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Todos os Domingos na RTP 2, às 11.20 horas, é emitido o "Consigo", magazine televisivo semanal resultante da parceria entre o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD) e a Rádio e Televisão de Portugal (RTP), que apresenta o universo multifacetado das vidas dos cidadãos com deficiência, suas famílias e ONGs, os projectos inovadores de inclusão social, as histórias bem sucedidas e as experiências de referência para a mudança de atitudes, além de propostas culturais acessíveis, na perspectiva da qualidade de vida.
Cada programa é repetido na 4ª feira seguinte, no mesmo canal, pelas 4.00 horas, e exibido aos sábados, pela RTP Açores, pelas 9.05 horas.
Consulte os resumos do CONSIGO na Agenda ou veja uma selecção de alguns excertos no Videoblog do programa.
Contacto:
Adalberto Fernandes
Tel.:
Fax:
e-mail:
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European Songfestival - Portugal 2007
O Festival Europeu da Canção para Pessoas com Deficiência é uma iniciativa da EAPH ? European Association for People with a Handicap, que se constitui como uma rede de serviços a nível europeu, da qual a ARCIL é sócia fundadora.
Este Festival pretende dar visibilidade às capacidades das pessoas com deficiência mental, melhorando junto da opinião pública o conhecimento desta realidade, contribuindo assim para promover uma representação positiva das pessoas com deficiência na sociedade. Com o lema ?Not about us without us? pretende-se que as pessoas com deficiência participem em eventos com projecção pública que contrariem a tendência para a exclusão social, contribuindo assim para a integração plena na sociedade.
Portugal participa neste Festival desde a primeira edição em 1994. Na edição de 2005, na Áustria, Portugal foi vencedor com uma canção interpretada por Rita Joana e Márcio Reis, utentes do Núcleo Regional do Centro da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, que tinha também vencido o Festival Nacional realizado na Lousã. Graças a eles, Portugal tem agora a honra de organizar pela primeira vez o Festival Europeu através da ARCIL, instituição que representa em Portugal a rede europeia.
Neste Festival contaremos com a participação de 12 países (11 + Portugal) cujas candidaturas serão previamente seleccionadas entre os 46 que constituem actualmente o Conselho da Europa. As delegações chegarão a Portugal no dia 7 de Novembro de 2007, realizando-se o espectáculo a 9 de Novembro, em local do Distrito de Coimbra a definir.
Para os quatro dias de permanência em Portugal será elaborado um programa que contemple actividades de âmbito cultural e recreativo, com visitas a diversos locais e recepções dadas por organismos oficiais, de forma a dar às delegações um conhecimento do país que as acolhe.
Esta iniciativa conta com o Alto Patrocínio de Sua Exa o Presidente da República Portuguesa, bem como com o apoio de diversas personalidades da vida pública do nosso país.
Mais informações
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O Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos pretende:
sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade mais justa e solidária, através da promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades, evidenciar os benefícios da diversidade como base da vitalidade sócio-económica e da prosperidade da Europa, e desenvolver representações e competências sociais capazes de garantir a coexistência social pacífica no espaço comunitário.
Objectivos a serem desenvolvidos nas acções previstas pelos Estados Membros:
1. Direitos ? Sensibilizar para o direito à igualdade e à não discriminação, assim como para a problemáticas das discriminações múltiplas. Salientar-se-á a mensagem de que todas as pessoas têm direito à igualdade de tratamento, independentemente do sexo, origem étnica ou racial, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. O Ano Europeu permitirá às populações expostas à discriminação conhecerem melhor os seus direitos e a legislação europeia existente em matéria de não discriminação;
2. Representação ? Fomentar um debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade de grupos que são vítimas de discriminação e de obter uma participação equilibrada entre homens e mulheres. Incentivar-se-á a reflexão e a discussão sobre a necessidade de promover a participação acrescida destes grupos na sociedade e o seu envolvimento nas acções destinadas a combater a discriminação em todos os sectores e a todos os níveis;
3. Reconhecimento ? Facilitar e celebrar a diversidade e a igualdade. Destacar-se-á o contributo positivo que as pessoas independentemente do sexo, orientação racial ou étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual, podem dar à sociedade como um todo, em particular acentuando os benefícios da diversidade;
4. Respeito - Promover uma sociedade mais coesa. Sensibilizar-se-á para a importância de eliminar estereótipos, preconceitos e a violência, de promover boas relações entre todos os membros da sociedade e, em especial, entre os jovens, e de fomentar e divulgar os valores subjacentes ao combate à discriminação.
