Pr�mio mobilidade 2007 Santa Casa da Miseric�rdia de Lisboa Ordem dos Arquitectos Artigo 1� Institui��o e objecto 1 O PR�MIO MOBILIDADE � um Pr�mio de Arquitectura, institu�do pela Santa Casa da Miseric�rdia de Lisboa (SCML) e pela Ordem dos Arquitectos (OA), e visa distinguir o melhor estudo, projecto ou plano no dom�nio da arquitectura, sob o tema geral da mobilidade dos idosos. 2 Este Pr�mio, a atribuir anualmente, encontra-se previsto no Protocolo de Coopera��o entre a SCML e a OA assinado a 30 de Junho de 2005, que regula a parceria entre as duas organiza��es com o objectivo de promover solu��es arquitect�nicas que permitam um melhor acesso e mobilidade dos idosos. Artigo 2� Natureza do pr�mio 1Tendo sempre como tema central quest�es relacionadas com a mobilidade, � promovido um concurso de ideias para atribui��o do Pr�mio, sendo que em cada ano � lan�ado um novo tema. 2 Em resultado do concurso referido no n�mero anterior, � atribu�do um primeiro pr�mio ao trabalho que o J�ri do Concurso considere que apresenta a melhor solu��o, podendo ainda ser atribu�das duas Men��es Honrosas. 3 � proposta classificada em 1� lugar � atribu�do um pr�mio no valor de 7.500 � (sete mil e quinhentos euros); a cada Men��o Honrosa � atribu�do um pr�mio no valor de 1.250 � (mil duzentos e cinquenta euros). 4 Aos premiados � ainda entregue um Diploma, em cerim�nia p�blica, a ter lugar aquando da inaugura��o da Exposi��o a que se refere o n�5 deste artigo, em modalidade a definir com as eventuais entidades patrocinadoras em cada uma das edi��es. 5 As tr�s propostas premiadas, e eventualmente outras seleccionadas pelo J�ri do Concurso, s�o expostas numa Exposi��o a promover pelas Entidades Organizadoras. 6 Os trabalhos premiados e eventualmente os seleccionados para a Exposi��o s�o editados numa publica��o monogr�fica do Pr�mio. 7 O J�ri reserva-se o direito de n�o atribuir 1� Pr�mio caso entenda que nenhum trabalho apresente qualidade merecedora dessa atribui��o. Artigo 3� crit�rios de avalia��o A aprecia��o dos trabalhos concorrentes e a sua selec��o para a respectiva monografia � feita com base nos seguintes crit�rios: a) Qualidade global da proposta 30% b) Ideia e conceito 20% c) Exequibilidade e cumprimento da legisla��o 30% d) Outro crit�rio que o J�ri entenda definir 20% Artigo 4� Obriga��es das entidades organizadoras 1 A SCML e a OA s�o as Entidades Organizadoras do Pr�mio. 2 Compete � SCML: a) Articular procedimentos com todas as entidades envolvidas no Pr�mio, garantindo a sua atribui��o anual, nos termos do Protocolo mencionado no n�2 do artigo 1�; b) Designar um representante e um suplente para o J�ri do Concurso, assim como nomear, em conjunto com a OA, o Presidente do J�ri; c) Disponibilizar um espa�o adequado para exposi��o dos trabalhos premiados e, eventualmente, de outros seleccionados pelo J�ri do Concurso; d) Organizar a Exposi��o dos trabalhos seleccionados, em colabora��o com a OA; e) Organizar a cerim�nia de entrega do Pr�mio; f) Produzir a publica��o monogr�fica do Pr�mio; g) Procurar viabilizar a implementa��o das propostas dos premiados. 3 Compete � OA: a) Elaborar o Regulamento do Pr�mio, em articula��o com a SCML; b) Publicitar o Regulamento do Pr�mio, tema e resultados anuais; c) Esclarecer d�vidas e quest�es suscitadas no decorrer do Concurso; d) Designar um representante e um suplente para o J�ri do Concurso, assim como nomear, em conjunto com a SCML, o Presidente do J�ri; e) Constituir um secretariado de apoio � organiza��o do Pr�mio e acompanhamento dos trabalhos do J�ri do Concurso, com assento na sua Sede Nacional; f) Receber as candidaturas e proceder � sua apresenta��o ao J�ri do Concurso; g) Conceber, em articula��o com a SCML, a publica��o monogr�fica do Pr�mio; h) Conceber, em colabora��o com a SCML, a Exposi��o dos trabalhos seleccionados; i) Garantir o dep�sito dos trabalhos no prazo de vinte e dois dias �teis contados a partir da data da conclus�o da Exposi��o. Artigo 5� Elegibilidade 1 Podem concorrer ao Pr�mio todos os arquitectos inscritos na OA (membros efectivos ou estagi�rios � data da entrega do Pr�mio), com a sua situa��o devidamente regularizada, e que n�o apresentem incompatibilidades ou rela��es familiares com qualquer um dos elementos do J�ri do Concurso. 