha a presen�a de alunos (seus familiares) e professores, n�o s� das escolas premiadas como, sempre que poss�vel, de outras escolas, al�m de personalidades representativas a convidar para o efeito, designadamente, autarcas, dirigentes de servi�os p�blicos e de Organiza��es N�o Governamentais, empres�rios;

c) inclua uma exposi��o p�blica dos trabalhos apreciados pelo j�ri distrital ou regional, bem como uma breve mas sugestiva apresenta��o (DVD, CD, ou em power point, por exemplo) por parte dos alunos/autores de cada trabalho premiado.

4. A cerim�nia p�blica de entrega dos pr�mios nacionais deve decorrer numa das escolas premiadas no ano anterior.

15.�

(Men��es Honrosas)

Os j�ris distritais/regionais e nacional, quando se justifique, poder�o atribuir men��es honrosas.

16.�

(San��es)

Os trabalhos que n�o tenham sido executados e apresentados nos termos deste regulamento ser�o desclassificados.

17.�

(Direitos de Autor)

1. Os trabalhos apresentados a concurso dever�o salvaguardar os direitos de autor.

2. Os trabalhos seleccionados para classifica��o pelo J�ri Nacional poder�o ser expostos, divulgados e utilizados pelo Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia no �mbito de ac��es de car�cter pedag�gico.

18.�

(Disposi��es finais)

1. Os trabalhos classificados em 1.� lugar pelo J�ri Nacional constituem propriedade do Secretariado Nacional de Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia.

2. As d�vidas e omiss�es que resultem da aplica��o do presente Regulamento ser�o resolvidas pelos respectivos j�ris (de escola, distrital/regional e nacional).

Observa��es:

1. Recorda-se que a adapta��o deste Concurso �s Escolas apela para crit�rios de flexibilidade e deve estimular a imagina��o criativa e o sentido da participa��o dos alunos.

2. O lan�amento do Concurso dever� consistir numa explana��o dos seus objectivos, fases e metas.

3. � desej�vel que a componente reflex�o do Programa "ESCOLA ALERTA!" ocorra logo ap�s o lan�amento do concurso e o in�cio dos trabalhos.


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