APOIOS FINANCEIROS A VIGORAR DURANTE O ANO LECTIVO DE 2005-2006 NAS ASSOCIA��ES E COOPERATIVAS DE ENSINO ESPECIAL

 

Portaria n.� 353/2006,

de 11 de Abril

 

Importando actualizar, em ordem ao ano lectivo de 2005-2006, as condi��es de presta��o de apoio financeiro aos alunos que frequentam associa��es e cooperativas de ensino especial, fixadas na Portaria n.� 136/2005, de 2 de Fevereiro;

Ao abrigo do Decreto-Lei n.� 553/80, de 21 de Novembro, e do disposto no artigo 2.� do Decreto-Lei n.� 35/90, de 25 de Janeiro:

Manda o Governo, pela Ministra da Educa��o, o seguinte:

 

1.�

Gratuitidade de ensino

 

� garantida a gratuitidade de ensino aos alunos que em 15 de Setembro de 2005 tenham idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos.

 

2.�

Apoio financeiro

 

S�o os seguintes os subs�dios a conceder:

a) Subs�dio destinado a comparticipar nas despesas de funcionamento, incluindo o seguro escolar dos alunos - (euro) 32,49 por aluno durante 11 meses;

b) Subs�dio de alimenta��o, incluindo produtos l�cteos - (euro) 2,57 por aluno por dia;

c) Subs�dio para material did�ctico e escolar - (euro) 133,45 por aluno por ano.

 

3.�

Formaliza��o do apoio financeiro

 

O apoio financeiro a conceder �s cooperativas e associa��es de ensino especial � formalizado atrav�s de contrato de coopera��o entre o Minist�rio da Educa��o e as respectivas entidades titulares da autoriza��o de funcionamento.

 

4.�

Produ��o de efeitos

 

O disposto na presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.