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1. Organização
A Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em que a sua Carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados membros fundadores. O dia é actualmente celebrado em todo o mundo como Dia das Nações Unidas.
O objectivo da ONU é unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos.
A sua sede fica em Nova Iorque, nos Estados Unidos, mas o terreno e edifícios são território internacional. É composta por 191 Estados Membros, que se reúnem na Assembleia Geral, com direito a um único voto. As decisões tomadas pela Assembleia Geral não são vinculativas, mas quando tomam a forma de Resoluções possuem um peso importante na opinião da comunidade internacional. São utilizadas seis línguas oficiais: Árabe, Chinês, Espanhol, Russo, Francês e Inglês – as duas últimas são consideradas línguas de trabalho. A sede das Nações Unidas na Europa fica em Genebra, Suíça. Tem escritórios em Viena, Áustria, e Comissões Regionais na Etiópia, Líbano, Tailândia e Chile.
2. Actividades
O Programa das Nações Unidas para a Deficiência é coordenado pela Divisão das Políticas Sociais e Desenvolvimento Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas.
O Programa das Nações Unidas para a Deficiência surge como resultado da adopção pela Assembleia Geral, em Dezembro de 1982, do Programa Mundial de Acção relativo às Pessoas com Deficiência e na posterior aprovação, em Dezembro de 1993, das Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência.
Em 19 de Dezembro de 2001, com a aprovação da Resolução 56/168 pela Assembleia Geral que constitui o Comité Ad Hoc para a elaboração de uma Convenção Internacional sobre a Protecção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, este Programa das Nações Unidas para a Deficiência é alargado.
3. Documentos
Programa das Nações Unidas para a Deficiência
- Programa Mundial de Acção relativo às Pessoas com Deficiência
- Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (nas línguas oficiais da ONU)
- Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (em português, versão não oficial)
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