|
Após 5 anos de negociações, 192 Países acordaram nas Nações Unidas numa nova Convenção para proteger os direitos das pessoas com deficiência, primeiro tratado aprovado na área dos Direitos Humanos, do século XXI.
?Esta é a primeira Convenção com esta magnitude para este século? e ?a mensagem que queremos transmitir é que todos devem ter uma vida com dignidade e que todos os Seres Humanos são iguais?, disse o Presidente da Assembleia-Geral, Jan Eliasson, após ter-se chegado a acordo na passada 6ª feira [25 de Agosto], pelas 20.00h, hora de Nova Iorque.
?Hoje é um marco importante para as Nações Unidas e para as Pessoas com Deficiência?, palavras do Embaixador Neo-zelandês Don MacKay, que presidiu às últimas sessões do Comité Ad-hoc responsável pela elaboração do texto da Convenção. ?É uma boa Convenção e fará a diferença para milhões de pessoas?.
O sucesso do acordo do tratado, após 2 semanas de intensas negociações e compromissos que cobriram anos de esforço, foi seguido de aplausos das quase 2 centenas de delegações governamentais e centenas de representantes de ONG de pessoas com deficiência que participaram neste processo de construção de um pacto de 40 artigos.
Esta Convenção não visa criar novos direitos, mas proíbe especificamente a discriminação sobre as pessoas com deficiência em todas as áreas da vida. Os Estados acreditam que esta Convenção, no entanto, era necessária porque as pessoas com deficiência continuam a representar um dos mais marginalizados grupos da sociedade e que os seus direitos têm sido muitas vezes ignorados ou negados em muitos países do Mundo.
O tratado será agora enviado formalmente para a Assembleia-Geral para adopção já na próxima sessão, em Setembro. Após este processo seguir-se-á a assinatura e ratificação por todos os Estados.
Portugal, representado pelos Ministério dos Negócios Estrangeiros e Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovou a Convenção na certeza de que, a par de outros documentos nacionais e europeus, ela consagra os direitos, a não discriminação e a igualdade de oportunidades das pessoas com deficiência.
A ideia da convenção tinha sido lançada pela Itália há cerca de 20 anos, mas nunca vingou, até que o presidente mexicano, Vicente Fox a recuperou, no seu discurso de 2001, perante a Assembleia Geral. O presidente conseguiu mobilizar apoios que conduziram à criação do Comité Especial, cujos trabalhos decorreram de 2002 até agora.
O texto aprovado será agora revisto por juristas e traduzido nas línguas oficiais da ONU, esperando-se que venha a ser aprovado na próxima Assembleia Geral. Entrará em vigor quando for ratificado (por um número de países ainda não determinado). A ratificação vinculará cada país, que deverá adaptar a respectiva legislação nacional à substância da Convenção.
Projecto de Convenção e Protocolo Opcional (Versão Provisória)
|