Secretariado Nacional para a Reabilita��o
e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia, I. P.


Despacho n.o 18 891/2006 

Ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio para pessoas com defici�ncia 

O despacho conjunto n.o 288/2006, dos Ministros do Trabalho e 
da Solidariedade Social e da Sa�de, publicado no Di�rio da Rep�blica, 

2.a s�rie, n.o 60, de 24 de Mar�o de 2006, determina que compete 
� secret�ria nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas 
com Defici�ncia definir as normas reguladoras de execu��o do referido 
despacho conjunto, nomeadamente a defini��o de procedimentos das 
entidades prescritoras e financiadoras de ajudas t�cnicas, ap�s audi��o 
pr�via da Direc��o-Geral da Sa�de, do Instituto da Seguran�a 
Social, I. P., e do Instituto do Emprego e Forma��o Profissional, I. P. 
Para facilitar a prossecu��o desse objectivo, considera-se importante 
precisar os conceitos e definir o universo das ajudas t�cnicas/tecnologias 
de apoio que ser� abrangido pelo montante global disponibilizado 
de E 11 736 441, repartido pelos Minist�rios da Sa�de 
(E 6 000 000) e do Trabalho e da Solidariedade Social (E 5 736 441), 
proveniente do or�amento do Instituto da Seguran�a Social, I. P. 
(E 3 736 441), e proveniente do or�amento do Instituto do Emprego 
e Forma��o Profissional, I. P. (E 2 000 000). 

Assim, determina-se: 

1 � Nos termos do artigo 2.o da Lei n.o 38/2004, de 18 de Agosto, 
considera-se pessoa com defici�ncia aquela que, por motivo de perda 
ou anomalia, cong�nita ou adquirida, de fun��es ou de estruturas 
do corpo, incluindo as fun��es psicol�gicas, apresente dificuldades 
espec�ficas suscept�veis de, em conjuga��o com os factores do meio, 
lhe limitar ou dificultar a actividade e a participa��o em condi��es 
de igualdade com as demais pessoas. 

Di�rio da Rep�blica, 2.a s�rie � N.o 180 � 18 de Setembro de 2006 

2 � As ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio abrangidas pelo financiamento 
supletivo, aprovado pelo despacho conjunto n.o 288/2006, 
dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Sa�de, 
publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.a s�rie, n.o 60, de 24 de Mar�o 
de 2006, s�o prescritas por acto m�dico, em consulta externa, para 
serem utilizadas fora do internamento hospitalar e devem constar 
da lista homologada pelo secret�rio nacional para a Reabilita��o e 
Integra��o das Pessoas com Defici�ncia, publicada no Di�rio da Rep�blica, 
2.a s�rie, n.o 213, de 13 de Setembro de 2001 (despacho 

n.o 19 210/2001) (anexo IX). 
3 � N�o s�o abrangidas pelo financiamento referido no n�mero 

anterior as ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio cuja coloca��o no 

doente obrigue a interven��o cir�rgica. 

4 � O financiamento � de 100 % quando a ajuda t�cnica/tecnologia 
de apoio n�o consta nas tabelas de reembolsos do Servi�o Nacional 
de Sa�de, do subsistema de sa�de de que o cidad�o � benefici�rio 
ou quando n�o � comparticipada por companhia seguradora. Quando 
a ajuda t�cnica/tecnologia de apoio consta das tabelas de reembolsos 
do Servi�o Nacional de Sa�de, de subsistema de sa�de ou ainda 
quando � coberta por companhia seguradora, o financiamento � do 
montante correspondente � diferen�a entre o custo e o valor da 
comparticipa��o. 

5 � Para efeitos de aplica��o deste despacho, os n�veis de prescri��o 
de ajudas t�cnicas e respectivas entidades prescritoras s�o os seguintes: 

N�vel 1 � centros de sa�de e hospitais do n�vel 1;
N�vel 2 � hospitais distritais;
N�vel 3 � hospitais centrais e centros especializados com equipa


de reabilita��o constitu�da por m�dico e pessoal t�cnico especializado 
de acordo com a tipologia da defici�ncia e centros de emprego do 
Instituto do Emprego e Forma��o Profissional, I. P., com servi�os 
de medicina do trabalho. 

6 � Para a identifica��o da hierarquia dos n�veis de prescri��o das 
institui��es hospitalares dever-se-� ter em conta o previsto na Rede 
de Referencia��o Hospitalar de Medicina F�sica e de Reabilita��o, 
aprovada por despacho da Secret�ria de Estado Adjunta do Ministro 
da Sa�de em 26 de Mar�o de 2002. 

7 � Os centros especializados, para efeito de aplica��o deste despacho, 
s�o as entidades p�blicas e privadas sem fins lucrativos credenciadas 
por despacho do secret�rio nacional para a Reabilita��o 
e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia constantes do anexo I. 

8 � Em qualquer dos n�veis, o m�dico que efectuar a prescri��o 
poder� solicitar parecer t�cnico a centro de recurso especializado, 
centro ou institui��o de reabilita��o ou outro que identifique a ajuda 
t�cnica/tecnologia de apoio mais adequada. 

9 � A divulga��o das ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio suscep


t�veis de serem atribu�das por cada n�vel � feita atrav�s da lista referida 

no n.o 2. 

