(Inclui altera��es introduzidas por diplomas posteriores)

 

CARTA DE CONDU��O

 

Decreto-Lei n.� 45/2005,

de 23 de Fevereiro

 

O presente diploma transp�e para a ordem jur�dica interna a Directiva n.� 2000/56/CE, da Comiss�o, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.� 91/439/CEE, do Conselho, com a redac��o dada pelas Directivas n.os 96/47/CE, do Conselho, de 23 de Julho, 97/26/CE, do Conselho, de 2 de Junho, relativa � carta de condu��o, e que introduziu altera��es que importa transpor para o ordenamento jur�dico nacional.

Tendo em vista a melhoria da seguran�a da circula��o rodovi�ria no espa�o comunit�rio e uma maior facilidade de circula��o de pessoas, torna-se necess�rio adoptar uma carta de condu��o nacional de modelo comunit�rio mutuamente reconhecido pelos Estados membros sem obriga��o de troca.

Pretende-se introduzir um refor�o das condi��es m�nimas aplic�veis aos exames de condu��o, com a reestrutura��o da prova te�rica e a introdu��o da prova das aptid�es e do comportamento, em substitui��o da prova pr�tica.

As caracter�sticas dos ve�culos de exame s�o redefinidas, mantendo-se, no entanto, como permite a Directiva n.� 2000/56/CE, a possibilidade de continuarem a ser utilizados, nas provas pr�ticas de exame, os ve�culos que j� reuniam as condi��es legalmente exigidas � data da entrada do presente diploma.

Nos programas de exames inserem-se os princ�pios e as regras base conducentes a uma circula��o mais segura, precau��es na actua��o em casos de emerg�ncia e, ainda, aspectos relativos ao elemento humano, ao ve�culo e ao estado da via, sem descurar a especial aten��o que merecem os utentes mais vulner�veis.

Relativamente ao conte�do program�tico da prova te�rica para as categorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E, considerando a evolu��o tecnol�gica verificada no sector, pretendeu-se despoj�-lo da sobrecarga de crit�rios meramente t�cnicos e n�o essenciais para a seguran�a rodovi�ria, acentuando, outrossim, os relativos � correcta utiliza��o e manuten��o do ve�culo, detec��o e repara��o de avarias mais frequentes, bem como � preven��o ou correcta forma de actuar em situa��es de risco.

S�o definidas novas regras de validade de carta de condu��o, fazendo-se depender a sua validade da idade do titular e da categoria e subcategoria para o qual se encontra habilitado a conduzir. � definido, ainda, um per�odo transit�rio de validade das cartas de condu��o emitidas antes da entrada em vigor do presente diploma.

S�o adoptados os c�digos comunit�rios de restri��es e adapta��es relativos ao condutor, ao ve�culo e quest�es administrativas, que devem ser inscritas no t�tulo de condu��o, passando os c�digos nacionais a serem residuais.

Por �ltimo, para al�m da necess�ria actualiza��o das disciplinas jur�dicas nas referidas �reas, reviu-se a sistem�tica de transposi��o das mat�rias em causa, reunindo-se no presente diploma os vectores essenciais, de defini��o comunit�ria, relativos � carta de condu��o.

Pelo presente diploma pretende-se, tamb�m, proceder � regulamenta��o da al�nea c) do n.� 7 do artigo 126.� do C�digo da Estrada.

Assim:

Nos termos da al�nea a) do n.� 1 do artigo 198.� da Constitui��o, o Governo decreta o seguinte:

 

Artigo 1.�

Objecto e �mbito

 

O presente diploma transp�e para a ordem jur�dica nacional a Directiva n.� 2000/56/CE, da Comiss�o, de 14 de Setembro, no que diz respeito aos conte�dos program�ticos das provas de exame e c�digos comunit�rios harmonizados, e procede � reestrutura��o, num �nico diploma, dos vectores essenciais, de defini��o comunit�ria, relativos � carta de condu��o.

 

Artigo 2.�

Resid�ncia habitual (1)

 

Para efeitos do C�digo da Estrada e legisla��o complementar, considera-se resid�ncia habitual o Estado onde o candidato ou o condutor vive, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequ�ncia de v�nculos pessoais e profissionais ou, na falta destes �ltimos, em consequ�ncia apenas de v�nculos pessoais, desde que sejam indiciadores de rela��es estreitas com aquele local, sem preju�zo das al�neas seguintes:

a) Se o candidato ou titular da carta de condu��o residir em v�rios locais situados em dois ou mais Estados, em virtude de exercer a sua profiss�o em local diferente daquele em que tem os seus v�nculos pessoais, considera-se que a sua resid�ncia habitual se situa neste �ltimo, desde que a� regresse regularmente;

b) A condi��o imposta na al�nea anterior �, por�m, dispens�vel sempre que a desloca��o para outro Estado seja devida ao cumprimento de miss�o de dura��o limitada;

c) A frequ�ncia de universidade ou escola noutro Estado n�o implica a mudan�a de resid�ncia habitual.

 

Artigo 3.�

Modelo (1)

 

1 - � adoptado para a carta de condu��o nacional o modelo comunit�rio constante do anexo I do presente diploma e que dele faz parte integrante.

2 - As cartas de condu��o v�lidas, do modelo comunit�rio, emitidas por outro Estado membro da Uni�o Europeia ou do espa�o econ�mico europeu s�o reconhecidas pelo Estado Portugu�s.

3 - Uma pessoa apenas pode ser titular de uma �nica carta de condu��o emitida por Estado membro da Uni�o Europeia ou do espa�o econ�mico europeu.

4 � As cartas de condu��o de modelos actualmente em uso mant�m a sua validade, devendo ser substitu�das pelo modelo a que se refere o n.� 1 � medida que os t�tulos forem objecto de qualquer averbamento.

 

Artigo 4.�

Validade (1)

 

1 - A habilita��o titulada pelas cartas de condu��o � v�lida pelos per�odos nelas averbados.

2 - O termo de validade das habilita��es tituladas pelas cartas ocorre nas datas em que os seus titulares perfa�am as idades seguintes:

a) Condutores de ve�culos das categorias A, B e B + E, da subcategoria A1, B1 - 50, 60, 65, 70 e, posteriormente, de dois em dois anos;

b) Condutores de ve�culos das categorias C e C + E e das subcategorias C1 e C1 + E - 40, 45, 50, 55, 60, 65 e, posteriormente, de dois em dois anos;

c) Condutores de ve�culos das categorias D e D + E e das subcategorias D1 e D1 + E - 40, 45, 50, 55, 60 e 65.

3 - S� podem conduzir autom�veis das categorias D e D + E e ainda da categoria C + E cujo peso bruto exceda 20000 kg os condutores de idade at� 65 anos.

4 - O disposto no n.� 2 n�o prejudica a imposi��o de per�odos de validade mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames m�dicos ou de observa��o psicol�gica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

5 - O titular de carta de condu��o emitida antes da entrada em vigor do presente diploma mant�m a habilita��o at� que ocorra o primeiro termo de validade, nos termos das al�neas do n.� 2. O disposto no n�mero anterior n�o prejudica a imposi��o per�odos de revalida��o mais curtos, determinados pela necessidade de o condutor se submeter a exames m�dicos ou de observa��o psicol�gica que lhe tenham sido impostos pelas entidades competentes.

