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O Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia (SNRIPD) encara seriamente a privacidade e a protec��o dos dados registados pelos seus utilizadores.
Nos termos do artigo 35� da Constitui��o da Rep�blica Portuguesa e da Lei n.� 67/98, de 26 de Outubro, � garantido aos utilizadores o acesso aos seus dados, podendo o mesmo solicitar por escrito junto do SNRIPD a sua actualiza��o, correc��o ou elimina��o.
Poder�o ser exigidos dados pessoais sempre que um utilizador se regista no s�tio ou preenche um formul�rio de candidatura. A recolha de dados de identifica��o do utilizador � efectuada via Internet (no pr�prio s�tio).
Os dados pessoais ser�o processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comiss�o Nacional de Protec��o de Dados e pelo SNRIPD, entidade respons�vel pelo correspondente ficheiro, destinando-se ao processamento de programas.
Os dados pessoais dos utilizadores / parceiros do SNRIPD est�o protegidos nos termos da lei, logo, n�o podem ser revelados. Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados est�o abrangidos por um dever de sigilo e confidencialidade relativamente aos mesmos.
No caso de o visitante enviar mensagem para este s�tio Internet, o seu endere�o n�o ser� registado ou divulgado, excepto se tal for pedido por decis�o judicial.
O SNRIPD compromete-se a tomar todas as medidas necess�rias para evitar perdas, m� utiliza��o, ou altera��o da informa��o recebida dos cidad�os.
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