Na elaboração do Plano nacional estiveram presentes duas outras preocupações de natureza estratégica:
Uma abordagem da igualdade de oportunidades, numa lógica de inclusão social, centrada na questão das discriminações múltiplas;
A articulação com a sociedade civil, nas suas múltiplas componentes, tanto para a preparação como, sobretudo, na concretização dos objectivos e acções a programar.
A responsabilidade de coordenação das actividades do Ano Europeu 2007 foi entregue, por decisão do Conselho de Ministros, a uma Estrutura de Missão sob tutela do Ministro da Presidência e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.
Para o envolvimento da sociedade civil na implementação do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos foi assegurada a representação das organizações não governamentais por área de discriminação, através de uma articulação directa com a Estrutura de Missão.
Pela diversidade do tipo de actividade previstas, pretende-se conquistar a atenção e, sempre que possível, a participação de todos cidadãos, envolvendo os mais variados públicos no âmbito nacional, local e regional.
Com igual preocupação de tornar abrangente o impacte do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidade para Todos, procurou-se que a calendarização das acções (sob diferentes formatos: campanhas, iniciativas, mostras) se distribuísse por todo o ano de 2007 com características de forte descentralização territorial.
Texto retirado do Portal do Governo
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Uma das iniciativas do AEIOT, a exposição móvel ?Igualdade para a Diversidade ? Por uma Sociedade Justa? abriu ao público dia 26 de Fevereiro, em Santarém.
Um camião TIR com a materiais lúdico-pedagógicos de sensibilização cívica para o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos vai percorrer o país, de acordo com o seguinte calendário
Santarém (27 Fev a 4 Mar)
Leiria (6 a 11 Março)
Coimbra (13 a 18 Março)
Aveiro (20 a 25 Março)
Porto (27 Março a 1 de Abril)
Braga (17 a 22 Abril)
Viana do Castelo (24a 29 Abril)
Vila Real (1 a 6 de Maio)
Bragança (8 a 13 Maio)
Viseu (15 a 20 de Maio)
Guarda (22 a 27 Maio)
Castelo Branco (29 Maio a 3 Jun)
Portalegre (5 a 10 de Junho)
Évora (12 a 17 de Junho)
Beja (19 a 24 Junho)
Funchal (2 Jul a 15 de Julho)
Ponta Delgada (4 a 16 de Setembro)
Faro (23 a 28 de Outubro)
Setúbal (30 Out a 4 de Nov.)
Lisboa (6 a 18 de Novembro)
Lisboa EXPO(20 a 25 de Novembro)
---------------------------------------------------Para mais informações visite: www.igualdades2007.com.pt
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Está aberto concurso para candidaturas aos Prémios Regionais sob o tema "Igualdade na Diversidade", a realizar no âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos (2007) ? Para uma Sociedade Justa.
Esta iniciativa tem como objectivo premiar as organizações da sociedade civil e empresas que desenvolveram actividades de promoção e aplicação do princípio da igualdade e da não discriminação, consideradas boas práticas, em razão:
a) do sexo;
b) da raça ou origem étnica;
c) da religião ou crença;
d) da deficiência;
e) da idade;
f) da orientação sexual.
Os prémios são pecuniários, no montante de 2.500 (dois mil e quinhentos) euros cada e destinados às organizações da sociedade. Haverá menções honrosas atribuídas a empresas. De entre os prémios e menções honrosas atribuídas, serão distinguidas as duas melhores práticas com um prémio e uma menção honrosa nacionais.
Documentos:
Regulamento
Formulário
Declaração
Instruções
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A 30 de Abril, o Camião Europeu da Diversidade fez-se à estrada em Estrasburgo iniciando a sua volta pela Europa.
O Camião, que parte da sede do Parlamento Europeu, irá promover a diversidade e a igualdade de oportunidades para todos.
Esta plataforma de informação móvel atravessará 19 países, percorrendo mais de 18 000 quilómetros; visitará centros urbanos, universidades, feiras de emprego e festivais, para informar as pessoas acerca dos seus direitos em matéria de igualdade de tratamento e promover 2007 ? o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.