2 No caso dos concorrentes se apresentarem em equipa, todos os elementos dever�o cumprir o disposto no artigo anterior no que respeita a incompatibilidades ou rela��es familiares com qualquer um dos elementos do J�ri do Concurso, bastando que apenas o(s) coordenador(es) da equipa seja(m) inscrito(os) na OA. Artigo 6� J�ri do concurso 1 O J�ri do Concurso � composto por: � Um arquitecto nomeado em conjunto pela SCML e pela OA, que presidir� ao J�ri � Um arquitecto nomeado pela SCML � Um arquitecto nomeado pela OA � Um arquitecto nomeado pelo Instituto da Habita��o e Reabilita��o Urbana � Um cidad�o nomeado por uma Organiza��o N�o Governamental convidada 2 Todas as entidades referidas no n�1 dever�o indicar o respectivo suplente no J�ri do Concurso. 3 A publicita��o das nomea��es dos elementos do j�ri � feita no site do Pr�mio na internet. 4 De todas as reuni�es do J�ri do Concurso � lavrada uma acta, a redigir por um dos seus elementos e assinada por todos, da qual conste uma aprecia��o sucinta dos trabalhos apresentados. 5 Todas as delibera��es s�o tomadas por voto maiorit�rio dos elementos do J�ri do Concurso, n�o podendo haver absten��es. Da decis�o do J�ri n�o cabe recurso. Artigo 7� Pe�as a entregar pelos concorrentes 1 Os concorrentes devem entregar as seguintes Pe�as: a) Maqueta � escala 1:100 do conceito geral do projecto que n�o exceda o limite m�ximo de um cubo de 30 x 30 x 30 cm; b) Tr�s c�pias de um livro de formato A3 que explique mais detalhadamente o projecto. Deste livro deve constar: � An�lise de outras problem�ticas em causa; � Imagens, fotografias e todo o material que se considere necess�rio � justa compreens�o da proposta; � Uma curta mem�ria descritiva de justifica��o do projecto que n�o deve ultrapassar os 6.000 caracteres; � Ficha t�cnica do projecto. Desenhos T�cnicos: � 1 Planta por piso-tipo; corte pelos espa�os comuns do edif�cio; corte pelos fogos, � escala 1/100; � 1 Planta e Cortes de um fogo, � escala 1/50; � Diagrama de mobilidade que indique: � Espa�os de perman�ncia e rota��o obrigat�rios; � Percurso acess�vel no edif�cio; � Largura �til das portas e corredores; � Indica��es exigidas nos pontos 3.2.3 e 3.3.4 al�nea 3)* c) CD do qual constem cinco imagens s�ntese do projecto em formato digital com a resolu��o de 300 dpi e a mem�ria descritiva referida no ponto anterior, em formato edit�vel. d) Envelope A4, com a constitui��o integral da equipa, respectivo(s) n.�0(s) de membro(s) da OA e fotoc�pia(s) de documento(s) comprovativo(s) de elegibilidade(s) do(s) concorrente(s) (de acordo com o artigo 50� deste Regulamento), telefone(s) de contacto e fotoc�pia(s) de BI de todos os elementos da equipa. 2 O Pr�mio � an�nimo, sendo que por isso todos os materiais devem vir devidamente identificados com um c�digo constitu�do por duas letras e tr�s n�meros (por exemplo, AX371) que dever� constar no exterior do envelope A4 referido em d). 3 A entrega das Pe�as deve ser efectuada em dois pacotes, nos seguintes termos: o primeiro pacote deve conter a maqueta e o segundo pacote as tr�s c�pias do livro, o CD e o envelope A4. O segundo pacote deve ser fixo no exterior do primeiro pacote. 4 Todo o material deve ser entregue devidamente embalado e identificado at� �s 17h00 da data do dia da entrega das propostas, nas Sedes Regionais da Ordem dos Arquitectos (Travessa do Carvalho, 23, 1249-003 Lisboa ou R. D. Hugo 5/7, 4050-305 Porto). No caso de ser enviado por correio, o material deve ser expedido na mesma data de entrega das propostas, para a Sede Nacional da Ordem dos Arquitectos (Travessa do Carvalho, 23, 1249-003 Lisboa), n�o se responsabilizando as Entidades Organizadoras por material que n�o chegue nos dois dias �teis subsequentes. 