Di�rio da Rep�blica, 2.a s�rie � N.o 13 � 18 de Janeiro de 2007 Secretariado Nacional para a Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia, I. P. Despacho n.o 947/2007 O financiamento supletivo de atribui��o de ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio para pessoas com defici�ncia existente desde 1990 visa possibilitar o acesso por parte daquelas pessoas a produtos, dispositivos, equipamentos ou sistemas t�cnicos de produ��o especializada ou dispon�vel no mercado de forma a prevenir, compensar, atenuar ou neutralizar limita��es na actividade ou restri��es na sua participa��o. T�m sido objecto de financiamento as ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio constantes de uma lista elaborada com base na classifica��o ISO. A lista homologada em 2001 foi elaborada por uma equipa de peritos, antes da publica��o da classifica��o ISO 9999-2002, que veio alterar a designa��o de algumas ajudas t�cnicas, bem como dos respectivos c�digos. Para obviar a esta quest�o procedeu-se � rectifica��o da lista homologada em 2001 de acordo com a classifica��o ISO 9999-2002, para que no ano de 2007 as prescri��es possam indicar o c�digo e a designa��o correcta de acordo com aquela classifica��o e correspondente � ajuda t�cnica/tecnologia de apoio prescrita. Assim, homologo a lista de ajudas t�cnicas/tecnologias de apoio para pessoas com defici�ncia (anexo I), para vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2007. 29 de Dezembro de 2006. � A Secret�ria Nacional, Lu�sa Portugal. ANEXO I Lista homologada ISO Designa��o N�veis de prescri��o 04 03 Auxiliares de terap�utica respirat�ria 3 04 06 Auxiliares de terap�utica circulat�ria 3 04 06 06 Meias el�sticas para os membros inferiores e superiores 1-2-3 04 12 09 Cintas e fundas para h�rnias 2-3 04 15 06 Unidades para di�lise peritoneal cont�nua ambulat�rio(DPCA) 2-3 04 19 Ajudas para doseamento de medicamentos 2-3 04 19 21 Ajudas para dosagem nas seringas 2-3 04 27 09 Estimuladores musculares n�o usados com ort�teses 3 04 33 Ajudas para preven��o de escaras dec�bito 1-2-3 04 48 21 Planosinclinados 3 05 03 Auxiliares de terapia e treino da comunica��o 3 05 06 Ajudas para treino de comunica��o aumentativa e alternativa 3 06 03 Conjunto de ort�teses para a coluna 2-3 06 06 Conjunto de ort�teses dos membros superiores 2-3 06 12 Conjunto de ort�teses dos membros inferiores 2-3 06 18 Conjunto de pr�teses para o membro superior 2-3 06 21 Pr�teses cosm�ticas e n�o funcionais para o membro superior 2-3 06 24 Conjunto de pr�teses para o membro inferior 2-3 06 27 Pr�teses cosm�ticas e n�o funcionais para o membro inferior 2-3 06 30 Outras pr�teses n�o dos membros 1-2-3 06 33 06 Cal�ado ortop�dico fabricado por medida 2-3 06 33 09 Sapato estandardizado adaptado 2-3 09 06 Ajudas protectoras usadas no corpo 2-3 09 09 Ajudas para vestir e despir 2-3 09 12 Ajudas para higiene pessoal 1-2-3 09 15 Ajudas para traqueostomia 2-3 09 18 Ajudasdeostomia 1-2-3 09 24 Sistemas colectores de urina 1-2-3 09 27 Colectoresdeurina 1-2-3 09 30 Fraldasepensos 1-2-3 09 33 03 Cadeiras de banho/chuveiro (com ou sem rodas), t�buas de banho, bancos, encostos e assentos 1-2-3 09 33 27 Ajudas para diminuir o comprimento e profundidade da banheira 