Para Vladimír ?pidla, Comissário Europeu do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Igualdade de Oportunidades, a volta propicia o debate directo com os cidadãos sobre os benefícios da diversidade. ?Não ficamos à espera de que as pessoas venham ter connosco; vamos nós ter com as pessoas. O Camião Europeu da Diversidade vai parar em praças, à porta de escolas; estará em feiras de emprego e festivais culturais para informar os cidadãos sobre os seus direitos em matéria de igualdade de oportunidades. Esta é uma forma eficaz de chegarmos aos europeus?, afirmou.
A legislação europeia contra a discriminação conta-se entre as mais avançadas do mundo. No entanto, apenas um em cada três cidadãos conhece os seus direitos em caso de ser vítima de discriminação. Mais ainda, 64% dos europeus acham que a discriminação é um fenómeno generalizado nos respectivos países e 51% consideram que não se está a fazer o suficiente para a combater.
O camião oferece uma plataforma a ONG e a pessoas atingidas pela discriminação. Existe ainda o ?Parque Interactivo da Mobilidade?, que pretende sensibilizar para as barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam no seu dia-a-dia. Os visitantes são convidados a utilizar uma cadeira de rodas para ultrapassar obstáculos como curvas, passagens estreitas, escadas e uma passagem oscilante. Serão igualmente desafiados a identificar sons, cheiros e objectos da vida quotidiana com limitações aos seus sentidos.
A Volta do Camião de 2007 passará, por exemplo, por um evento estudantil em Szeged, no dia 31 de Maio, pelo Festival da Diversidade, em Madrid, no dia 29 de Junho, pelo Christopher Street Day, em Saarbrücken, pelo torneio de ?hurling? em Dublim, no dia 2 de Setembro, e, em Outubro de 2007, por uma conferência sobre a diversidade nas empresas, em Roma, bem como pela ?Caravana das Regiões?, em Bruxelas.
Até ao final deste mês, o camião irá percorrer as estradas francesas. Áustria, Eslovénia e Lituânia são alguns dos pontos de passagem previstos para Maio. A 13 de Julho, em Lisboa, será a vez dos cidadãos portugueses conhecerem o veículo que apela à não discriminação.
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De acordo com o Regulamento do Prémio "Engº. Jaime Filipe", (Norma XI - Prazo de Candidatura) recordamos que desde 1 de Maio até ao próximo dia 31 de Julho, encontra-se a decorrer a fase de apresentação de candidaturas.
Objectivos gerais:
O prémio surge de um conjunto de medidas de prevenção e promoção da autonomia das pessoas em situação de Dependência, tendo como principais objectivos :
Estimular a criatividade na área tecnológica e de design
Criar / desenvolver concepções inovadoras que contribuam para a :
Prevenção e promoção da autonomia
Reparação das capacidades perdidas
Facilitação, optimização e prolongamento das capacidades físicas, psíquicas e sociais
Melhoria da qualidade de vida
Objectivos específicos:
A atribuição do prémio visa:
Contribuir para o aparecimento de concepções inovadoras de promoção de autonomia que facilitem a realização dos actos da vida diária das pessoas em situação de dependência e promovam a humanização da prestação de cuidados.
Promover a criação e desenvolvimento de instrumentos e tecnologias que facilitem, optimizem e prolonguem as capacidades físicas, psíquicas e sociais e sejam garante de uma maior qualidade de vida.
Estimular a adopção de medidas que visem a prevenção e promoção da autonomia e reparação das capacidades perdidas.
Sensibilizar a sociedade em geral e o sector da indústria, em particular, para a emergência de um nicho de mercado pouco explorado, bem como para a necessidade de fomentar a comercialização de meios inovadores de promoção da autonomia a preços reduzidos.
Estimular a criatividade na área tecnológica e de design num domínio pouco desenvolvido.
Candidatos:
Pessoas individuais, com mais de 18 anos, residentes em território nacional
Pessoas colectivas, sediadas em território nacional
Candidatura:
1. Os candidatos deverão formalizar a sua candidatura ao Prémio mediante :
a) O preenchimento de uma ficha de identificação;
b) A apresentação dos documentos probatórios solicitados na ficha de identificação;
c) A apresentação da memória descritiva da concepção inovadora candidata e respectiva síntese, bem como de maquete ou protótipo, se existirem.
