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Programa "Escola Alerta"

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Concurso "ESCOLA ALERTA!" - Ano Lectivo 2007/2008

CONTEDOS:

Lanamento do Concurso

Est aberta a 5 edio do Concurso "Escola Alerta!", para o ano lectivo de 2007/2008, a qual obedece ao regulamento que se encontra disponvel nesta pgina.

O Concurso "Escola Alerta!"

  • dirigido aos alunos dos ensinos bsico e secundrio, sob a orientao pedaggica de professores;
  • visa a participao e a interveno activas dos alunos na inventariao de barreiras (sociais, da comunicao, urbansticas e arquitectnicas), e na apresentao de propostas de soluo e de iniciativas que contribuam para a me lhoria da qualidade de vida das pessoas com deficincias ou incapacidade;
  • contempla a atribuio de prmios distritais/regionais e nacionais aos melhores trabalhos;
  • prev ainda diplomas de participao para as escolas, alunos e professores, bem como, quando se justifique, menes honrosas.

Este programa tem vindo a ser desenvolvido pelo Instituto Nacional para a Reabilitao, I. P. (INR, I. P.), contando com a colaborao, entre outros, dos governos civis; das direces regionais de educao do continente e regies autnomas; das cmaras municipais e, essencialmente, com a participao directa das Escolas e dos Agrupamentos de Escolas.

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REGULAMENTO DO
PROGRAMA "ESCOLA ALERTA!"
2007/2008



ORIENTAES PARA O CONCURSO "ESCOLA ALERTA!"


Sensibilizar a Escola e a Juventude
Interiorizar e Exercitar a Cidadania

O Programa do XVII Governo Constitucional apresenta como uma das prioridades em matria de poltica de reabilitao, proporcionar, aos seus concidados, possibilidades de participao plena nas mais diversas esferas da vida poltica, econmica e social, criando mecanismos para impedir que qualquer indivduo seja excludo do exerccio dos seus direitos e deveres de cidadania por apresentar uma diminuio de funes de ordem fsica, psicolgica, sensorial ou intelectual.

Nesta conformidade, fundamental informar e sensibilizar a opinio pblica a favor da no discriminao das pessoas com deficincias ou incapacidade.

Sendo a Escola o espao privilegiado para fomentar a construo de uma sociedade mais igualitria e solidria, foi lanado em 2003/2004 o Programa "Escola Alerta!", com o objectivo de sensibilizar as crianas e os jovens do Ensino Bsico e do Ensino Secundrio para as questes da deficincia, mobilizando-os para o combate discriminao de que so alvo as pessoas com deficincias ou incapacidade, atravs da eliminao das barreiras urbansticas, arquitectnicas e de comunicao que dificultam ou impedem a sua acessibilidade e o pleno gozo da sua cidadania.

No sentido de assegurar o prosseguimento destes objectivos, ser dada continuidade ao Programa "Escola Alerta!" no prximo ano lectivo.

semelhana das edies anteriores, o Programa "ESCOLA ALERTA!" tem:

  1. Uma componente reflexo
Em que consiste?
Na abordagem de temas relacionados com a problemtica da deficincia e em particular com as questes das barreiras discriminatrias que impedem a plena participao e a incluso social das pessoas com deficincias ou incapacidade.
Quem orienta essa abordagem?
Professores e/ou entidades especializadas para o efeito, convidadas pela Escola.
Como orientar essa abordagem?
Atravs da pesquisa e recolha de documentos, consulta de livros, Internet; visitas de estudo, entrevistas, debates, etc.
Quando se realizam?
Cada escola decide o nmero de abordagens a realizar e o seu calendrio.
Haver textos de apoio?
Textos ou documentos de apoio podero ser consultados ou obtidos por download, entre outros, nos "sites" do Instituto Nacional para a Reabilitao, I. P. snripd.pt e da Direco-Geral de Inovao e Desenvolvimento Curricular www.dgidc.min-edu.pt ou por e-mail: , ou
  • Uma componente concurso
Em que consiste?
Na inventariao das barreiras existentes - sociais, de comunicao, urbansticas e arquitectnicas - e na proposta de solues para a sua eliminao.
A quem se dirige?
A todos os alunos dos Ensinos Bsico e Secundrio.
Como se processa?
Nos termos do seu Regulamento.
Quem acompanha os trabalhos dos alunos?
Em cada turma, o professor para tal designado pela Escola.
>
Sobre que espaos incidem os trabalhos?
Caber s escolas decidir, em funo dos escales etrios dos alunos e das caractersticas do meio.