10 � S�o financiados os custos com a adapta��o e repara��o das 

ajudas t�cnicas prescritas por acto m�dico, reportando-se aos res


pectivos c�digos ISO da lista referida no n.o 2. 

11 � Para efeito de aplica��o do presente despacho, as entidades 
e os montantes que constam dos anexos II, III e IV s�o disponibilizados, 
respectivamente, pela Direc��o-Geral da Sa�de, pelo Instituto da 
Seguran�a Social, I. P., e pelo Instituto do Emprego e Forma��o 
Profissional, I. P. 

12 � O financiamento das ajudas t�cnicas prescritas pelos centros 
de sa�de e pelos centros especializados constantes do anexo I efectua-
se pelos centros distritais de seguran�a social da �rea de resid�ncia 
das pessoas a quem se destinam. 

13 � A orienta��o definida no n.o 12 n�o se aplica aos benefici�rios 
cuja �rea de resid�ncia � o concelho de Lisboa, pois a instru��o dos 
processos individuais para o financiamento de ajudas t�cnicas/tecnologias 
de apoio � efectuado atrav�s da Santa Casa da Miseric�rdia 
de Lisboa, no �mbito do protocolo celebrado para a �rea das ajudas 
t�cnicas com o Instituto da Seguran�a Social, I. P. 

14 � As institui��es hospitalares constantes do anexo II financiam 
as ajudas t�cnicas que prescrevem. 

15 � O financiamento das ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio 
indispens�veis ao acesso e frequ�ncia da forma��o profissional e ou 
para o acesso, manuten��o ou progress�o no emprego efectua-se atrav�s 
dos centros de emprego do Instituto do Emprego e Forma��o 
Profissional, I. P., do Centro de Reabilita��o Profissional de Alcoit�o 
e de um conjunto de entidades privadas atrav�s dos seus centros 
de reabilita��o profissional credenciados para o efeito pelo Instituto 
do Emprego e Forma��o Profissional, I. P., e constantes do anexo IV. 

16 � A defini��o das condi��es de atribui��o de ajudas t�cnicas 

do �mbito da reabilita��o profissional � efectuada pelo Instituto do 

Emprego e Forma��o Profissional, I. P. 

17 � As verbas destinadas ao financiamento das ajudas t�cnicas/tecnologias 
de apoio abrangidas pelo presente despacho s�o atribu�das 
�s entidades hospitalares atrav�s do Instituto de Gest�o Inform�tica 
e Financeira do Minist�rio da Sa�de, aos centros distritais de seguran�a social atrav�s do Instituto da Seguran�a Social, I. P., e aos 
servi�os financiadores de ajudas t�cnicas para a forma��o profissional 
ou emprego atrav�s do Instituto do Emprego e Forma��o Pro-
fissional, I. P. 

18 � As fichas de prescri��o de ajudas t�cnicas (anexos V e VI) 
s�o de car�cter obrigat�rio e ser�o distribu�das �s entidades intervenientes 
no sistema, ap�s pr�via solicita��o, sendo a ficha do anexo VII 
disponibilizada pelo Instituto do Emprego e Forma��o Profissional, 
I. P. 

19 � Com o objectivo fundamental de partilha de informa��o e 
adequado estudo estat�stico resultante deste financiamento supletivo, 
as institui��es hospitalares (anexo II) enviar�o � Direc��o-Geral da 
Sa�de as c�pias das fichas de prescri��o e proceder�o ao preenchimento 
dos mapas s�nteses das ajudas t�cnicas financiadas (anexo VIII), 
os quais elas enviar�o em suporte inform�tico � Direc��o-Geral da 
Sa�de. As c�pias das fichas de prescri��o e os mapas s�nteses ser�o 
remetidos pela referida Direc��o-Geral ao Secretariado Nacional para 
a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia dentro dos 
prazos indicados no n.o 22. 

20 � Os centros distritais de seguran�a social, como entidades 
financiadoras de ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio, no �mbito deste 
sistema supletivo, proceder�o ao preenchimento dos mapas s�nteses 
das ajudas t�cnicas financiadas (anexo VIII) e ao seu envio em suporte 
inform�tico ao Departamento de Protec��o Social de Cidadania do 
Instituto da Seguran�a Social, I. P., que o enviar� ao Secretariado 
Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia 
dentro dos prazos estipulados. Quanto �s c�pias das fichas de prescri��o, 
estas ser�o remetidas via correio pelos centros distritais de 
seguran�a social ao Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o 
das Pessoas com Defici�ncia. 

21 � As entidades financiadoras de ajudas t�cnicas/tecnologias de 
apoio para a forma��o profissional e o emprego, incluindo o acesso 
aos transportes, constantes no anexo IV, que integram a rede de servi�os 
do Instituto do Emprego e Forma��o Profissional, I. P., dever�o 
proceder de acordo com o modelo de recolha e sistematiza��o de 
informa��o definido por esse mesmo Instituto, que enviar� ao Secretariado 
Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com 
Defici�ncia, dentro dos prazos estipulados, os mapas s�nteses 
(anexo VIII) em suporte inform�tico, bem como os resultados da an�lise 
estat�stica efectuada a partir das fichas de prescri��o de ajudas t�cnicas 
financiadas, de forma a permitir o estudo estat�stico global de acordo 
com os indicadores definidos para as outras entidades. 