1-2-3 09 33 36 Ajudas para secagem do pr�prio 1-2-3 09 36 Ajudas para a manicura e pedicura (*) 3 09 51 Rel�gios 3 09 54 Ajudas para a actividade sexual 3 12 03 Auxiliares de marcha manejados por um bra�o 1-2-3 12 06 Auxiliares de marcha manejados pelos dois bra�os 1-2-3 12 09 Carros especiais (*) 3 12 12 Adapta��esparacarros (*) 3 12 16 06 Ciclomotores e motociclos de tr�s rodas (*) 3 12 18 06 Triciclos com pedais (*) 3 12 18 09 Triciclos com propuls�o manual (*) 3 12 21 03 Cadeiras de rodas de controlo manual 1-2-3 12 21 06 Cadeiras de rodas de controlo bimanual com rodas grandes atr�s 1-2-3 12 21 09 Cadeiras de rodas de controlo bimanual com rodas grandes � frente 1-2-3 12 21 12 Cadeiras de rodas controladas por alavanca bimanual 1-2-3 12 21 15 Cadeiras de rodas com controlo unilateral (*) 2-3 12 21 18 Cadeiras de rodas com propuls�o pelos p�s 1-2-3 12 21 21 Cadeiras de rodas motorizadas 1-2-3 12 21 24 Cadeiras de rodas el�ctricas com direc��o manual 1-2-3 12 21 27 Cadeiras de rodas el�ctricas com comando de direc��o assistida 1-2-3 12 21 33 Sistemas de cadeiras de rodas (*) 2-3 12 24 Acess�rios de cadeiras de rodas 1-2-3 12 27 03 Cadeiras de empurrar 1-2-3 12 27 15 Gatinhadores e pranchas rolantes 2-3 12 30 Auxiliares de transfer�ncia 1-2-3 12 36 Auxiliares de eleva��o 2-3 12 39 Auxiliaresdeorienta��o 3 12 39 03 Bengalas brancas 1-2-3 15 03 Ajudas para prepara��o de comidas e bebidas (*) 3 15 09 Ajudaspara comere beber (*) 3 18 09 Mobili�rio para sentar (*) 3 18 12 Camas 1-2-3 18 18 Dispositivos de apoio 1-2-3 18 30 Transportadores verticais 3 18 30 15 Rampas port�teis 1-2-3 18 30 18 Rampas fixas 1-2-3 18 33 Equipamento de seguran�a para habita��o e outros locais 3 21 03 Ajudas �pticas 3 21 06 Ajudas electro-�pticas 3 21 10 Unidades de sa�da e acess�rios para o computador, m�quinas de escrever e calculadoras (*) 3 21 12 Computadores (*) 3 21 15 M�quinas de escrever e processadores de texto (*) 3 21 24 Ajudas para desenhar e escrita manual 3 21 33 06 Gravadores de V�deo (**) 3 21 33 09 Descodificadores de texto de v�deo (textoTV) (**) 3 21 36 Telefones e ajudas telef�nicas (**) 3 21 42 Ajudas para a comunica��o face a face 3 21 45 Ajudas para audi��o 3 21 48 Ajudas para a sinaliza��o 3 21 51 Sistemas de alarme 3 21 54 Materiais de leitura alternativa 3 24 04 Ajudas para a marca��o e indica��o 3 24 06 Ajudas para accionamento de recipientes 3 24 09 Comandos e dispositivos de accionamento (*) 3 24 10 Unidades de entrada para computadores equipamentos electr�nicos 3 24 18 Ajudas para assistir e ou substituir a fun��o da m�o e ou dos dedos 3 24 21 Ajudas para alcan�ar � dist�ncia 3 24 24 Ajudas para posicionamento 3 24 27 Ajudas para fixa��o 3 30 03 Brinquedos 3 30 06 Jogos 3 30 18 Instrumentos de art�fice, materiais e equipamento 3 (*) Estes n�veis pressup�em uma consulta especializada, nomeadamente dos hospitais da rede hospitalar existente e ou dos centros especializados atrav�s do m�dico e de uma equipa de reabilita��o ou equipas diferenciadas de n�vel2e3, conforme a situa��o. (**) Incluem-se as tecnologias que proporcionam o acesso aos equipamentos e aos servi�os das comunica��es m�veis de terceira gera��o e de televis�o digital vocacionados para pessoas com defici�ncia.