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Organização das Nações Unidas

1. Organização

A Organização das Nações Unidas nasceu oficialmente a 24 de Outubro de 1945, data em que a sua Carta foi ratificada pela maioria dos 51 Estados membros fundadores. O dia é actualmente celebrado em todo o mundo como Dia das Nações Unidas.

O objectivo da ONU é unir todas as nações do mundo em prol da paz e do desenvolvimento, com base nos princípios de justiça, dignidade humana e bem-estar de todos.

A sua sede fica em Nova Iorque, nos Estados Unidos, mas o terreno e edifícios são território internacional. É composta por 191 Estados Membros, que se reúnem na Assembleia Geral, com direito a um único voto. As decisões tomadas pela Assembleia Geral não são vinculativas, mas quando tomam a forma de Resoluções possuem um peso importante na opinião da comunidade internacional. São utilizadas seis línguas oficiais: Árabe, Chinês, Espanhol, Russo, Francês e Inglês – as duas últimas são consideradas línguas de trabalho. A sede das Nações Unidas na Europa fica em Genebra, Suíça. Tem escritórios em Viena, Áustria, e Comissões Regionais na Etiópia, Líbano, Tailândia e Chile.

2. Actividades

O Programa das Nações Unidas para a Deficiência é coordenado pela Divisão das Políticas Sociais e Desenvolvimento Social do Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais do Secretariado das Nações Unidas.
O Programa das Nações Unidas para a Deficiência surge como resultado da adopção pela Assembleia Geral, em Dezembro de 1982, do Programa Mundial de Acção relativo às Pessoas com Deficiência e na posterior aprovação, em Dezembro de 1993, das Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência.
Em 19 de Dezembro de 2001, com a aprovação da Resolução 56/168 pela Assembleia Geral que constitui o Comité Ad Hoc para a elaboração de uma Convenção Internacional sobre a Protecção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, este Programa das Nações Unidas para a Deficiência é alargado.

3. Documentos

Programa das Nações Unidas para a Deficiência

Programa Mundial de Acção relativo às Pessoas com Deficiência

Normas sobre a Igualdade de Oportunidades para as Pessoas com Deficiência

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (nas línguas oficiais da ONU)

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (em português, versão não oficial)



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