22 � O prazo limite para o envio ao Secretariado Nacional para 
a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia da informa��o 
referida nos n.os 19, 20 e 21 � em 28 de Fevereiro de 2007. 

23 � O eficaz acompanhamento e a avalia��o de execu��o deste 
despacho ser�o realizados por um grupo de trabalho constitu�do por 
um representante da Direc��o-Geral da Sa�de, do Instituto da Seguran�a 
Social, I. P., do Instituto do Emprego e Forma��o Profissional, 
I. P., e do Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o 
das Pessoas com Defici�ncia, que coordena, ao qual competem as 
seguintes fun��es: 

a) Proceder � an�lise dos mapas s�nteses das ajudas t�cnicas 
financiadas; 

b) Assegurar o cumprimento das normas estabelecidas neste despacho 
e a correcta aplica��o do or�amento atribu�do; 

c) Proceder ao tratamento global e estat�stico da informa��o 
recolhida; 

d) Elaborar um relat�rio final de diagn�stico e avalia��o f�sica 
e financeira da execu��o deste despacho. 

25 de Agosto de 2006. � A Secret�ria Nacional, Lu�sa Portugal. 

ANEXO I 

Centros especializados 

Associa��o de Pais e Amigos de Crian�as de Barcelos. 
Associa��o de Pais para a Educa��o de Crian�as Deficientes 
Auditivas � APECDA. 
Associa��o para a Recupera��o de Cidad�os Inadaptados da 
Lous� � ARCIL. 

Associa��o Portuguesa de Paralisia Cerebral � N�cleos Regionaisde Beja, Braga, Coimbra, �vora, Faro, Guimar�es, Sul/Lisboa, Vila 
Real, Norte e Viseu. 

Casa Pia de Lisboa, I. P. � Instituto Jacob Rodrigues Pereira. 

Centro de Inova��o para Deficientes � CIDEF. 

Centro de Medicina de Reabilita��o do Alcoit�o. 

Centro de Reabilita��o de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian. 

Centro de Reabilita��o de Paralisia Cerebral de Coimbra. 

Centro de Reabilita��o de Paralisia Cerebral do Porto. 

Centro de Reabilita��o Profissional de Alcoit�o/Ranholas. 

Centro de Reabilita��o Profissional de Gaia. 

Centro Nacional de Apoio a Deficientes Profundos Jo�o Paulo II � 
F�tima. 

Cl�nica de Medicina F�sica e de Reabilita��o da Santa Casa da 
Miseric�rdia de Vila do Conde. 

Funda��o Irene Rolo. 

Hospital da Prelada � Porto. 

Hospital Infantil S�o Jo�o de Deus � Montemor-o-Novo. 

Liga Portuguesa de Deficientes Motores. 

Unidade de Avalia��o do Desenvolvimento e Integra��o Precoce 
� UADIP. 

Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto. 

ANEXO II 

Hospitais 

Euros 

Regi�o de Sa�de do Norte 

N�vel 1: 

Centro Hospitalar da P�voa do Varzim � Vila do 

Conde........................................ 7808,78
Hospital Conde de S�o Bento � Santo Tirso ......... 2500
Hospital de Nossa Senhora da Concei��o de Valongo . . 2 500
Hospital de S�o Gon�alo, E. P. E., Amarante ......... 5000
HospitaldeS�oJos�deFafe....................... 2500


Distritais: 

Centro Hospitalar do Alto Minho, E. P. E. ........... 63 942,76 
Centro Hospitalar de Vila Real � Peso da 

R�gua,E.P.E. ................................ 44701,98 
CentroHospitalardoNordeste,E.P.E. ............. 15859,49 
Hospital de S�o Jo�o de Deus, E. P. E., Vila Nova de 

Famalic�o .................................... 6632,66 
HospitalDistritaldeChaves ....................... 22621,74 
Unidade Local de Sa�de de Matosinhos, E. P. E. ...... 34 337,55 
Hospital da Senhora da Oliveira, E. P. E., Guimar�es . . 53 683,59 
Hospital de Padre Am�rico, E. P. E., Vale do Sousa . . . 13 241,25 
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E., Barcelos ..... 2500 

Centrais: 

CentroHospitalardeVilaNovadeGaia ............. 202355,40 
Instituto Portugu�s de Oncologia Francisco Gentil � 

Centro Regional de Oncologia do Porto, E. P. E. 120 379,77 
Hospital Central e Especializado de Crian�as Maria Pia 64 860,10 
HospitaldeS�oJo�o,E.P.E. ...................... 347493,24 
HospitaldeS�oMarcos,Braga ..................... 183507,20 
Hospital Geral de Santo Ant�nio, E. P. E. ............ 420 923,75 

Total ..................... 1 617 349,25


Regi�o de Sa�de do Centro 

N�vel 1: 