 

Artigo 5.� (1)

Revalida��o

 

1 - A revalida��o das cartas de condu��o efectua-se mediante entrega pelos seus titulares, no servi�o competente da Direc��o-Geral de Via��o, de comprovativo m�dico da sua aptid�o f�sica e mental, nos termos definidos em regulamento, nos seis meses que antecedem o termo da sua validade.

2 - Sempre que para a obten��o dos t�tulos de habilita��o de conduzir das categorias e subcategorias previstas no C�digo da Estrada seja exigido relat�rio de exame psicol�gico favor�vel, o mesmo � tamb�m exigido para a respectiva revalida��o.

 

Artigo 6.� (1)

Restri��es especiais

 

1 - As adapta��es do ve�culo e as restri��es especiais a que o condutor esteja sujeito devem ser inscritas no t�tulo de condu��o, atrav�s dos c�digos constantes da sec��o B do anexo I do presente diploma.

2 - Os c�digos 1 a 99 correspondem a c�digos comunit�rios harmonizados e os c�digos 100 e seguintes a c�digos nacionais v�lidos apenas para a condu��o em territ�rio nacional.

3 - Os c�digos 70 a 77, 998 e 999 s�o averbados nas cartas de condu��o em fun��o das men��es constantes dos t�tulos de condu��o ou dos certificados que sirvam de base ao respectivo processo.

 

Artigo 7.�

Exames de condu��o

 

1 - O exame de condu��o atesta que os candidatos � carta de condu��o possuem os conhecimentos e aptid�es e manifestam o comportamento exigidos para a condu��o de um ve�culo a motor.

2 - O exame de condu��o inclui, obrigatoriamente:

a) Uma prova te�rica;

b) Uma prova das aptid�es e do comportamento.

3 - As exig�ncias m�nimas para o exame de condu��o constam do anexo II do presente diploma e que dele faz parte integrante.

4 - Os candidatos � obten��o de carta de condu��o de uma categoria que tenham efectuado com aproveitamento a prova te�rica relativa a uma carta de condu��o de categoria diferente ficam isentos da sujei��o a prova te�rica, no que concerne �s disposi��es comuns previstas na sec��o A do anexo II do presente diploma e que dele faz parte integrante.

5 - Por portaria do Ministro da Administra��o Interna s�o fixados:

a) Os conte�dos program�ticos, os meios de avalia��o, os crit�rios de selec��o e a dura��o das provas de exame que n�o se encontrem regulados no presente diploma;

b) A obrigatoriedade de realizar a parte da prova das aptid�es e do comportamento de avalia��o dedicada �s manobras especiais realizada em parque de manobras, assim como os procedimentos, regras de funcionamento e crit�rios a observar;

c) As caracter�sticas a que devem obedecer os parques de manobras, bem como a sua �rea de implementa��o e condi��es de aprova��o e de altera��o.

 

Artigo 8.�

Aptid�o f�sica e mental para a condu��o

 

1 - As normas m�nimas relativas � aptid�o f�sica e mental para a condu��o de um ve�culo a motor s�o as constantes do anexo III do presente diploma e que dele faz parte integrante.

2 - Em regulamento s�o especificados os requisitos m�nimos de aptid�o f�sica e mental para a condu��o de um ve�culo a motor constantes do anexo III do presente diploma e que dele faz parte integrante.

Artigo 9.�

Norma revogat�ria

 

1 - S�o revogados o Regulamento da Habilita��o Legal para Conduzir, aprovado pelo artigo 1.� do Decreto-Lei n.� 209/98, de 15 de Julho, com as altera��es introduzidas pela Lei n.� 21/99, de 21 de Abril, e pelo Decreto-Lei n.� 315/99, de 11 de Agosto, e a Portaria n.� 520/98, de 14 de Agosto, com a redac��o dada pela Portaria n.� 528/2000, de 28 de Julho.

2 - At� � entrada em vigor dos regulamentos necess�rios para execu��o do presente diploma s�o aplic�veis as normas regulamentares actualmente vigentes, com as necess�rias adapta��es.

 

Artigo 10.�

Entrada em vigor

 

1 - O presente diploma entra em vigor 90 dias ap�s a data da sua publica��o.

2 - Os prazos de validade constantes do artigo 4.� aplicam-se, apenas, a partir de 1 de Janeiro de 2008 para todas as cartas de condu��o emitidas antes da entrada em vigor do presente diploma.

 

ANEXO I

Disposi��es relativas ao modelo comunit�rio de carta de condu��o

 

Sec��o A

Modelo comunit�rio de carta de condu��o (1)

 

 

 

1 - As caracter�sticas f�sicas do modelo comunit�rio da carta de condu��o s�o conformes as normas ISO 7810 e ISO 7816-1.

Os m�todos de verifica��o das caracter�sticas das cartas de condu��o destinados a assegurar a sua conformidade com as normas internacionais s�o conformes a norma ISO 10373.

 

2 - A carta de condu��o � composta por duas faces:

a) A frente cont�m:

i) As men��es �carta de condu��o� e �Rep�blica Portuguesa� impressas em caracteres mai�sculos;

ii) A letra �P�, em mai�scula, como sinal distintivo de Portugal, impressa em negativo num rect�ngulo azul rodeado por 12 estrelas amarelas;

iii) As informa��es espec�ficas numeradas do modo seguinte:

1. Apelidos do titular;

2. Nome pr�prio do titular;

3. Data e local de nascimento do titular;

4a. Data de emiss�o da carta de condu��o;

4b. Prazo de validade administrativa da carta de condu��o;

4c. Designa��o da autoridade que emite a carta de condu��o;

4d. N�mero de controlo;

5. N�mero ordinal precedido dos d�gitos alfab�ticos identificadores do servi�o emissor da carta, definidos em regulamento;

6. Fotografia do titular;

7. Assinatura do titular;

8. Domic�lio;

9. Categorias e subcategorias de ve�culos que o titular est� habilitado a conduzir;

 

iv) A men��o �modelo das Comunidades Europeias� em portugu�s e a men��o �carta de condu��o� nas outras l�nguas da Comunidade, impressas em cor-de-rosa, que constituem a trama de fundo da carta:

 

 

v) Cores de refer�ncia:

 

1. Azul: reflex blue C pantone;

2. Amarelo: yellow 2 pantone;

 

b) O verso cont�m:

 

i):

 

9. Categorias e subcategorias de ve�culos que o titular est� habilitado a conduzir;

10. A data da habilita��o para cada categoria e subcategoria, devendo esta ser transcrita na nova carta de condu��o em caso de substitui��o ou troca posteriores;

11. O prazo de validade de cada categoria e subcategoria;

12. As eventuais men��es adicionais ou restritivas sob forma codificada, conforme previsto na sec��o B do presente anexo;

12.1. As men��es adicionais ou restritivas espec�ficas de cada uma da(s) categoria(s) ou subcategoria(s) defronte da(s) categoria(s) ou subcategoria(s) respectiva(s);

12.2. Quando um c�digo se aplicar a todas as categorias ou subcategorias para as quais � emitida a carta deve ser impresso nas colunas 9, 10 e 11;

13. Espa�o reservado para a eventual inscri��o de refer�ncias indispens�veis � gest�o de cartas de condu��o emitidas por outros Estados membros, nomeadamente a inscri��o da sua resid�ncia habitual;

14. Espa�o reservado para a eventual inscri��o de refer�ncias relativas � gest�o da carta de condu��o ou � seguran�a rodovi�ria;

ii) Uma explica��o das rubricas numeradas que aparecem na carta de condu��o.

