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O Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) encara seriamente a privacidade e a protecção dos dados registados pelos seus utilizadores.
Nos termos do artigo 35º da Constituição da República Portuguesa e da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, é garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo o mesmo solicitar por escrito junto do SNRIPD a sua actualização, correcção ou eliminação.
Poderão ser exigidos dados pessoais sempre que um utilizador se regista no sítio ou preenche um formulário de candidatura. A recolha de dados de identificação do utilizador é efectuada via Internet (no próprio sítio).
Os dados pessoais serão processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados e pelo SNRIPD, entidade responsável pelo correspondente ficheiro, destinando-se ao processamento de programas.
Os dados pessoais dos utilizadores / parceiros do SNRIPD estão protegidos nos termos da lei, logo, não podem ser revelados. Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados estão abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.
No caso de o visitante enviar mensagem para este sítio Internet, o seu endereço não será registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por decisão judicial.
O SNRIPD compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para evitar perdas, má utilização, ou alteração da informação recebida dos cidadãos.
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