HospitalDistritaldePombal ....................... 12670,09 
Hospital de S�o Pedro Gon�alves Telmo � Peniche . . . 5 663,69 
Hospital Bernardino Lopes de Oliveira � Alcoba�a . . . 5 456,17 
Hospital do Arcebispo Jo�o Cris�stomo � Cantanhede 1 567,55 
Hospital de C�ndido Figueiredo � Tondela .......... 2500 
Hospital de Jos� Luciano de Castro � Anadia ........ 2500 
Hospital de Nossa Senhora da Ajuda � Espinho ...... 2500 
Hospital de Nossa Senhora da Assun��o � Seia ...... 2500 
Hospital do Visconde de Salr�u � Estarreja .......... 2500 
HospitalDr.FranciscoZagalo�Ovar .............. 2500 

Distritais: 

Hospital de Amato Lusitano � Castelo Branco ....... 52 280,95
Centro Hospitalar das Caldas da Rainha ............. 58 924,77
Centro Hospitalar da Cova da Beira, E. P. E. ......... 58 013,25
Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. ......... 23 852,14
HospitaldeSantoAndr�,E.P.E.�Leiria........... 135598,79
HospitalDistritalde�gueda ....................... 2051,96
Hospital Infante D. Pedro, E. P. E. � Aveiro ......... 33 135,67
Hospital Distrital de S�o Jo�o da Madeira ........... 16 438,59
HospitaldeS�oSebasti�o,E.P.E................... 52349,37
HospitaldeSousaMartins�Guarda ............... 65745,49
Hospital de S�o Miguel � Oliveira de Azem�is ....... 5000
HospitalDistritaldeLamego....................... 5000


Centrais: 

Centro de Medicina de Reabilita��o da Regi�o do Centro�
RoviscoPais ............................. 93088,27 Euros 

HospitaldeS�oTeot�nio,E.P.E. .................. 101107,23

CentroHospitalardeCoimbra ..................... 176879,79

Instituto Portugu�s de Oncologia Francisco Gentil � 

Centro Regional de Oncologia de Coimbra, E. P. E. 38 134,82 

Hospitais da Universidade de Coimbra .............. 360 946,92


Total ..................... 1 318 905,51


Regi�o de Sa�de de Lisboa e Vale do Tejo 

N�vel 1: 

HospitaldoLitoralAlentejano ..................... 37206,73
HospitalDistritaldoMontijo ...................... 8059,62


Distritais: 

HospitalDistritaldeSantar�m,E.P.E. .............. 30101,78


Centro Hospitalar do M�dio Tejo, E. P. E. ........... 42 066,62


CentroHospitalardeTorresVedras................. 18267,97


Hospital do Professor Doutor Fernando da Fonseca, 

Amadora ..................................... 182102,26


Hospital de Nossa Senhora do Ros�rio, E. P. E. ....... 43 184,41


Hospital de Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira 24 742,51 

CentroHospitalardeSet�bal,E.P.E. ............... 92223,36


Centrais: 

CentroHospitalardeCascais ...................... 41004,93


HospitaldeCurryCabral .......................... 190463,83


HospitaldeD.Estef�nia .......................... 261457,63


HospitaldeGarciadeOrta,E.P.E.................. 87125,17


Instituto Portugu�s de Oncologia Francisco Gentil � 

Centro Regional de Oncologia de Lisboa, E. P. E. . . . 52 361,23 

Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto ......... 12 483,21


HospitaldePulidoValente,E.P.E.................. 93498,67


Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. ....... 178 498,78


HospitaldeSantaMaria,E.P.E. ................... 200911,04


HospitaldeSantaMarta,E.P.E. ................... 138688,02


Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central) .......... 750 404,46


Total ..................... 2 484 852,25


Regi�o de Sa�de do Alentejo 

N�vel 1: 

HospitaldeSantaLuziadeElvas ................... 8457,08


Distritais: 

Hospital Doutor Jos� Maria Grande � Portalegre .... 10 226,72 
Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, E. P. E. ........ 42 064,37 
HospitaldoEsp�ritoSanto��vora................. 59516,88 

Total ..................... 120 265,05


Regi�o de Sa�de do Algarve 

Distritais: 

HospitalDistritaldeFaro ......................... 417247,50 
Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E. P. E. .... 41 380,44 

Total ..................... 458 627,94


Montante global � E 6 000 000. 

ANEXO III 

Centros distritais de seguran�a social 

Euros 

CentroDistritaldeAveiro ......................... 219397
CentroDistritaldeBeja ........................... 127071
CentroDistritaldeBraga.......................... 267384
CentroDistritaldeBragan�a ....................... 132004
CentroDistritaldeCasteloBranco.................. 118120
CentroDistritaldeCoimbra ....................... 208397
CentroDistritalde�vora.......................... 166327
CentroDistritaldeFaro........................... 286704
CentroDistritaldaGuarda ........................ 121547
CentroDistritaldeLeiria.......................... 14916

Euros 

CentroDistritaldeLisboa ......................... 621414
CentroDistritaldoPorto .......................... 510905
CentroDistritaldePortalegre ...................... 123413
CentroDistritaldeSantar�m....................... 137504
CentroDistritaldeSet�bal ........................ 168428
CentroDistritaldeVianadoCastelo ................ 119458
CentroDistritaldeVilaReal....................... 114630
CentroDistritaldeViseu .......................... 144578


Total.................... 3 736 441 


Montante global � E 3 736 441. Euros 

ANEXO IV 

Servi�os financiadores de ajudas t�cnicas 
para a forma��o profissional ou emprego 