 

3 - As siglas distintivas dos outros Estados membros emissores s�o as seguintes:

 

B - B�lgica;

CZ - Rep�blica Checa;

DK - Dinamarca;

D - Alemanha;

EST - Est�nia;

GR - Gr�cia;

E - Espanha;

F - Fran�a;

IRL - Irlanda;

I - It�lia;

CY - Chipre;

LV - Let�nia;

LT - Litu�nia;

L - Luxemburgo;

H - Hungria;

M - Malta;

NL - Pa�ses Baixos;

A - �ustria;

PL - Pol�nia;

SLO - Eslov�nia;

SK - Eslov�quia;

FIN - Finl�ndia;

S - Su�cia;

UK - Reino Unido.

 

 

ANEXO II

I - Exig�ncias m�nimas para o exame de condu��o

 

O exame para a obten��o da carta de condu��o pretende verificar se os candidatos possuem os conhecimentos e aptid�es e manifestam comportamentos exigidos para a condu��o de um ve�culo a motor, adoptando para tal fim as seguintes provas:

a) Uma prova te�rica; seguida de,

b) Uma prova das aptid�es e do comportamento.

 

As provas do exame s�o efectuadas de acordo com as condi��es enumeradas de seguida.

 

Sec��o A

Prova te�rica

 

1 - Forma:

1.1 - A prova te�rica visa comprovar que o candidato possui os conhecimentos necess�rios relativos �s disposi��es indicadas nos n.os 2, 3 e 4.

1.2 - Os candidatos titulares de carta de condu��o v�lida para as categorias A e B ou subcategorias A1 e B1, que pretendam obter outra categoria ou subcategoria, ficam dispensados na presta��o da prova te�rica da comprova��o dos conhecimentos atinentes �s disposi��es comuns relativas a todas as categorias de ve�culos.

2 - Disposi��es comuns relativas a todas as categorias de ve�culos:

2.1 - Devem ser formuladas quest�es sobre cada um dos n�meros a seguir indicados:

2.1.1 - Disposi��es legais em mat�ria de circula��o rodovi�ria - especialmente as disposi��es respeitantes a sinaliza��o do tr�nsito, sinais dos condutores, regras de prioridade e limites de velocidade;

2.1.2 - O condutor:

Import�ncia da vigil�ncia e da atitude em rela��o aos outros utentes da via;

Percep��o, avalia��o e tomada de decis�es, especialmente tempo de reac��o e modifica��es no comportamento do condutor ligadas aos efeitos de �lcool, drogas e medicamentos, aos estados emocionais e � fadiga;

2.1.3 - A via:

Princ�pios mais importantes relativos ao respeito das dist�ncias de seguran�a entre ve�culos, � dist�ncia de travagem e ao comportamento do ve�culo em via p�blica, �s caracter�sticas do pavimento e �s diferentes condi��es meteorol�gicas;

Factores de risco na condu��o, ligados aos diferentes estados do piso e, nomeadamente, �s suas varia��es em fun��o das condi��es atmosf�ricas e da hora do dia ou da noite;

Caracter�sticas dos diferentes tipos de vias e disposi��es obrigat�rias a elas referentes;

2.1.4 - Os outros utentes da via:

Factores espec�ficos de risco ligados � inexperi�ncia de outros utentes da estrada e �s categorias mais vulner�veis de utentes, como crian�as, pe�es, ciclistas e pessoas com mobilidade reduzida;

Riscos inerentes � circula��o e � condu��o de v�rios tipos de ve�culos, bem como �s diferentes condi��es de visibilidade dos seus condutores;

2.1.5 - Regulamenta��o geral e diversos:

Regras relativas aos documentos administrativos exigidos para efeitos da utiliza��o do ve�culo;

Regras gerais que descrevem o comportamento a adoptar pelo condutor em caso de acidente (sinalizar, alertar) e as medidas que, se for caso disso, pode tomar para socorrer as v�timas de acidentes na estrada;

Factores de seguran�a relativos ao ve�culo, � carga e �s pessoas transportadas;

2.1.6 - Precau��es a adoptar ao sair do ve�culo;

2.1.7 - Elementos mec�nicos ligados � seguran�a da condu��o - os candidatos devem estar aptos a detectar as avarias mais correntes, em especial as que podem afectar sistemas de direc��o, sistemas de suspens�o e de travagem, pneum�ticos, luzes e indicadores de mudan�a de direc��o, catadi�ptricos, espelhos retrovisores, limpa-p�ra-brisas, sistema de escape, cintos de seguran�a e avisadores ac�sticos;

2.1.8 - Equipamentos de seguran�a dos ve�culos - os candidatos devem estar aptos a reconhecer e utilizar os principais equipamentos de seguran�a dos ve�culos, nomeadamente cintos de seguran�a, encostos de cabe�a e equipamentos de seguran�a para crian�as;

2.1.9 - Regras aplic�veis � utiliza��o do ve�culo relacionada com o ambiente, nomeadamente a utiliza��o adequada de avisadores ac�sticos, consumo moderado de combust�vel e limita��o das emiss�es poluentes.

3 - Disposi��es espec�ficas relativas �s categorias A e A1:

3.1 - Controlo obrigat�rio dos conhecimentos gerais sobre:

3.1.1 - Utiliza��o do equipamento de protec��o, nomeadamente luvas, botas, vestu�rio e capacete;

3.1.2 - Visibilidade dos condutores de motociclos relativamente a outros utentes da via;

3.1.3 - Factores de risco associados aos diferentes estados do piso supra-indicados, atendendo sobretudo a pontos de instabilidade, como, por exemplo, tampas de esgoto, marca��es (linhas e setas) e carris de el�ctrico;

3.1.4 - Elementos mec�nicos ligados � seguran�a da condu��o, atendendo sobretudo ao interruptor de paragem de emerg�ncia, aos n�veis do �leo e � corrente.

