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Os Serviços de Informação e Mediação para Pessoas com Deficiência ou Incapacidade (SIM-PD) são serviços instalados nas autarquias que prestam informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes na área da deficiência e reabilitação.
Este projecto, desenvolvido pelo Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência(SNRIPD), em parceria com as Câmaras Municipais, visa assegurar um atendimento de qualidade às pessoas com deficiência ou incapacidade nas respectivas comunidades.
São objectivos dos SIM-PD:
? Atender os cidadãos com deficiência e respectivas famílias;
? Prestar informação sobre os direitos, benefícios e recursos existentes;
? Proceder ao seu correcto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas;
? Desenvolver e valorizar as parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas;
? Divulgar Boas Práticas de atendimento do cidadão com deficiência;
? Recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiência, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas.
Quem pode dirigir-se aos SIM-PD?
? Pessoas com deficiência e incapacidade e respectivas famílias,
? Técnicos que intervêm na área da prevenção, reabilitação e integração comunitária das pessoas com deficiência
? Instituições e serviços que desenvolvam qualquer tipo de actividade no domínio da prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência ou incapacidade:
? Qualquer cidadão que necessite de informação nas áreas referidas
Onde existem os SIM-PD?
Actualmente, nas seguintes autarquias:
? Área Metropolitana do Porto
? Câmara Municipal de Alijó
? Câmara Municipal de Braga
? Câmara Municipal de Beja
? Câmara Municipal de Évora
? Câmara Municipal de Lousã
? Câmara Municial de Lousada
? Câmara Municipal de Odivelas
? Câmara Municipal de S. Brás de Alportel
? Câmara Municipal de Silves
? Câmara Municipal da Trofa
Como constituir um SIM-PD
As autarquias devem dispor das condições requeridas no respectivo Guia Organizativo dos SIM-PD
As competências e responsabilidades inerentes ao funcionamento do serviço constam de um Protocolo firmado entre o SNRIPD e o Presidente da Câmara Municipal
Contactos úteis:
Tel:
Fax:
Isabel Pinheiro
Tel:
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