1-A � Centros de emprego e Centro de Reabilita��o 
ProfissionaldeAlcoit�o ......................... 1210500 
1-B � Entidades privadas/centros de reabilita��o pro-
fissional credenciados enquanto entidades financiadoras: 


Associa��o de Cegos e Ambl�opes de Portugal�
ACAPO ............................ 10000 
Associa��o para Recupera��o de Cidad�os InadaptadosdaLous�
ARCIL................... 141500 
Associa��o Portuguesa de Paralisia Cerebral�
N�cleoRegionaldoCentro ........... 123500 
Centro de Inova��o para Deficientes � CIDEF . . 75 500 
Centro de Reabilita��o Profissional de Gaia ...... 300 000 
Cooperativa de Educa��o e Reabilita��o das Crian�as 
Inadaptadas de Fafe � CERCIFAF ....... 20 000 
Cooperativa para a Educa��o e Reabilita��o de 
Crian�as Inadaptadas de Montemor � CERCIMOR 
.................................... 1000 
Funda��oIreneRolo ......................... 12500 
Liga Portuguesa dos Deficientes Motores�
LPDM.............................. 105500 

Total ............... 789 500


Montante global � E 2 000 000. 

ANEXO V 

ATRIBUI��O DE AJUDAS T�CNICAS 

2006 

HOSPITAIS 
CENTROS ESPECIALIZADOS 


1. NOME: ___________________________________________________________________________ 

2. RESID�NCIA (Concelho): ____________________________________________________________ 

3. DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_____ 

4. SNS ou SUBSISTEMA DE SA�DE: ________________N.� do CART�O _____________________ 

5. DEFICI�NCIA: ____________________________________________________________________ 

MOTORA AUDITIVA ORG�NICA 

VISUAL  MENTAL  OUTRA a) . 
________ 

6. AJUDAS T�CNICAS: 
TIPO DE AJUDA (S) T�CNICA (S): _____________________________________________ 
___________________________________________________________________________ 

b)

CLASSIFICA��O ISO : ___________________(6 d�gitos) DE: ______________ 

Espa�o reservado � aposi��o 

da vinheta de identifica��o do 

M�dico 

b)

 ISO : ___________________(6 d�gitos) DE: ______________ 

 CONSUMO  UTILIZA��O TEMPOR�RIA  UTILIZA��O DEFINITIVA . 

ASSINATURA ______________________ DATA _____/_____/_____ 

A PREENCHER PELO SERVI�O RESPONS�VEL PELO FINANCIAMENTO 

7. CUSTO UNIT�RIO: ________________ 

8. COMPARTICIPA��O DO: HOSPITAL: ________________ 

OUTRA:____________________ 

DATA _______________ ASSINATURA: ______________________ 

a) Neste caso, especifique 

b) Utilizar a classifica��o ISO (6 d�gitos) 

NOTA � No caso de serem prescritas mais de duas ajudas t�cnicas dever�o preencher outra ficha de atribui��o/prescri��o 


A PREENCHER PELO CENTRO DE RECURSOS ESPECIALIZADO 

ANEXO VI 

10. FACE �S DIFICULDADES E NECESSIDADES CARACTERIZADAS NO PONTO 6, IDENTIFICA (M)-SE A(S) AJUDA(S) T�CNICA(S) EXISTENTE(S) NO MERCADO, 
QUE RESOLVE(M) O(S) PROBLEMA(S) SINALIZADO(S): 
ATRIBUI��O DE AJUDAS T�CNICAS 

2006 

CENTROS DE SA�DE 
CENTROS DISTRITAIS DE SEGURAN�A SOCIAL 


CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 

I - A PREENCHER PELO CENTRO DE SA�DE DE: _________________________ 

1. NOME: ___________________________________________________________________________ 
2. RESID�NCIA (Concelho): ___________________________________________________________ 
3. DATA DE NASCIMENTO: _____/_____/_____ 
4. SNS ou SUBSISTEMA DE SA�DE___________N� do CART�O:___________________________ 
5. DEFICI�NCIA: ____________________________________________________________________ 
MOTORA AUDITIVA ORG�NICA 

VISUAL  MENTAL  OUTRA a) . 
________ 

6. AJUDAS T�CNICAS: 
TIPO DE AJUDA (S) T�CNICA (S):_____________________________________________________

 ___________________________________________________________________________

b)

 CLASSIFICA��O ISO : ____________� (6 d�gitos) DE: ___________


Espa�o reservado � aposi��o 
da vinheta de identifica��o do 

b)

 ISO : ____________� (6 d�gitos) DE: ___________ 

M�dico 

 
CONSUMO  UTILIZA��O TEMPOR�RIA  UTILIZA��O DEFINITIVA . 
ASSINATURA _____________________ DATA ______/_____/______ 

II - A PREENCHER PELO CENTRO DISTRITAL DE SEGURAN�A SOCIAL DE: 

7. CUSTO UNIT�RIO: ___________________ 
8. COMPARTICIPA��O DO: C.D.S.S.: ______________________ 
OUTRA: ______________________ 
DATA _________________ ASSINATURA: __________________________ 

NOTA: Utilizar a classifica��o ISO (C�digo de 6 d�gitos xx xx xx) 
No caso de serem prescritas mais de tr�s ajudas t�cnicas preencher outra ficha 