4 - Disposi��es espec�ficas relativas �s categorias C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1 e D1 + E:

4.1 - Controlo obrigat�rio de conhecimentos gerais sobre:

4.1.1 - Regras relativas a horas de condu��o e per�odos de repouso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.� 3820/85, do Conselho (ver nota 1); utiliza��o do aparelho de controlo, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.� 3821/85, do Conselho (ver nota 2);

4.1.2 - Regras relativas ao transporte de mercadorias ou passageiros, conforme o caso;

4.1.3 - Documentos relativos ao ve�culo e ao transporte, exigidos para o transporte nacional e internacional de mercadorias e passageiros;

4.1.4 - Comportamentos a adoptar em caso de acidente; medidas a tomar ap�s ocorr�ncia de acidente ou situa��o similar, incluindo ac��es de emerg�ncia, como evacua��o de passageiros e no��es b�sicas de primeiros socorros;

4.1.5 - Precau��es a adoptar durante a remo��o e a substitui��o de rodas;

4.1.6 - Regulamenta��o sobre peso e dimens�es do ve�culo; regras relativas aos dispositivos de limita��o de velocidade;

4.1.7 - Obstru��o da visibilidade devida �s caracter�sticas dos ve�culos;

4.1.8 - Leitura de mapas de estradas e planeamento do itiner�rio de viagens, incluindo no��es de utiliza��o de sistemas electr�nicos de navega��o (GPS);

4.1.9 - Factores de seguran�a relativos �s opera��es de carga do ve�culo: controlo da carga, nomeadamente a estiva e fixa��o, dificuldades com diferentes tipos de carga, nomeadamente l�quidos e carga pendente, opera��es de carga e descarga de mercadorias e utiliza��o de equipamento de carga e descarga (apenas para as categorias C, C + E, C1 e C1 + E);

4.1.10 - Responsabilidade do condutor no que se refere ao transporte de passageiros; conforto e seguran�a dos passageiros; transporte de crian�as; verifica��es necess�rias antes de iniciar a viagem; inclus�o de todos os tipos de autocarros no exame te�rico, nomeadamente autocarros afectos � presta��o de servi�os p�blicos e autocarros com dimens�es especiais (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E).

4.2 - Controlo obrigat�rio dos conhecimentos gerais relativos �s seguintes disposi��es adicionais referentes �s categorias C, C + E, D e D + E:

4.2.1 - Os princ�pios de constru��o de motores de combust�o interna, fluidos (nomeadamente �leo do motor, l�quido refrigerante e l�quido de lavagem), sistema de combust�vel, sistema el�ctrico, sistema de igni��o, sistema de transmiss�o (nomeadamente embraiagem e caixa de velocidades);

4.2.2 - Lubrifica��o e protec��o antigelo;

4.2.3 - Princ�pios de constru��o, coloca��o, utiliza��o correcta e cuidados com os pneum�ticos;

4.2.4 - Tipos, funcionamento, partes principais, liga��o, utiliza��o e manuten��o di�ria dos dispositivos de travagem e de limita��o da velocidade (incluindo o ABS);

4.2.5 - Tipos, funcionamento, partes principais, liga��o, utiliza��o e manuten��o di�ria dos sistemas de acoplamento (apenas para as categorias C + E e D + E);

4.2.6 - M�todos de identifica��o de causas de avarias;

4.2.7 - Manuten��o preventiva de avarias e repara��es correntes necess�rias;

4.2.8 - Responsabilidade do condutor relativamente � recep��o, ao transporte e � entrega de mercadorias, segundo as condi��es acordadas (apenas para as categorias C e C + E).

(nota 1) In Portaria n.� 1078/92, de 23 de Novembro.

(nota 2) In Portaria n.� 625/86, de 25 de Outubro.

 

Sec��o B

Prova das aptid�es e do comportamento

 

5 - Ve�culo e seu equipamento:

5.1 - A prova das aptid�es e do comportamento � efectuada num ve�culo com transmiss�o manual. A prova das aptid�es e do comportamento pode tamb�m ser efectuada num ve�culo com transmiss�o autom�tica, constando tal men��o como restri��o na carta de condu��o, n�o podendo o seu titular conduzir ve�culos de caixa manual. Por �ve�culo com transmiss�o autom�tica� entende-se o ve�culo no qual a transfer�ncia do movimento do motor para as rodas � regulada pela utiliza��o do acelerador e ou dos trav�es de servi�o, permitindo deste modo variar a velocidade do ve�culo, bem como imobiliz�-lo. Se, devido a defici�ncias f�sicas, apenas for autorizada a condu��o de determinados tipos de ve�culos ou de ve�culos adaptados, a prova das aptid�es e do comportamento realizar-se-� num ve�culo desse tipo.

5.2 - Os ve�culos utilizados na prova das aptid�es e do comportamento devem respeitar os crit�rios m�nimos a seguir indicados:

 

Categoria A:

Acesso gradual - motociclo sem carro lateral, de cilindrada superior a 120 cm3, que pode atingir uma velocidade de pelo menos 100 km/h e ter acoplado um receptor que receba som do ve�culo onde se transporta o examinador;

Acesso directo - motociclo sem carro lateral, com pot�ncia m�nima de 35 kW e ter acoplado um receptor que receba som do ve�culo onde se transporta o examinador;

 

Subcategoria A1 - motociclo sem carro lateral, com cilindrada igual ou superior a de 75 cm3 e ter acoplado um receptor que receba som do ve�culo onde se transporta o examinador;

Categoria B - ve�culo de quatro rodas da categoria B, que pode atingir a velocidade de pelo menos 100 km/h e que deve ter: caixa fechada, lota��o de cinco lugares, trav�o de estacionamento ao alcance do examinador, comandos duplos de trav�o de servi�o, embraiagem e acelerador, dois espelhos retrovisores interiores, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados;

Categoria B + E - conjunto de ve�culos, composto por um ve�culo para a prova da categoria B e por um reboque de peso bruto de pelo menos 1000 kg, com capacidade para atingir por constru��o no m�nimo a velocidade de 100 km/h e que n�o se encontra inclu�do na categoria B; o compartimento de carga do reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais �s do ve�culo a motor, ou ligeiramente menos largo que o ve�culo a motor, desde que seja possibilitada a vis�o para a retaguarda atrav�s do uso de retrovisores exteriores do ve�culo a motor; o reboque deve ser apresentado com um m�nimo de 800 kg de peso total (tara + carga);

Subcategoria B1 - triciclo ou quadriciclo com motor, que pode atingir a velocidade de, pelo menos, 60 km/h;

Categoria C - ve�culo da categoria C, com as seguintes caracter�sticas: peso bruto de pelo menos 12000 kg, comprimento n�o inferior a 8 m e largura n�o inferior a 2,40 m, capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h, equipado com sistema de travagem antibloqueio, caixa de pelo menos oito rela��es de transmiss�o para avan�o, tac�grafo, comandos duplos de trav�o de servi�o, acelerador e embraiagem, dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e outro ao examinador, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados; o compartimento de carga deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais �s da cabina; o ve�culo deve ser apresentado com um peso total (tara + carga) n�o inferior a 10000 kg;

Categoria C + E - ve�culo articulado ou um conjunto composto por um ve�culo para a prova da categoria C e um reboque com comprimento m�nimo de 7,5 m; quer o ve�culo articulado quer o conjunto devem ter peso bruto n�o inferior a 20000 kg, comprimento m�nimo de 14 m e largura de, pelo menos, 2,40 m, capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h, equipado com sistema de travagem antibloqueio, caixa de pelo menos oito rela��es de transmiss�o para avan�o e tac�grafo; os compartimentos de carga devem consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais �s da cabina; quer o ve�culo articulado quer o conjunto ser�o apresentados com um peso total (tara + carga) n�o inferior a 15000 kg; no caso de se tratar de ve�culo articulado o tractor dever� ter: comandos duplos de trav�o de servi�o, acelerador e embraiagem, dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e outro ao examinador, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados;