5 A inscri��o no Pr�mio � feita com a entrega do material requerido. Artigo 8� Responsabilidades 1 � da inteira responsabilidade da SCML e da OA, enquanto Entidades Organizadoras, a escolha dos crit�rios de organiza��o da Exposi��o e de execu��o da publica��o monogr�fica do pr�mio, assim como os crit�rios de divulga��o do Pr�mio. 2 As Entidades Organizadoras n�o aceitam quaisquer responsabilidades adicionais �s previstas no presente Regulamento, directa ou indirectamente decorrentes do Pr�mio. 3 A SCML e a OA na publica��o monogr�fica dos trabalhos e divulga��o do pr�mio reservam-se o direito de uso do(s) nome(s) e trabalhos dos participantes na Exposi��o para al�m do estipulado no presente Regulamento. 4 Os autores dos trabalhos ao apresentarem a sua candidatura ao Pr�mio declaram aceitar integralmente o conte�do do presente Regulamento. 5 O Regulamento do concurso est� dispon�vel em: http://www.arquitectos.pt http://www.scml.pt 6 As respostas �s perguntas mais frequentes (FAQ) s�o publicadas no site do Pr�mio na Internet, de acordo com a calendariza��o prevista. 7 Salvo indica��o em contr�rio, para eventuais assuntos espec�ficos todos os contactos devem ser feitos para: Ordem dos Arquitectos Pr�mio Mobilidade Travessa do Carvalho, 23 1249-003 Lisboa T. 213 241 110 F. 213 241 101 e-mail: cultura@ordemdosarquitectos.pt Artigo 9� Tema e programa As fun��es da casa n�o mudam ao longo da vida do morador, que continua a us�-la para dormir, comer, viver e conviver. O que muda s�o as necessidades do morador e os seus estilos de vida, o envelhecimento e outros condicionalismos podem originar necessidades espec�ficas em termos de acessibilidade, a que a casa deve ser capaz de dar resposta � caso contr�rio, deixa de ser um espa�o de acolhimento, e passa a ser uma pris�o. Em 2007 entrou em vigor nova legisla��o sobre acessibilidade ao meio edificado. O Decreto-Lei 163/06 introduziu um conjunto de normas de maior exig�ncia, dimens�o, complexidade e abrang�ncia. Uma das principais inova��es deste decreto � alargar o �mbito de aplica��o aos edif�cios habitacionais. As normas vigoram, desde j�, para os espa�os comuns destes edif�cios, e vigorar�o a partir de 1 de Janeiro de 2008 para o interior dos fogos de habita��o. A aplica��o das novas normas de acessibilidade aos edif�cios habitacionais constitui um imperativo para a sociedade e um desafio para o sector da constru��o. Um desafio que a SCML e a OA lan�am, com entusiasmo, a todos os arquitectos: o de p�r � prova a exequibilidade das normas e a sua criatividade como profissionais. Trata-se de estudar e experimentar, num cen�rio hipot�tico e quase �ideal�, a aplica��o da nova lei a um projecto de habita��o, como se de uma encomenda para o mercado imobili�rio se tratasse. Pretende-se, com o concurso, reunir um conjunto amplo e diversificado de solu��es te�ricas (exemplos de projectos) que possa servir de base para a reflex�o ou inspira��o do sector da constru��o, j� a partir de 2008. Programa: Localiza��o: lote urbano, com 200 m2 de �rea (20 m de frente e 10 m de profundidade). N�o se especifica o contexto urbano. O concorrente pode caracteriz�-lo (por exemplo, colocando nos lotes adjacentes os edif�cios que desejar). A rua possui 4% de declive, e um passeio adjacente com 2,5 m de largura. Edif�cio de habita��o colectiva, organizado em 4 pisos: -1 piso para garagem; -1 piso t�rreo com loja; -2 pisos com habita��o, havendo em cada piso 1 T2 e 1 T3. * A disposi��o dos aparelhos sanit�rios e as caracter�sticas das paredes devem permitir a coloca��o de barras de apoio casos os moradores o pretendam de acordo com o especificado no n�5) do 2.9.4 para as sanitas, no n�6) do 2.9.7 para a banheira, no n�5) do 2.9.9 e no n�6 do 2.9.10 para a base de duche. Data de entrega dos trabalhos candidatos 17 de Setembro 2007 Respostas �s FAQ At� 7 de Setembro 2007 Publicita��o dos resultados 8 de Outubro 2007 Exposi��o 30 de Outubro 2007 Regulamento do concurso em www.arquitectos.pt www.scml.pt