ASSINATURA ____________________________________________________ 
DATA DA EMISS�O DO PARECER T�CNICO (dd-mm-aaaa): 

A PREENCHER PELO SERVI�O DE MEDICINA DO TRABALHO, OU OUTRO, NO ACTO M�DICO DE PRESCRI��O DA AJUDA T�CNICA 

11. FACE �S DIFICULDADES SINALIZADAS NO PONTO 6, PRESCREVE(M)-SE A(S) AJUDA(S) T�CNICA(S) : 
UTILIZA��O TEMPOR�RIA UTILIZA��O DEFINITIVA 
CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 

NOTA: Utilizar a classifica��o ISO (C�digo de 6 d�gitos xx xx xx) 
No caso de serem prescritas mais de tr�s ajudas t�cnicas preencher outra ficha 

12. JUSTIFICA��O/IDENTIFICA��O DO(S) PROBLEMA(S) RESOLVIDO(S) COM A(S) AJUDA(S) T�CNICA(S) PRESCRITA(S): 
ASSINATURA _______________________________________ 
DATA DA PRESCRI��O (dd-mm-aaaa): 

Espa�o reservado 
� aposi��o da 
vinheta de 
identifica��o do 
M�dico 
a) Neste caso, especifique 
b) Utilizar a classifica��o ISO (6 d�gitos) A PREENCHER PELO CTE/CENTRO/ENTIDADE DE REABILITA��O 
NOTA � No caso de serem prescritas mais de duas ajudas t�cnicas dever�o preencher outra ficha de atribui��o/prescri��o 

13. ACESSO � FORMA��O (confirma��o de elementos de fase de candidatura): 
ANEXO VII 

FORMA��O INICIAL FORMA��O CONT�NUA 
READAPTA��O AO TRABALHO 

ATRIBUI��O DE AJUDAS T�CNICAS 
ANO DE 2006 

CENTRO DE EMPREGO / REABILITA��O / ENTIDADE: 

DESIGNA��O DA AC��O: 
DESIGNA��O DA ENTIDADE FORMADORA: 
CARGA HOR�RIA TOTAL: ______ HORAS 
DATA INICIO DA AC��O: DATA DE FIM DA AC��O: 

ELEMENTOS DE CANDIDATURA AO FINANCIAMENTO 

A PREENCHER PELO SERVI�O RESPONS�VEL PELO FINANCIAMENTO, AP�S RECEP��O DE PRESCRI��O M�DICA 

I � IDENTIFICA��O 

14. DE ACORDO COM PARECER T�CNICO E/OU A PRESCRI��O M�DICA PROP�E-SE A ATRIBUI��O E FINANCIAMENTO DA(S) AJUDA(S) T�CNICA(S) : 
1. NOME DO CANDIDATO: 
2. RESID�NCIA: 
3. DATA DE NASCIMENTO (dd-mm-aaaa): 
4. SISTEMA NACIONAL DE SAUDE OU SUB-SISTEMA DE SA�DE: N� CART�O: 
5. DEFICI�NCIA: 

UTILIZA��O TEMPOR�RIA UTILIZA��O DEFINITIVA 
CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 
CLASSIFICA��O ISO: 

INTELECTUAL PSICOL�GICA LINGUAGEM 
AUDITIVA VISUAL OUTROS �RG�OS 
MUSCULO ESQUEL�TICA EST�TICA 
FUN��ES GERAIS, SENSITIVAS E OUTRAS 

NOTA: Utilizar a classifica��o ISO (C�digo de 6 d�gitos xx xx xx) 
No caso de serem prescritas mais de tr�s ajudas t�cnicas preencher outra ficha 

15. MONTANTES EM PROPOSTA PARA FINANCIAMENTO: 
6. CARACTERIZA��O DAS DIFICULDADES SENTIDAS NO DIA A DIA, DECORRENTES DA DEFICI�NCIA, QUE DIFICULTAM O ACESSO � FORMA��O E/OU 
ACESSO, MANUTEN��O OU PROGRESS�O NO EMPREGO (no sentido de sinalizar as ajudas t�cnicas necess�rias � atenua��o/compensa��o da defici�ncia): 
7. SITUA��O PROFISSIONAL 
DESIGNA��O DA AJUDA T�CNICA 1: 
CUSTO: 
OUTRA COMPARTICIPA��O ( ) 
MONTANTE A CONCEDER (custo unit�rio � outra comparticipa��o) 

EMPREGADO PROFISS�O: 
DESEMPREGADO � PROCURA DE 1� EMPREGO 
� PROCURA DE NOVO EMPREGO 

8. CARACTERIZA��O DA ACTIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA: 
9. PARA QUAL DAS FINALIDADES � IMPRESC�NDIVEL A AJUDA T�CNICA: 
ACESSO AO EMPREGO ACESSO � FORMA��O 
MANUTEN��O DO EMPREGO FREQU�NCIA DA FORMA��O 
PROGRESS�O NO EMPREGO READAPTA��O AO TRABALHO 

DESIGNA��O DA AJUDA T�CNICA 2: 
CUSTO: 
OUTRA COMPARTICIPA��O ( ) 
MONTANTE A CONCEDER (custo unit�rio � outra comparticipa��o) 