Subcategoria C1 - ve�culo da subcategoria C1 com as seguintes caracter�sticas: peso bruto n�o inferior a 4000 kg, comprimento n�o inferior a 5 m, capacidade para atingir por constru��o no m�nimo a velocidade de 80 km/h, equipado de sistema de travagem antibloqueio, tac�grafo e comandos duplos de trav�o de servi�o, acelerador e embraiagem, dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e outro ao examinador, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados; o compartimento de carga deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais �s da cabina;

Subcategoria C1 + E - conjunto composto por um ve�culo para a prova da subcategoria C1 e por um reboque com peso bruto n�o inferior a 1250 kg e comprimento n�o inferior a 3 m, com as seguintes caracter�sticas: comprimento m�nimo de 8 m, capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h; o compartimento de carga do reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam pelo menos iguais �s da cabina; o reboque ser� apresentado com um peso total (tara + carga) n�o inferior a 800 kg;

Categoria D - ve�culo da categoria D com as seguintes caracter�sticas: comprimento m�nimo de 10 m e largura n�o inferior a 2,40 m, capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h, equipado com sistema de travagem antibloqueio, tac�grafo, caixa fechada, comandos duplos de trav�o de servi�o, acelerador e embraiagem, dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e outro ao examinador, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados e um banco destinado ao examinador situado � direita do condutor;

Categoria D + E - conjunto composto por um ve�culo para a prova da categoria D e por um reboque com peso bruto n�o inferior a 1250 kg, com as seguintes caracter�sticas: largura no m�nimo de 2,40 m e capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h; o compartimento de carga do reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam de pelo menos 2 m; o reboque deve ser apresentado com um peso total (tara + carga) n�o inferior a 800 kg;

Subcategoria D1 - ve�culo da subcategoria D1 com as seguintes caracter�sticas: peso bruto n�o inferior a 4000 kg, comprimento no m�nimo de 5 m, capacidade para atingir por constru��o a velocidade de 80 km/h, equipado com sistema de travagem antibloqueio, tac�grafo, caixa fechada, comandos duplos de trav�o de servi�o, acelerador e embraiagem, dois espelhos retrovisores exteriores de cada lado, sendo um dirigido ao examinando e outro ao examinador, avisadores de utiliza��o dos duplos comandos fixados rigidamente a cada um dos pedais duplicados e um banco destinado ao examinador situado � direita do condutor;

Subcategoria D1 + E - conjunto composto por um ve�culo para a prova da subcategoria D1 e por um reboque com peso bruto n�o inferior a 1250 kg e que por constru��o pode atingir a velocidade de 80 km/h; o compartimento de carga do reboque deve consistir num corpo de caixa fechada cujas largura e altura sejam de pelo menos 2 m; o reboque deve ser apresentado com um peso total (tara + carga) n�o inferior a 800 kg.

 

5.3 - Os ve�culos para a prova das categorias D, D + E, D1 e D1 + E, que n�o cumpram os crit�rios m�nimos supradefinidos, mas que se encontrem em utiliza��o antes da entrada em vigor do presente diploma, podem continuar a ser utilizados at� 11 de Outubro de 2010.

5.4 - Os ve�culos para a prova das categorias B + E, C, C + E, C1 e C1 + E que n�o cumpram os crit�rios m�nimos supra mas que estivessem ao servi�o antes da entrada em vigor do presente diploma podem continuar a ser utilizados at� 11 de Outubro de 2010.

6 - Prova das aptid�es e do comportamento para as categorias A e A1:

6.1 - Prepara��o e controlo t�cnico do ve�culo, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria, devendo os candidatos demonstrar capacidade de condu��o segura satisfazendo as seguintes exig�ncias:

6.1.1 - Ajustar o equipamento de protec��o, como luvas, botas, vestu�rio e capacete;

6.1.2 - Proceder a verifica��es aleat�rias sobre o estado de pneum�ticos, sistema de travagem, sistema de direc��o, interruptor de paragem de emerg�ncia, corrente, n�veis do �leo, luzes, catadi�ptricos, indicadores de mudan�a de direc��o e avisador ac�stico, quando aplicado.

6.2 - Prova de manobras especiais, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria:

6.2.1 - P�r e tirar o motociclo do descanso e desloc�-lo sem ajuda do motor, caminhando a seu lado;

6.2.2 - Estacionar o motociclo, colocando-o no descanso;

6.2.3 - Pelo menos duas manobras a executar em marcha lenta, incluindo slalom; isto deve permitir avaliar da capacidade de utiliza��o da embraiagem em combina��o com o trav�o, o equil�brio, a direc��o da vis�o, a posi��o no motociclo e a coloca��o dos p�s nos apoios;

6.2.4 - Pelo menos duas manobras a executar a velocidade elevada, das quais uma manobra em segunda ou terceira velocidade a pelo menos a 30 km/h e uma manobra evitando um obst�culo � velocidade m�nima de 50 km/h; isto deve permitir avaliar da capacidade de se posicionar no motociclo, a direc��o da vis�o, o equil�brio, a t�cnica de direc��o e a t�cnica de mudan�a de velocidades;

6.2.5 - Travagem - devem ser executados, no m�nimo, dois exerc�cios de travagem, incluindo uma travagem de emerg�ncia � velocidade m�nima de 50 km/h; isto deve permitir avaliar da capacidade de utiliza��o do sistema de travagem (trav�o dianteiro e traseiro), a direc��o da vis�o e a posi��o no motociclo;

6.2.6 - As manobras especiais mencionadas nos n.os 6.2.3 a 6.2.5 devem ser inseridas na referida prova das aptid�es e do comportamento at� 11 de Outubro de 2005.

6.3 - Comportamento no tr�fego - os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas, em condi��es normais de tr�nsito, em seguran�a absoluta e com todas as precau��es necess�rias:

6.3.1 - Arrancar - ap�s o estacionamento, ap�s uma paragem no tr�nsito e em sa�da de um caminho de acesso;

6.3.2 - Circular em estrada em alinhamento recto; cruzar ve�culos, incluindo em passagens estreitas;

6.3.3 - Conduzir em curvas;

6.3.4 - Intersec��es - abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

6.3.5 - Mudar de direc��o - mudan�a de direc��o para a esquerda e para a direita e mudan�a de via de tr�nsito;

6.3.6 - Entrar/sair de auto-estradas ou vias equiparadas (se dispon�veis) - acesso pela via de acelera��o e sa�da pela via de abrandamento;

6.3.7 - Ultrapassar/cruzar - ultrapassar ve�culos (se poss�vel), circular ao lado de obst�culos (por exemplo, ve�culos estacionados) e ser ultrapassado por outros ve�culos (se for adequado);

6.3.8 - Enfrentar eventuais caracter�sticas especiais da via p�blica - rotundas, passagens de n�vel, paragens de transportes p�blicos colectivos, passagens para pe�es, subida de inclina��o acentuada e descidas perigosas;

6.3.9 - Tomar as precau��es necess�rias ao sair do ve�culo.