Exemplos:

  1. os mais novos podero circunscrever o seu campo de aco escola e espao envolvente (o edifcio, a sinaltica, o material informtico existente, a paragem do transporte pblico mais prxima, as lojas e outros estabelecimentos prximos) e apresentar as propostas de soluo que julguem adequadas para cada situao.
  2. os mais velhos, jovens com maior autonomia, podero fazer um levantamento acerca do quarteiro, da vila ou da aldeia onde habitam (a autarquia, a biblioteca, piscinas, as lojas, o centro de sade, etc.), dos transportes que utilizam (o autocarro, o elctrico, o comboio, etc.) e das formas de comunicao no caso de pessoas cegas ou surdas e apresentar as propostas de soluo que julguem adequadas para cada situao.

A componente concurso privilegia:

  • Uma vertente de compromisso, atravs da qual os alunos so estimulados a firmar cartas de compromisso/protocolos com Agentes Locais relevantes (tais como as Autarquias, Servios de Sade, Estabelecimentos Comerciais e outros), no sentido de concitar a disponibilidade e o empenho dos mesmos relativamente eliminao de barreiras e participao das pessoas com deficincias ou incapacidade;
  • Uma vertente de avaliao, traduzida na sensibilizao dos alunos para a observao e o registo sistemticos do impacto, na Escola e/ou na comunidade, entre as propostas de soluo preconizadas e a sua efectiva concretizao.

Regulamento do Concurso "Escola Alerta!" 2007/2008

I PARTE
(Disposies Iniciais)

1.
(mbito)

No mbito das suas competncias, o Instituto Nacional para a Reabilitao (INR, I. P.), promove o Concurso "Escola Alerta!" dirigido aos alunos de estabelecimentos de ensino bsico e secundrio com atribuio de prmios anuais.

2.
(Objectivos)

  1. Sensibilizar e mobilizar os alunos para a sua participao na superao da discriminao de que so alvo as pessoas em geral e em particular as pessoas com deficincias ou incapacidade, atravs da eliminao das barreiras sociais, da comunicao, urbansticas e arquitectnicas as quais dificultam ou impedem a sua acessibilidade, o pleno gozo da sua cidadania e, consequentemente, o exerccio efectivo dos seus direitos.
  2. Sensibilizar e mobilizar os alunos para a igualdade de oportunidades e para os direitos humanos, em particular os direitos das pessoas com deficincias ou incapacidade.
  3. Promover a participao das escolas e da comunidade na construo de uma "Sociedade para Todos".

3.
(Destinatrios)

  1. So destinatrios os alunos do 1., 2. e 3. ciclos do ensino bsico e do ensino secundrio, pblico e particular.
  2. O concurso alargado s crianas e jovens que frequentem Centros Educativos do Instituto de Reinsero Social ou outras instituies educativas sob a tutela do Ministrio do Trabalho e da Solidariedade Social.

II PARTE
(Natureza e Contedos dos Trabalhos)

4.
(Natureza)

  1. Apresentao de trabalhos que consistam na inventariao das barreiras com que todos so confrontados na escola, na rua ou bairro onde residem, nos transportes ou noutros espaos pblicos e na proposta de solues para a sua eliminao.
  2. Os trabalhos devero conter textos descritivos, acompanhados de suportes visuais (desenhos, fotografias, colagens, CD, DVD, power point) ou outros.
  3. Os trabalhos so realizados em grupo pelas crianas e jovens com a orientao de um ou mais docentes.
  4. A apresentao dos trabalhos, quando feita em DVD, CD ou power point, no pode exceder 10 minutos de durao.

