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Ap�s 5 anos de negocia��es, 192 Pa�ses acordaram nas Na��es Unidas numa nova Conven��o para proteger os direitos das pessoas com defici�ncia, primeiro tratado aprovado na �rea dos Direitos Humanos, do s�culo XXI.
?Esta � a primeira Conven��o com esta magnitude para este s�culo? e ?a mensagem que queremos transmitir � que todos devem ter uma vida com dignidade e que todos os Seres Humanos s�o iguais?, disse o Presidente da Assembleia-Geral, Jan Eliasson, ap�s ter-se chegado a acordo na passada 6� feira [25 de Agosto], pelas 20.00h, hora de Nova Iorque.
?Hoje � um marco importante para as Na��es Unidas e para as Pessoas com Defici�ncia?, palavras do Embaixador Neo-zeland�s Don MacKay, que presidiu �s �ltimas sess�es do Comit� Ad-hoc respons�vel pela elabora��o do texto da Conven��o. ?� uma boa Conven��o e far� a diferen�a para milh�es de pessoas?.
O sucesso do acordo do tratado, ap�s 2 semanas de intensas negocia��es e compromissos que cobriram anos de esfor�o, foi seguido de aplausos das quase 2 centenas de delega��es governamentais e centenas de representantes de ONG de pessoas com defici�ncia que participaram neste processo de constru��o de um pacto de 40 artigos.
Esta Conven��o n�o visa criar novos direitos, mas pro�be especificamente a discrimina��o sobre as pessoas com defici�ncia em todas as �reas da vida. Os Estados acreditam que esta Conven��o, no entanto, era necess�ria porque as pessoas com defici�ncia continuam a representar um dos mais marginalizados grupos da sociedade e que os seus direitos t�m sido muitas vezes ignorados ou negados em muitos pa�ses do Mundo.
O tratado ser� agora enviado formalmente para a Assembleia-Geral para adop��o j� na pr�xima sess�o, em Setembro. Ap�s este processo seguir-se-� a assinatura e ratifica��o por todos os Estados.
Portugal, representado pelos Minist�rio dos Neg�cios Estrangeiros e Minist�rio do Trabalho e da Solidariedade Social, aprovou a Conven��o na certeza de que, a par de outros documentos nacionais e europeus, ela consagra os direitos, a n�o discrimina��o e a igualdade de oportunidades das pessoas com defici�ncia.
A ideia da conven��o tinha sido lan�ada pela It�lia h� cerca de 20 anos, mas nunca vingou, at� que o presidente mexicano, Vicente Fox a recuperou, no seu discurso de 2001, perante a Assembleia Geral. O presidente conseguiu mobilizar apoios que conduziram � cria��o do Comit� Especial, cujos trabalhos decorreram de 2002 at� agora.
O texto aprovado ser� agora revisto por juristas e traduzido nas l�nguas oficiais da ONU, esperando-se que venha a ser aprovado na pr�xima Assembleia Geral. Entrar� em vigor quando for ratificado (por um n�mero de pa�ses ainda n�o determinado). A ratifica��o vincular� cada pa�s, que dever� adaptar a respectiva legisla��o nacional � subst�ncia da Conven��o.
Projecto de Conven��o e Protocolo Opcional (Vers�o Provis�ria)
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