7 - Prova das aptid�es e do comportamento para as categorias B, B1 e B + E:

7.1 - Prepara��o e controlo t�cnico do ve�culo, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria - os candidatos devem demonstrar capacidade de condu��o segura satisfazendo as seguintes exig�ncias:

7.1.1 - Regular o assento na medida necess�ria, a fim de encontrar a posi��o correcta;

7.1.2 - Regular os espelhos retrovisores, cintos de seguran�a e apoios de cabe�a, caso existam;

7.1.3 - Confirmar se as portas est�o fechadas;

7.1.4 - Proceder a verifica��es aleat�rias sobre o estado de pneum�ticos, sistema de direc��o, sistema de travagem, fluidos (por exemplo, �leo do motor, l�quido refrigerante e l�quido de lavagem), luzes, catadi�ptricos, indicadores de mudan�a de direc��o e sinais sonoros;

7.1.5 - Controlar os factores de seguran�a relativos �s opera��es de carga do ve�culo: carro�aria, chapas; portas do compartimento de carga; travamento da cabina; processo de carregamento; amarra��o da carga (apenas para a categoria B + E);

7.1.6 - Controlar o mecanismo de acoplamento, o sistema de travagem e as liga��es el�ctricas (apenas para a categoria B + E).

7.2 - Categorias B e B1 - prova de manobras especiais, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria - a prova incidir� numa selec��o das seguintes manobras (pelo menos duas do conjunto de quatro pontos, incluindo uma em marcha atr�s):

7.2.1 - Marcha atr�s em traject�ria rectil�nea ou marcha atr�s contornando uma esquina � direita ou � esquerda, mantendo uma traject�ria correcta;

7.2.2 - Invers�o do sentido de marcha, utilizando a marcha � frente e a marcha atr�s;

7.2.3 - Estacionamento do ve�culo e sa�da de um espa�o de estacionamento (paralelo, obl�quo ou perpendicular, em marcha � frente ou em marcha atr�s, tanto em terreno plano como em subidas ou descidas);

7.2.4 - Travagem de servi�o e travagem de emerg�ncia.

7.3 - Categoria B + E - prova de manobras especiais, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria:

7.3.1 - Atrelar e desatrelar o reboque ao/do ve�culo; esta manobra deve iniciar-se com o ve�culo e o seu reboque lado a lado, de forma a permitir avaliar da capacidade de alinhar com seguran�a o ve�culo e o reboque, bem como da capacidade do condutor em atrelar e desatrelar o ve�culo ao e do reboque;

7.3.2 - Contorno de lancil em marcha atr�s;

7.3.3 - Estacionar de forma segura para efectuar opera��es de carga/descarga.

7.4 - Comportamento no tr�fego - os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas, em condi��es normais de tr�nsito, em seguran�a absoluta e com todas as precau��es necess�rias:

7.4.1 - Arrancar - ap�s o estacionamento, ap�s uma paragem no tr�nsito e em sa�da de um caminho de acesso;

7.4.2 - Circular em estrada em alinhamento recto e cruzar ve�culos, inclusive em passagens estreitas;

7.4.3 - Conduzir em curvas;

7.4.4 - Intersec��es - abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

7.4.5 - Mudar de direc��o - mudan�a de direc��o para a esquerda e para a direita, condu��o em pluralidade de vias de tr�nsito, mudan�a de fila de tr�nsito e pr�-selec��o das vias de tr�nsito;

7.4.6 - Entrar/sair de auto-estradas ou vias equiparadas (se dispon�veis) - acesso pela via de acelera��o, sa�da pela via de abrandamento;

7.4.7 - Ultrapassar/cruzar - ultrapassar ve�culos (se poss�vel), circular ao lado de obst�culos (por exemplo, ve�culos estacionados), ser ultrapassado por outros ve�culos (se for adequado);

7.4.8 - Enfrentar eventuais caracter�sticas especiais da via p�blica - rotundas, passagens de n�vel, paragens de transportes p�blicos colectivos, passagens para pe�es, subida de inclina��o acentuada e descidas perigosas;

7.4.9 - Tomar as precau��es necess�rias ao sair do ve�culo.

8 - Prova das aptid�es e do comportamento para as categorias C, C + E, C1, C1 +

E, D, D + E, D1 e D1 + E:

8.1 - Prepara��o e controlo t�cnico do ve�culo, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria - os candidatos devem demonstrar capacidade de condu��o segura satisfazendo as seguintes exig�ncias:

8.1.1 - Regular o assento na medida necess�ria, a fim de encontrar a posi��o correcta;

8.1.2 - Regular os espelhos retrovisores, cintos de seguran�a e apoios de cabe�a, caso existam;

8.1.3 - Proceder a verifica��es aleat�rias sobre estado de pneum�ticos, sistema de direc��o, sistema de travagem, luzes, catadi�ptricos, indicadores de mudan�a de direc��o e sinais sonoros;

8.1.4 - Verificar os sistemas de assist�ncia de travagem e de direc��o, verificar o estado das rodas, porcas, guarda-lamas, p�ra-brisas, janelas, limpa-p�ra-brisas, fluidos (por exemplo, �leo do motor, l�quido refrigerante, l�quido de lavagem); verificar e utilizar o painel de instrumentos, incluindo o tac�grafo;

8.1.5 - Verificar a press�o do ar e dos reservat�rios de ar e a suspens�o;

8.1.6 - Controlar os factores de seguran�a relativos �s opera��es de carga do ve�culo - carro�aria, chapas, portas do compartimento de carga, mecanismo de carregamento (se existir), travamento da cabina (se existir), processo de carregamento, amarra��o da carga (apenas para as categorias C, C + E, C1 e C1 + E);

8.1.7 - Controlar o mecanismo de acoplamento, o sistema de travagem e as liga��es el�ctricas (apenas para as categorias C + E, C1 + E, D + E e D1 + E);

8.1.8 - Demonstrar aptid�o em tomar medidas especiais relativas � seguran�a do ve�culo, controlo da carro�aria, das portas de servi�o, das sa�das de emerg�ncia, do equipamento de primeiros socorros, dos extintores de inc�ndio e de outro equipamento de seguran�a (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E);

8.1.9 - Ler um mapa de estradas.

8.2 - Prova de manobras especiais, com refer�ncia � seguran�a rodovi�ria:

8.2.1 - Atrelar e desatrelar o reboque ou semi-reboque ao/do ve�culo - esta manobra deve iniciar-se com o ve�culo e o seu reboque lado a lado, de forma a permitir avaliar da capacidade de alinhar com seguran�a o ve�culo e o reboque, bem como da capacidade do condutor em atrelar e desatrelar o ve�culo ao e do reboque (apenas para as categorias C + E, C1 + E, D + E e D1 + E);

8.2.2 - Contorno de lancil em marcha atr�s;

8.2.3 - Estacionar de forma segura para carga/descarga numa rampa/plataforma de carga ou instala��o semelhante (apenas para as categorias C, C + E, C1 e C1 + E);

8.2.4 - Estacionar para entrada ou sa�da de passageiros do autocarro, em seguran�a (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E).