5.
(Contedos)

  1. Consideram-se de particular importncia os trabalhos que versem sobre a inventariao de barreiras, proposta de solues e aces concretas a promover, que contribuam para a eliminao das mesmas, no que respeita s seguintes reas:
  1. Barreiras sociais;
  2. Barreiras de comunicao;
  3. Barreiras urbansticas e arquitectnicas.
  • Considera-se indispensvel que os trabalhos estimulem os alunos a:
  1. Firmar cartas de compromisso/protocolos com Agentes Locais (tais como a Autarquia, Servios de Sade, Estabelecimentos Comerciais e outros), suscitando a disponibilidade e o empenho desses Agentes no sentido da superao de barreiras limitativas da participao das pessoas com deficincias ou incapacidade;
  2. Promover a observao e o registo sistemticos do impacto entre as propostas de soluo preconizadas e a sua efectiva concretizao, procedendo para o efeito a uma avaliao peridica.

6
(Barreiras sociais)

  1. Nas barreiras sociais os trabalhos devero ter em conta a identificao de atitudes e comportamentos que discriminam as pessoas com "necessidades especiais" na escola ou que limitam a participao de todos os cidados na vida quotidiana.
  2. No caso de existirem na escola alunos com "necessidades especiais" os trabalhos devero identificar o grau de participao desses alunos na vida da escola bem como apresentar propostas que permitam a sua plena participao.

7.
(Barreiras da comunicao)

  1. No que respeita aos transportes, dever ser dada uma ateno especial aos que so utilizados por pessoas com dificuldades de mobilidade - seja por deficincia motora, visual, ou outra, indicando-se:
  1. se esto ou no adaptados;
  2. se so privados, pblicos (autocarros, comboios, txis), autrquicos ou de outras instituies.
  • No que respeita sinalizao importar ter em conta no s a sinalizao do trnsito mas tambm a sinalizao dos interiores em edifcios pblicos ou outros, designadamente, os da prpria escola.
  • Tendo em vista o inventrio do equipamento informtico da comunidade (escolar, municipal, bibliotecas pblicas etc.) disposio dos cidados, haver que especificar o que est e o que no est adaptado, em termos de hardware e de software, s pessoas com necessidades especiais.
  • Para efeitos do disposto no nmero anterior, aps a identificao dos casos enquadrveis nas chamadas "necessidades especiais", os concorrentes devem:
  1. analisar as formas utilizadas na escrita e na leitura;
  2. analisar os recursos tecnolgicos exigidos;
  3. determinar os pontos fortes e fracos;
  4. proceder formulao de propostas adequadas a cada situao.

8.
(Barreiras urbansticas e arquitectnicas)

Neste domnio, dever valorizar-se os trabalhos que cumulativamente incidam sobre:

  1. a escola e o seu espao envolvente;
  2. o bairro ou a freguesia de residncia.


9.
(Processo de Candidatura)

  1. A inteno de participao no concurso no obriga ao cumprimento de qualquer formalidade por parte das escolas junto do Instituto Nacional para a Reabilitao, IP.
  2. Os trabalhos devem fazer-se acompanhar de um registo de acompanhamento, com observaes do professor acompanhante, que os deve subscrever nessa qualidade.
  3. Os trabalhos propostos devem ser devidamente identificados, contendo o nome completo dos seus autores, idade, turma e nvel de ensino; o nome da escola, morada e contacto telefnico, fax ou e-mail.
  4. Uma vez concludos, os trabalhos devem ser entregues pelo professor acompanhante ao rgo de gesto/coordenao da respectiva escola.

III PARTE
(Apreciao e Seleco dos Trabalhos)

10.
(Apreciao dos trabalhos)

  1. A apreciao dos trabalhos ser feita sucessivamente por jris de trs escales:
  • 1. escalo - Jri da Escola;
  • 2. escalo - Jri Distrital ou Regional (Regies Autnomas);
  • 3. escalo - Jri Nacional.
  • A constituio do Jri da Escola ser da responsabilidade de cada estabelecimento de ensino.
  • A constituio do Jri Distrital ou Regional ser da responsabilidade do Governo Civil, no Continente, e das Direces Regionais de Educao, nas Regies Autnomas - incluindo a Direco Regional de Educao Especial e Reabilitao da Madeira.
  • A constituio do Jri Nacional ser da responsabilidade do Instituto Nacional para a Reabilitao.
  • Os jris distritais ou regionais devero ser constitudos por um nmero mpar de elementos, num mnimo de cinco, e integraro um ou mais elementos do Ministrio da Educao.
  • Da deliberao de qualquer um dos jris no cabe recurso.