DESIGNA��O DA AJUDA T�CNICA 3: 
CUSTO: 
OUTRA COMPARTICIPA��O ( ) 
MONTANTE A CONCEDER (custo unit�rio � outra comparticipa��o) 

TOTAL DO MONTANTE A CONCEDER (somar montantes de ajuda 1, 2 e 3) 
ASSINATURA (T�cnico do CTE/Centro ou Entidade de Reabilita��o) _______________________________ 

ASSINATURA _______________________________________ DATA: 

DATA DA CANDIDATURA (dd-mm-aaaa): 


ANEXOVIII 
Financiamento supletivo de atribui��o de ajudas t�cnicas 
Mapa s�ntese das ajudas t�cnicas financiadas 
Entidade: 
Ano: 2006 Trimestre: 1�. - 2�. - 3�. -4�. -

C�digo do Distrito -

C�digo 
Entidade N� 
SNS ou Subsistema de 
Sa�de (1) 
N� do 
Cart�o 
Resid�ncia 
(Concelho) 
C�digo de 
Concelho 
Data 
Nascimento 
Sexo 
(2) 
Entidade 
Prescritora (3) 
Tipo de 
Defici�ncia (4) 
Classifica��o 
ISO 
Designa��o da 
Ajuda T�cnica 
Custo 
Unit�rio 
Montante 
Concedido 
Montante 
comparticipado 
pelo SNS ou 
Subsistema 
Sa�de 
Total 

1 � SNS ou Subsistema de Sa�de -1-SNS; 2-ADSE; 3-ADGM; 4-SAMS; 5- Comp� Seguradora; 6-PSP; 7-GNR; 8-CTT; 9- outro; 10- Entidade desconhecida 
2 - Sexo: 1- Feminino; 2-Masculino 
3 - Tipo de entidade: 1-Centro de Sa�de; 2- Centro Especializado; 3 -Hospital; 4 -IEFP 
4 -Tipo de defici�ncia: 1 - Motora; 2 - Visual; 3 - Auditiva; 4 -Mental; 5 - Org�nica; 6 � Outra 

As c�lulas em branco nas colunas de custo e montante concedido relacionam-se quando n�o existe discrimina��o de custo por ajuda t�cnica atribu�da ao mesmo utente, o valor total da 
atribui��o apresenta-se na �ltima c�lula das duas colunas que se referem a esse mesmo utente. 
Data: Assinatura do Respons�vel 

ANEXO IX 

Lista homologada 


ISO 

Designa��o 

N�veisdeprescri��o 

0303 

Auxiliaresdeterap�uticarespirat�ria .......................................................


3 

0306 

Auxiliaresdeterap�uticacirculat�ria .......................................................


3 

030606 

Meiasanti-edema........................................................................


1-2-3 

031203 

Cintasparah�rnias ......................................................................


2-3 

031206 

Cintasefundasparah�rnias...............................................................


2-3 

031506 

Ajudasdedi�liseperitoneal ...............................................................


3 

0318 

Ajudasparadoseamentodemedicamentos ..................................................


2-3 

032118 

Materiaisdeinjec��o.....................................................................


2-3 

032709 

Estimuladores...........................................................................


3 

0333 

Ajudasparapreven��odeescarasdedec�bito................................................


1-2-3 

0342 

Auxiliaresdecomunica��o ................................................................


3 

0343 

Ajudasparatreinodecomunica��oaumentativaealternativa...................................


3 

034821 

Planosinclinados ........................................................................


3 

0354 

Ajudasparaactividadesexual..............................................................


3 

0603 

Conjuntodeort�tesesparaacoluna ........................................................


2-3 

0606 

Conjuntodeort�tesesparaomembrosuperior ...............................................


2-3 

0612 

Conjuntodeort�tesesparaomembroinferior ...............................................


2-3 

0618 

Conjuntodepr�tesesparaomembrosuperior ...............................................


2-3 

0621 

Pr�tesescosm�ticasen�ofuncionaisparaomembrosuperior ..................................


2-3 

0624 

Conjuntodepr�tesesparaomembroinferior ................................................


2-3 

0627 

Pr�tesescosm�ticasen�ofuncionaisparaomembroinferior ...................................


2-3 

0630 

Outraspr�teses(n�odosmembros) ........................................................


1-2-3 

063306 

Cal�adoortop�dicofabricadopormedida ...................................................


2-3 

063309 

Cal�adoortop�dicostandard ..............................................................


2-3 

0906 

Ajudasprotectorasusadasnocorpo ........................................................


2-3 

0909 

Ajudasparavestiredespir ................................................................


2-3 

0912 

Ajudasparahigienepessoal ...............................................................


1-2-3 

0915 

Ajudasparatraqueostomia................................................................


2-3 

0918 

Ajudasdeostomia .......................................................................


1-2-3 

0924 

Sistemascolectoresdeurina ...............................................................


1-2-3 

0927 

Colectoresdeurina ......................................................................


1-2-3 

0930 

Fraldasepensos .........................................................................


1-2-3 

ISO 

Designa��o 

N�veisdeprescri��o 

0933 

Ajudasparaindepend�ncianobanhoenochuveiro ...........................................


1-2-3 
093303 

Cadeirasdebanho/chuveiro(comousemrodas),bancos,encostoseassentos .....................


1-2-3 
093327 

Ajudasparadiminuirocomprimentoeprofundidadedabanheira ...............................