8.3 - Comportamento no tr�fego - os candidatos devem efectuar todas as manobras a seguir indicadas, em condi��es normais de tr�nsito, em seguran�a absoluta e com todas as precau��es necess�rias:

8.3.1 - Arrancar - ap�s o estacionamento, ap�s uma paragem no tr�nsito e em sa�da de um caminho de acesso;

8.3.2 - Circular em via p�blica em alinhamento recto e cruzar ve�culos, inclusive em passagens estreitas;

8.3.3 - Conduzir em curvas;

8.3.4 - Intersec��es - abordar e atravessar cruzamentos e entroncamentos;

8.3.5 - Mudar de direc��o - mudan�a de direc��o para a esquerda e para a direita, condu��o em pluralidade de vias de tr�nsito, mudan�a de fila de tr�nsito e pr�-selec��o das vias de tr�nsito;

8.3.6 - Entrar/sair de auto-estradas ou vias equiparadas (se dispon�veis) - acesso pela via de acelera��o e sa�da pela via de abrandamento;

8.3.7 - Ultrapassar/cruzar - ultrapassagem de ve�culos (se poss�vel), circular ao lado de obst�culos (por exemplo, ve�culos estacionados) e ser ultrapassado por outros ve�culos (se for adequado);

8.3.8 - Enfrentar eventuais caracter�sticas especiais da via p�blica - rotundas, passagens de n�vel, paragens de transportes p�blicos colectivos, passagens para pe�es, subida de inclina��o acentuada e descidas perigosas;

8.3.9 - Tomar as precau��es necess�rias ao sair do ve�culo.

9 - Avalia��o da prova de aptid�es e comportamento:

9.1 - Relativamente a cada uma das situa��es de condu��o, a avalia��o incide sobre a destreza com que o candidato manobra os diferentes comandos e a capacidade de se inserir com toda a seguran�a no tr�nsito, dominando o ve�culo. Ao longo da prova, o examinador tem de percepcionar uma condu��o em seguran�a. Os erros de condu��o ou o exerc�cio de uma condu��o perigosa, por incapacidade, imper�cia ou imprud�ncia, que ponham em causa a seguran�a imediata do ve�culo de exame, dos seus passageiros ou dos outros utentes da via p�blica e que exijam ou n�o a interven��o do examinador, s�o consideradas causas de reprova��o. O examinador tem, por�m, liberdade de decidir da oportunidade de prosseguir a prova at� ao seu termo.

Os examinadores s�o formados com vista a avaliarem correctamente as aptid�es dos candidatos para conduzir em seguran�a.

A actividade desenvolvida pelos examinadores � acompanhada e fiscalizada pela

Direc��o-Geral de Via��o, a fim de garantir uma aplica��o correcta e uniforme da avalia��o realizada em conformidade com as normas constantes do presente anexo.

9.2 - Durante a avalia��o, os examinadores prestam especial aten��o � atitude do candidato na adop��o de uma condu��o defensiva e de um comportamento c�vico.

Essa atitude deve reflectir o estilo geral de condu��o, que o examinador deve ter em conta na aprecia��o global do candidato. Essa atitude inclui uma condu��o adaptada e determinada (segura), aten��o �s condi��es da via e da meteorologia, aten��o ao restante tr�fego, aten��o aos outros utentes (pessoas e ou bens) da via (sobretudo os mais vulner�veis) e capacidade de antecipa��o.

9.3 - O examinador deve ainda avaliar o candidato nos seguintes aspectos:

9.3.1 - Controlo do ve�culo, tendo em conta o seguinte: utiliza��o correcta dos cintos de seguran�a, espelhos retrovisores, encosto para a cabe�a e assento; utiliza��o correcta de luzes e outro equipamento; utiliza��o correcta de embraiagem, caixa de velocidades, acelerador, sistemas de travagem (incluindo um eventual sistema de terceiro trav�o), sistema de direc��o; controlo do ve�culo em diferentes circunst�ncias e a diferentes velocidades; estabilidade na via; peso, dimens�es e caracter�sticas do ve�culo; peso e tipo de carga (apenas para as categorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E, D + E e D1 + E) e conforto dos passageiros, sem acelera��o r�pida, em condu��o suave e sem travagens bruscas (apenas para as categorias D, D + E, D1 e D1 + E);

9.3.2 - Condu��o econ�mica e ecol�gica, tendo em conta as rota��es por minuto, utiliza��o correcta da caixa de velocidades, travagem e acelera��o (apenas para as categorias B + E, C, C + E, C1, C1 + E, D, D + E, D1, e D1 + E);

9.3.3 - Vis�o - vis�o a 360�, utiliza��o correcta dos espelhos e vis�o a longa, m�dia e curta dist�ncia;

9.3.4 - Ced�ncia de passagem - intersec��es, cruzamentos e entroncamentos e ced�ncia de passagem noutras situa��es (por exemplo, mudan�a de direc��o, mudan�a de via e manobras especiais);

9.3.5 - Posi��o correcta na via tendo em aten��o o tipo e as caracter�sticas do ve�culo - posi��o correcta na via, rotundas e curvas e pr�-posicionamento;

9.3.6 - Manter uma dist�ncia de seguran�a adequada - � frente e aos lados e em rela��o aos outros ve�culos e utentes da via;

9.3.7 - Velocidade - n�o exceder os limites m�ximos de velocidade, adaptar a velocidade �s condi��es meteorol�gicas, do tr�fego e �s caracter�sticas da via e, consoante os casos, aos limites de velocidade, conduzir a uma velocidade que seja poss�vel parar a uma dist�ncia vis�vel e livre de obst�culos e adaptar a velocidade � velocidade praticada pelos outros ve�culos em circula��o na via;

9.3.8 - Sem�foros, sinaliza��o do tr�nsito e outras indica��es - atitude correcta nos sem�foros, obedi�ncia �s indica��es dos agentes de fiscaliza��o e reguladores do tr�nsito, respeito pela sinaliza��o do tr�nsito (proibi��es ou prescri��es) e respeito pelas marcas rodovi�rias;

9.3.9 - Sinaliza��o de manobras - emitir sinais quando necess�rio, correcta e adequadamente sincronizados, indicar correctamente as mudan�as de direc��o e reagir adequadamente � sinaliza��o emitida por outros utentes da via;

9.3.10 - Travagem e paragem - desacelera��o a tempo, travagem ou paragem em conformidade com as circunst�ncias; antecipa��o; utiliza��o dos v�rios sistemas de travagem (apenas para as categorias C, C + E, D e D + E) e utiliza��o de sistemas de redu��o da velocidade para al�m dos trav�es (apenas para as categorias C, C + E, D e D + E).