2. Os elementos referidos no número anterior deverão ser entregues presencialmente ou enviados para o Instituto de Solidariedade e Segurança Social, rua Castilho nº 5 - 3º andar, ao cuidado da Comissão de Análise, através de carta registada com aviso de recepção.
Conteúdo do prémio:
O prémio é constituído por :
1 - Uma componente pecuniária no valor de 5.000,00?.
2 - Um troféu concebido pela CERCI de Lisboa. Ideia original de Isabel Caeiro e execução conjunta de jovens do Programa de Intervenção Comunitária.
Atribuição do prémio:
O prémio será atribuído anualmente.
Prazo de Candidatura:
As candidaturas devem ser enviadas de 1 de Maio até 31 de Julho de cada ano.
Nota sobre a patente:
Chama-se a atenção dos promotores de candidaturas acerca da conveniência em proceder ao pedido da patente, modelo de utilidade ou modelo / desenho industrial, previamente à divulgação dos resultados do concurso, sob pena de perda do requisito de novidade em processos de protecção internacional.
Para este efeito, deverá fazer o pedido junto do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) sito no Campo das Cebolas, 1149-035 Lisboa.
Contactos:
Instituto de Segurança Social, I.P.
Departamento de Protecção Social de Cidadania
Área do Envelhecimento e Dependência.
Rua Castilho, nº 5 ?3º
1250 ? 066 Lisboa
Telefone:
Fax:
E-mail :
Endereço: http://www.seg-social.pt/left.asp?01.17.03
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A Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto é o parceiro português de um projecto europeu, em que participam também a Espanha, a Lituânia, o Reino Unido, a República Checa e a Suécia, que visa disponibilizar na internet um dicionário multilingue de língua gestual.
O projecto arrancou em Outubro de 2006, estando, até ao fim de Abril, disponibilizados 70 gestos em língua gestual portuguesa (LGP).
De momento, a consulta apenas é possível em inglês escrito, estando no entanto previsto que passe a sê-lo, também, nas línguas nacionais escritas dos restantes cinco países parceiros.
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A publicação da Portaria nº432/2006, de 3 de Maio, veio regulamentar o exercício das actividades socialmente úteis, a que se refere o artigo 5º do Decreto-Lei nº 18/89, de 11 de Janeiro, bem como as condições de atribuição das compensações monetárias aos utentes dos centros de actividades ocupacionais, referidas no artigo 10º do mesmo Decreto-Lei.
De acordo com o disposto no artigo 9º da Portaria mencionada, foi constituído um Grupo de Acompanhamento Interdepartamental ao qual compete:
a) Acompanhar a execução da Portaria nº 432/2006, de 3 de Maio;
b) Avaliar a legislação que regula o exercício das actividades ocupacionais;
c) Elaborar propostas de recomendação ou de medidas que se mostrem mais adequadas de harmonia com a avaliação efectuada.
No sentido de se proceder ao cumprimento das competências atribuídas a este Grupo foi elaborado um questionário a fim de se poder aferir a realidade nacional nesta matéria.
Dada a importância dos objectivos a atingir solicita-se a todas as Instituições que intervêm com a resposta social CAO, junto de pessoas com deficiência grave, o preenchimento deste questionário sobre Centros de Actividades Ocupacionais e o seu envio, até ao dia 31 de Julho de 2007, para o INR, I.P.
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Esta publicação, que se apresenta como um conjunto de "apontamentos para uma melhor interpretação do DL nº163/2006, de 8 de Agosto", é o resultado de um trabalho conjunto entre o Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD), a Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA), a Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, o Instituto Nacional de Habitação (INH), o Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA) e o Laboratório Nacional de Engenherai Civil (LNEC).
Aquando da apresentação pública deste recurso, foi anunciado que o mesmo estaria disponível nesta página. Contudo, inesperados problemas técnicas têm impedido o cumprimento desse desiderato.
Até que os mesmo sejam resolvidos, e dada a constante procura que tem sido feita pelos utilizadores do nosso site, remetemo-los para o site da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, onde o mesmo Guia "Acessibilidade e mobilidade para todos" se encontra disponível para download, em versão .pdf
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