1-2-3 
093336 

Ajudasparasecagemdopr�prio ...........................................................


1-2-3
0936


Ajudasparaamanicuraepedicura .........................................................


(*) 3
0951


Rel�gios ...............................................................................


3
1203


Auxiliaresdemarchamanejadosporumbra�o ...............................................


1-2-3
1206


Auxiliaresdemarchamanejadospelosdoisbra�os ............................................


1-2-3
1209


Carrosespeciais .........................................................................


(*) 3
1212


Adapta��esparacarros ...................................................................


(*) 3 
121506 

Triciclosmotorizados ....................................................................


(*) 3 
121806 

Tricicloscompedais......................................................................


(*) 3 
121809 

Tricicloscompropuls�omanual............................................................


(*) 3 
122103 

Cadeirasderodasdecontrolomanual ......................................................


1-2-3 
122106 

Cadeirasderodasdecontrolobimanualcomrodasgrandesatr�s................................


1-2-3 
122109 

Cadeirasderodasdecontrolobimanualcomrodasgrandes�frente .............................


1-2-3 
122112 

Cadeirasderodascontroladasporalavancabimanual .........................................


1-2-3 
122115 

Cadeiras de rodas com controlo unilateral. Cadeiras controladas com uma m�o e com uma m�o 
eump�. ............................................................................. 

(*) 2-3 
122118 

Cadeirasderodascompropuls�opelosp�s ..................................................


1-2-3 
122121 

Cadeirasderodasmotorizadas.............................................................


1-2-3 
122124 

Cadeirasderodascommotorel�ctricoedirec��omanual ......................................


1-2-3 
122127 

Cadeirasderodascommotorel�ctricoedirec��omotorizada ..................................


1-2-3 
122133 

Sistemasdecadeirasderodas..............................................................


(*) 2-3
1224


Acess�riosdecadeirasderodas ............................................................


1-2-3 
122703 

Cadeirasdeempurrar ....................................................................


1-2-3 
122715 

Gatinhadoresepranchasrolantes ..........................................................


2-3
1230


Auxiliaresdetransfer�ncia ................................................................


1-2-3
1236


Auxiliaresdeeleva��o ....................................................................


2-3
1239


Auxiliaresdeorienta��o ..................................................................


3 
123903 

Bengalasbrancas ........................................................................


1-2-3
1503


Ajudasparaprepara��odecomidasebebidas ................................................


(*) 3
1509


Ajudasparacomerebeber ................................................................


(*) 3
1809


Mobili�rioparasentar ....................................................................


(*) 3
1812


Camas .................................................................................


1-2-3
1818


Dispositivosdeapoio.....................................................................


1-2-3
1830


Transportadoresverticais .................................................................


3 
183015 

Rampasport�teis ........................................................................


1-2-3 
183018 

Rampasfixas............................................................................


1-2-3
1833


Equipamentodeseguran�aparahabita��oeoutroslocais ......................................


3
2103


Ajudas�pticas ..........................................................................


3
2106


Ajudaselectro�pticas ....................................................................


3
2109


Unidades de entrada e sa�da e acess�rios para computador, m�quinas de escrever e calculadoras 
escanners ............................................................................ 

(*) 3
2112


Computadores ..........................................................................


(*) 3
2115


M�quinasdeescrevereprocessadoresdetexto ...............................................


(*) 3
2121


Suportesl�gicos(software) deusom�ltiplo ..................................................


(*) 3
2124


Ajudas para desenhar e escrita manual ......................................................


3 
213306 

Gravadores de v�deo .....................................................................


(**) 3 
213309 

Descodificadoresdetextodev�deo(textoTV) ...............................................


(**) 3
2136


Telefoneseajudastelef�nicas .............................................................


(**) 3
2142


Ajudasparaacomunica��ofaceaface ......................................................


3
2145


Ajudasparaaudi��o .....................................................................


3
2148


Ajudasparaasinaliza��o .................................................................


3
2151


Sistemasdealarme ......................................................................


3
2154


Livrosemateriaisdeleitura ...............................................................


3
2403


Ajudasparaamarca��oeindica��o ........................................................


3
2406


Dispositivodeaccionamentoderecipientes ..................................................


3
2409


Comandodedispositivosdeaccionamento...................................................


3
2418


Ajudasparaassistireousubstituirafun��odam�oeoudosdedos ..............................


3
2421


Ajudasparaalcan�aradist�ncia ...........................................................


3
2424


Ajudasparaoposicionamento .............................................................


3
2427


Ajudasparaafixa��o.....................................................................


3
3003


Brinquedos .............................................................................


3
3006


Jogos ..................................................................................


3
3018


Instrumentosdeart�fice,materiaiseequipamento ............................................


3 

(*) Estes n�veis pressup�em uma consulta especializada, nomeadamente dos hospitais da rede hospitalar existente e ou dos centros especializados, atrav�s do m�dico e de uma equipa 
dereabilita��oouequipasdiferenciadasdosn�vel2e3,conformeasitua��o. 

(**) Incluem-se as tecnologias que proporcionam o acesso aos equipamentos e aos servi�os das comunica��es m�veis de terceira gera��o e de televis�o digital vocacionados para 
pessoascomdefici�ncia.