Adapta��o de Ve�culos e Restri��es � Condu��o

 

Portaria n.� 502/96,

de 25 de Setembro

 

����������� O C�digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 114/94, de 3 de Maio, disp�e, no n.� 4 do seu artigo 128.�, que as cartas de condu��o devem indicar todas as adapta��es do ve�culo ou restri��es especiais � condu��o a que o seu titular esteja sujeito.

����������� Por outro lado, e no sentido de aproximar as legisla��es dos Estados membros em mat�ria de carta de condu��o, foi publicada a Directiva n.� 91/439/CEE, de 29 de Julho, que considera a necessidade de adoptar normas espec�ficas que favorecem o acesso dos deficientes f�sicos � condu��o de ve�culos, cujas disposi��es devem ser adoptadas pelo Estado Portugu�s.

����������� Assim, e pelo presente diploma, procede-se � transposi��o de tais normas para o ordenamento jur�dico nacional e, concomitantemente, � regulamenta��o daquela referida disposi��o do C�digo da Estrada, atrav�s da adop��o de c�digos de adapta��es do ve�culo e de restri��es especiais � condu��o de ve�culos autom�veis.

����������� Nestes termos:

����������� Ao abrigo do disposto no n.� 4 do artigo 128.� do C�digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 114/94, de 3 de Maio:

����������� Manda o Governo, pelos Ministros da Administra��o Interna e da Sa�de, o seguinte:

����������� 1� As adapta��es do ve�culo e as restri��es especiais � condu��o a que o seu titular esteja sujeito devem constar averbadas na respectiva carta de condu��o.

����������� 2� As men��es das adapta��es e restri��es referidas no n�mero anterior ser�o inscritas nos t�tulos de condu��o atrav�s dos c�digos comunit�rios harmonizados e de c�digos nacionais correspondentes, constantes das tabelas anexas ao presente diploma, que dele fazem parte integrante.

����������� 3� Os atestados de aptid�o m�dica passados ap�s inspec��o em que se verifique defici�ncia que n�o implique reprova��o mas imponha a observ�ncia de determinadas condi��es devem mencionar as adapta��es do ve�culo e as restri��es espec�ficas � condu��o, identificando-se atrav�s das express�es constantes da tabela anexa, referida no artigo anterior.

����������� 4� Os averbamentos dos c�digos de adapta��es e restri��es devem ser mencionados nas cartas de condu��o pelas entidades competentes para a sua emiss�o, de harmonia com as condi��es registadas no atestado m�dico.

����������� 5� Sempre que tais condi��es acarretem altera��es das caracter�sticas do ve�culo, devem as mesmas ser averbadas em anota��es especiais no respectivo livrete pela entidade competente para a sua emiss�o.

����������� 6� Os c�digos 70 a 77 e 999 s�o averbados nas cartas de condu��o em fun��o das men��es constantes dos t�tulos de condu��o ou dos certificados que servirem de base ao respectivo processo.

 

 

 

 

 

TABELA I

 

C�digos comunit�rios harmonizados de adapta��o de ve�culos e restri��es especiais de condutores

 

����������� 01 - Correc��o da vis�o.

����������� 02 - Pr�tese auditiva.

����������� 03 - Pr�tese/�rtese dos membros.

����������� 04 - Sujeita � posse de um atestado m�dico v�lido.

����������� 05 - Condu��o sujeita a restri��es por raz�es m�dicas.

����������� 10 - Caixa de velocidades adaptada.

����������� 15 - Embraiagem adaptada.

����������� 20 - Mecanismos de travagem adaptados.

����������� 25 - Mecanismos de acelera��o adaptados.

����������� 30 - Mecanismos de travagem e de acelera��o adaptados conjuntamente.

����������� 35 - Dispositivos de comando adaptados.

����������� 40 - Direc��o adaptada.

����������� 42 - Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s).

����������� 43 - Banco do condutor adaptado.

����������� 44 - Adapta��es do motociclo.

����������� 45 - Unicamente com carro lateral (side car).

����������� 50 - Limitada ao ve�culo espec�fico/n�mero de quadro.

����������� 55 - Limitada ao ve�culo espec�fico/n�mero de chapa de matr�cula.

����������� 70 - Troca de carta de condu��o n.� ---, emitida por ...

����������� 71 - Duplicado da carta de condu��o n.�. ...

����������� 72 - Limitada aos ve�culos da categoria A com uma cilindrada m�xima de 125cc e uma pot�ncia m�xima de 11 kW.

����������� 73 - Limitada aos ve�culos da categoria B de tipo triciclo ou quadriciclo motor.

����������� 74 - Limitada aos ve�culos da categoria C, cuja massa m�xima autorizada n�o exceda 7500 kg.

����������� 75 - Limitada aos ve�culos da categoria D sem exceder 16 lugares sentados, al�m do lugar do condutor.

