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Foi hoje, 22.12.2006, publicado em "Diário da República" o Despacho Conjunto nº26026/2006, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Trabalho e da Solidariedade Social, e da Saúde, que actualiza a lista das ajudas técnicas a que se aplica a taxa reduzida de IVA
Lista de IVA reduzido em formato .pdf
Lista de IVA reduzido em formato .txt
Lista de IVA reduzido em formato .html
[Nota - Para além destas reduções de IVA, previstas no ponto 2.6 da Lista I anexa ao Código do IVA, estão previstas outras reduções e isenções para pessoas com deficiência, no mesmo Código, aprovado pelo Decreto-Lei nº394-B/84, de 26 de Dezembro.]
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