11.
(Nveis de candidatura)

  1. A apreciao e seleco dos trabalhos processa - se separadamente nas duas categorias definidas, segundo os nveis de ensino:
  • categoria 1 - 1. e 2. ciclos
  • categoria 2 - 3. ciclo e ensino secundrio
  • Na categoria 1 os alunos do 1. ciclo podero apresentar trabalhos nos quais tenham colaborado crianas da educao pr - escolar desde que frequentem jardim de infncia integrado no mesmo estabelecimento de ensino.
  • Os trabalhos que venham a ser classificados em 1. lugar em cada uma das categorias pelo Jri da Escola, sero remetidos ao Chefe do Gabinete do respectivo Governo Civil, no caso do Continente, e ao Director-Regional de Educao, tratando-se de escolas das Regies Autnomas dos Aores e da Madeira.
  • Os trabalhos de cada uma das categorias 1 e 2 que venham a ser classificados em 1. lugar pelo Jri do Distrito ou da Regio Autnoma sero remetidos para o Instituto Nacional para a Reabilitao, IP.
  • Em consequncia do disposto no nmero anterior, no devem ser remetidos para o Instituto Nacional para a Reabilitao, IP, os trabalhos que eventualmente possam vir a ser distinguidos com meno honrosa distrital ou regional pelos respectivos jris.

12.
(Calendarizao)


Aco

Data

Entrega dos trabalhos nas escolas

At 29 de Fevereiro de 2008

Reunio dos jris das escolas e classificao dos trabalhos

At 10 de Maro de 2008

Entrega dos trabalhos nos Governos Civis ou nas Direces-Regionais de Educao das Regies Autnomas (Aores e Madeira)

At 24 de Maro de 2008

Reunio dos jris distritais/regionais e classificao dos trabalhos

At 31 de Maro de 2008

Entrega dos prmios distritais/regionais

At 22 de Abril de 2008

Entrega dos trabalhos premiados no INR, I. P.

At 29 de Abril de 2008

Reunio do jri nacional e classificao dos trabalhos

6 de Maio de 2008

Entrega dos prmios nacionais

5 de Junho de 2008



13.
(Prmios)

  1. A atribuio de prmios respeitar aos:
  • 2. escalo: mbito distrital ou regional (Regies Autnomas);
  • 3. escalo: mbito nacional.
  • Em cada um destes escales haver dois prmios, a atribuir ao 1 lugar da categoria 1 (1. e 2. ciclos) e ao 1 lugar da categoria 2 (3. ciclo e ensino secundrio).
  • Aos dois trabalhos classificados em 1. lugar, em cada uma das categorias, pelo jri distrital ou regional (jri do 2. escalo), sero atribudas medalhas e um prmio (a determinar).
  • Aos dois trabalhos classificados em 1 lugar pelo jri nacional (jri do 3. escalo), sero atribudas taas e um prmio (a determinar).
  • Os prmios a atribuir revertem a favor das escolas e visam o benefcio directo dos alunos.