����������� 76 - Limitada aos ve�culos da categoria C, cuja massa m�xima autorizada n�o exceda 7500 kg com um reboque cuja massa m�xima autorizada exceda 750 kg, sob condi��o de a massa m�xima do conjunto n�o exceder 12 000 kg e de a massa m�xima autorizada do reboque n�o exceder a massa sem carga do ve�culo tractor.

����������� 77 - Limitada aos ve�culos da categoria D que n�o excedam 16 lugares sentados al�m do lugar do condutor, com um reboque cuja massa m�xima autorizada exceda 750 kg, sob condi��o de a) a massa m�xima autorizada do conjunto n�o exceder 12 000 kg e de a massa m�xima autorizada do reboque n�o exceder a massa sem carga do ve�culo tractor e b) o reboque n�o ser utilizado para o transporte de pessoas.

����������� 78 - Limitada aos ve�culos com mudan�a de velocidades autom�tica (anexo II, 8.1.1.2 da Directiva n.� 91/439/CEE).

����������� 79 - Erro! Marcador n�o definido....Erro! Marcador n�o definido. Limitada aos ve�culos da categoria especificada entre par�ntesis, para aplica��o do par�grafo 1 do artigo 10.� da Directiva n.� 91/439/CEE.

 

 

TABELA II

 

Tabela de c�digos nacionais correspondentes comunit�rios harmonizados

 

C�digos comunit�rios harmonizados

C�digos nacionais

01 - Correc��o da vis�o .......................

100 - �culos de correc��o.

101 - �culos de correc��o ou lentes de contacto.

102 - Lentes de contacto.

103 - �culos fechados de protec��o ou capacete com viseira.

104 - �culos com lente opaca.

105 - P�ra-brisas inam�vivel.

02 - Pr�tese auditiva ............................

 

03 - Pr�tese/�rtese dos membros .......

118 - Pr�tese num membro superior.

119 - Pr�tese(s)/�rtese(s) nos membros inferiores.

04 - Sujeito � posse de atestado m�dico v�lido .......................................

 

05 - Condu��o sujeita a restri��es por raz�es m�dicas .....................................

136 - Sem aptid�o m�dica para o grupo 2.

137 - Inspec��o m�dica especial antecipada.

138 - Exame psicol�gico.

139 - Uso de colete ortop�dico.

140 - Limitada a per�odos diurnos (uma hora ap�s o nascer do Sol at� uma hora antes do p�r do Sol).

141 - Limitada a percursos num raio de 50 km com centro no local de resid�ncia do condutor (proibi��o de transitar em auto-estradas e vias reservadas a autom�veis).

142 - Velocidade m�xima, fora das localidades, inferior a 20 km/h aos limites fixados no artigo 27.� do C�digo da Estrada.

143 - Velocidade m�xima, fora das localidades, inferior em 30 km/h aos limites fixados no artigo 27.� do C�digo da Estrada.

144 - Proibi��o de transitar em auto-estradas e em vias reservadas a autom�veis.

10 - Caixa de velocidades adaptada ....

181 - Caixa de velocidades autom�tica.

182 - Alavanca de velocidades com adapta��o.

15 - Embraiagem adaptada ..................

226 - Comando da embraiagem adaptado.

227 - Embraiagem autom�tica ou assistida.

228 - Pedal da embraiagem amov�vel/rebat�vel.

20 - Mecanismos de travagem adaptados .............................................

281 - Trav�o de servi�o adaptado.

282 - Trav�o de servi�o provido de servofreio.

283 - Comando do trav�o de estacionamento adaptado.

284 - Pedal do trav�o de servi�o amov�vel/rebat�vel.

25 - Mecanismos de acelera��o adaptados .............................................

316 - Acelerador adaptado.

317 - Servoacelerador.

318 - Pedal do acelerador amov�vel/rebat�vel.

30 - Mecanismos de travagem e acelera��o adaptados conjuntamente.

406 - Posi��o dos comandos manuais adaptada � defici�ncia do condutor.

40 - Direc��o adaptada ........................

451 - Direc��o assistida.

452 - Volante da direc��o adaptado.

453 - Coluna da direc��o adaptada.

42 - Espelho(s) retrovisor(es) adaptado(s) ..........................................

469 - Retrovisor exterior.

470 � Retrovisores exteriores bilaterais.

471 - Retrovisor interior e ou retrovisor(es) exterior(es) especial(is).

43 - Banco do condutor adaptado ......

478 - Cinto de seguran�a adaptado.

479 - Cinto de seguran�a tipo arn�s.

44 - Adapta��es do motociclo ............

487 - Altera��o da posi��o dos comandos.

488 - Selim adaptado.

489 - Retrovisores bilaterais.

 

999 - Limitada a um peso bruto de 20 000 kg.