14.
(Entrega dos Prmios)

  1. A entrega dos prmios dever dar visibilidade aos trabalhos e aos objectivos subjacentes a este concurso, processando-se de molde a sensibilizar e mobilizar a comunidade para a eliminao das barreiras existentes, atravs de cerimnia pblica/festa a organizar:
  1. a nvel distrital/ regional, pelos Governos Civis e pelas Direces Regionais da Educao das Regies Autnomas dos Aores e da Madeira, em colaborao com outras entidades;
  2. a nvel nacional, pelo Instituto Nacional para a Reabilitao, em colaborao com outras entidades.
  • Sem prejuzo de caber a cada Distrito e Regio Autnoma a organizao da cerimnia/festa pblica de entrega de prmios a nvel distrital/regional, pela sua relevncia e significado, tanto junto das comunidades educativas como da populao em geral, importante que o evento concite a sensibilizao e a mobilizao das escolas e da comunidade em geral para a eliminao das barreiras (sociais, da comunicao, urbansticas e arquitectnicas).
  • Para efeitos do disposto no nmero anterior e a ttulo meramente indicativo, sugere-se que a cerimnia/festa de entrega de prmios:
  1. seja objecto de cobertura pelos meios de comunicao social;
  2. tenha a presena de alunos, seus familiares e professores, no s das escolas premiadas como, sempre que possvel, de outras escolas, alm de personalidades representativas a convidar para o efeito, designadamente, autarcas, dirigentes de servios pblicos e de Organizaes No Governamentais, empresrios;
  3. inclua uma componente ldico-recreativa;
  4. inclua uma exposio pblica dos trabalhos apreciados pelo jri distrital ou regional, bem como uma breve mas sugestiva apresentao (DVD, CD, ou em power point, por exemplo) por parte dos alunos/autores de cada trabalho premiado.
  • A cerimnia / festa pblica de entrega dos prmios nacionais deve decorrer numa das escolas premiadas no ano anterior.

15.
(Menes Honrosas)

Os jris distritais/regionais e nacional, quando se justifique, podero atribuir menes honrosas.

16.
(Sanes)

Os trabalhos que no tenham sido executados ou apresentados nos termos deste regulamento, sero desclassificados.

17.
(Direitos de Autor)

  1. Os trabalhos apresentados a concurso devero salvaguardar os direitos de autor.
  2. Os trabalhos seleccionados para classificao pelo Jri Nacional podero ser expostos, divulgados e utilizados pelo Instituto Nacional para a Reabilitao, no mbito de aces de sensibilizao e de carcter pedaggico.

18.
(Disposies finais)

  1. Os trabalhos classificados em 1. lugar pelo Jri Nacional constituem propriedade do Instituto Nacional para a Reabilitao.
  2. As dvidas e omisses que resultem da aplicao do presente Regulamento sero resolvidas pelos respectivos jris (de escola, distrital/regional e nacional).

Observaes:

  1. Recorda-se que a adaptao deste Concurso s Escolas apela para critrios de flexibilidade e deve estimular a imaginao criativa e o sentido da participao dos alunos.
  2. O lanamento do Concurso dever consistir numa explanao dos seus objectivos, fases e metas.
  3. desejvel que a componente reflexo do Programa "ESCOLA ALERTA!" ocorra logo aps o lanamento do concurso e o incio dos trabalhos.

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Resultados da Edio Anterior (2006/2007)

A participao no Concurso "Escola Alerta!" 2006/2007, a maior desde que o mesmo foi institudo em 2003/2004, traduziu-se na apresentao de 104 trabalhos, 30 dos quais classificados em 1. lugar na fase distrital/regional do concurso, realizados por 2025 alunos, sob a orientao pedaggica de 217 docentes, envolvendo 98 escolas.

No corrente ano lectivo, apenas no houve participao directa de escolas dos distritos de Bragana e de Vila Real, bem como da Regio Autnoma dos Aores.

Nas cerimnias realizadas nos 16 distritos e na Madeira, foram entregues, alm de diplomas e menes honrosas, 30 medalhas e 30 cheques-brinde Grupo Auchan (Jumbo - Po de Acar), no valor unitrio de 600 Euros.

Na Festa de Entrega de Prmios Nacionais, os 2 cheques-brinde tiveram o valor unitrio de 1500 Euros e, para alm dos diplomas e menes honrosas, foram ainda entregues duas taas.

Ver sntese dos resultados do Jri Nacional

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Contactos:

D. Leonor Gordinho
Dr. Miguel Ferro
Tel. -
Fax -


Instituto Nacional para a Reabilitao, I. P.
Av. Conde de Valbom, n. 63
1069-178 LISBOA

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