10 - Dura��o da prova das aptid�es e do comportamento - a dura��o da prova das aptid�es e do comportamento e a dist�ncia a percorrer devem ser suficientes para a avalia��o das aptid�es e dos comportamentos prescrita na sec��o B do presente anexo. O tempo m�nimo de condu��o nunca ser� inferior a vinte e cinco minutos para as categorias A, A1, B, B1 e B + E e a quarenta e cinco minutos para as restantes categorias. Estes hiatos temporais n�o incluem a recep��o do candidato (por exemplo, a verifica��o de documentos), a prepara��o do ve�culo, a verifica��o t�cnica do ve�culo em rela��o � seguran�a na via p�blica e a divulga��o dos resultados da prova.

11 - Local da prova das aptid�es e do comportamento - a parte da prova de avalia��o dedicada �s manobras especiais � realizada em parque de manobras (se poss�vel). A parte da prova destinada a avaliar os comportamentos em circula��o em via p�blica ter� lugar, sempre que poss�vel, em zonas n�o urbanas (vias p�blicas situadas fora das localidades e auto-estradas ou vias equiparadas) e em zonas urbanas (zonas residenciais, zonas com limites de velocidade de 30 km/h e de 50 km/h, e vias urbanas que permitem atingir velocidades superiores a 50 km/h), devendo estas representar os diferentes tipos de dificuldades que um condutor pode encontrar. A prova deve ter lugar em diversas condi��es de densidade de tr�fego. O tempo de condu��o em circula��o na via p�blica serve para avaliar o candidato em diversas situa��es de tr�fego e de vias, devendo estas ser as mais variadas poss�veis.

 

II - Conhecimentos, aptid�es e comportamentos necess�rios � condu��o de um ve�culo a motor

 

1 - Os condutores de ve�culos a motor devem, a qualquer momento, possuir os conhecimentos, aptid�es e comportamentos referidos nos n.os 1 a 9 supra, com vista a poderem:

Discernir os perigos do tr�nsito e avaliar o seu grau de gravidade;

Dominar o ve�culo a fim de evitar situa��es de perigo e reagir de forma adequada caso surjam tais situa��es;

Respeitar as disposi��es legais em mat�ria de direito rodovi�rio, nomeadamente as que t�m por objectivo reduzir a sinistralidade rodovi�ria e garantir a fluidez do tr�nsito;

Detectar as avarias t�cnicas mais importantes dos seus ve�culos, nomeadamente aquelas que ponham em causa a seguran�a, e tomar medidas adequadas para as corrigir;

Tomar em considera��o todos os factores que afectam o comportamento dos condutores, nomeadamente �lcool, fadiga e acuidade visual, de forma a manter a plena posse das faculdades necess�rias a uma condu��o segura;

Contribuir para a seguran�a de todos os utentes da via, especialmente os mais vulner�veis e os mais expostos, mediante uma atitude de respeito pelos outros.

2 - Por portaria do Ministro da Administra��o Interna podem ser fixadas as medidas necess�rias para assegurar que os condutores que tiverem perdido os conhecimentos, aptid�es e comportamentos dos condutores referidos nos n.os 1 a 9 supra, possam recuperar tais conhecimentos e aptid�es e continuar a exibir tais conhecimentos, aptid�es e comportamentos exigidos para a condu��o de ve�culos a motor.

 

ANEXO III

Normas m�nimas relativas � aptid�o f�sica e mental para a condu��o de um ve�culo a motor

 

Defini��es

 

1 - Para efeitos do disposto no presente anexo, os condutores s�o classificados em dois grupos:

1.1 - Grupo 1 - condutores de ve�culos das categorias A, B e B + E e das subcategorias A1 e B1.

1.2 - Grupo 2 - condutores de ve�culos das categorias C, C + E, D, D + E e das subcategorias C1, C1 + E, D1 e D1 + E, bem como condutores das categorias B e B + E que pretendam exercer a condu��o de ambul�ncias, ve�culos de bombeiros, autom�veis de passageiros de aluguer, transporte escolar e mercadorias perigosas.

2 - Por analogia, os candidatos � emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o s�o classificados no grupo a que pertencer�o quando a carta for emitida ou renovada.

 

Exames m�dicos

 

3 - Grupo 1 - os candidatos s�o sujeitos a exame m�dico efectuado por m�dico no exerc�cio da sua profiss�o.

4 - Grupo 2 - os candidatos s�o sujeitos a um exame m�dico especial antes da emiss�o da licen�a de aprendizagem e, subsequentemente, os condutores s�o sujeitos a exames peri�dicos prescritos para a revalida��o das categorias e subcategorias averbadas na carta de condu��o, ambos efectuados pela autoridade de sa�de da �rea da resid�ncia constante do bilhete de identidade do examinando.

 

Vis�o

 

6 - Todo o candidato � obten��o da carta de condu��o � sujeito a exame m�dico de forma a assegurar que tem uma acuidade visual compat�vel com a condu��o dos ve�culos a motor. Se houver alguma raz�o para duvidar que tem uma vis�o adequada, o candidato � examinado por uma autoridade m�dica especializada. Esse exame incide, nomeadamente, sobre a acuidade visual, o campo visual, a vis�o crepuscular e as doen�as oftalmol�gicas progressivas.

Para efeitos do disposto no presente anexo, as lentes intra-oculares n�o s�o de considerar como lentes correctoras.

 

Grupo 1

 

6.1 - Todos os candidatos � emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o devem ter uma acuidade visual, binocular, com correc��o �ptica se for caso disso, utilizando os dois olhos em conjunto, de pelo menos 0,5. A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada se, quando do exame m�dico, se verificar que o campo visual � inferior a 120� no plano horizontal, salvo caso excepcional devidamente justificado por um parecer m�dico favor�vel e teste pr�tico positivo, ou que o interessado sofre de outra afec��o da vista de molde a p�r em causa a seguran�a da sua condu��o. Se for detectada ou declarada uma doen�a oftalmol�gica progressiva, a carta de condu��o poder� ser emitida ou renovada sob reserva de um exame peri�dico efectuado por uma autoridade m�dica especializada.

6.2 - Todos os candidatos � emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o que tenham uma perda funcional total da vis�o de um olho ou que utilizem apenas um olho, por exemplo, no caso de diplopia, devem ter uma acuidade visual de pelo menos 0,6, com correc��o �ptica se for caso disso. A autoridade m�dica especializada dever� certificar que essa condi��o de vis�o monocular existe j� h� tempo suficiente para que o interessado se tenha a ela adaptado e que o campo de vis�o desse olho � normal.

 

Grupo 2

 

6.3 - Todos os candidatos � emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o devem ter uma acuidade visual em ambos os olhos, com correc��o �ptica, se for caso disso, de pelo menos 0,8 para o melhor olho e pelo menos 0,5 para o pior. Se os valores 0,8 e 0,5 forem alcan�ados por meio de correc��o �ptica, � necess�rio que a acuidade n�o corrigida de cada um dos dois olhos atinja 0,05 ou que a correc��o da acuidade m�nima (0,8 e 0,5) seja obtida com o aux�lio de lentes cuja pot�ncia n�o pode exceder mais ou menos quatro dioptrias ou com o aux�lio de lentes de contacto (vis�o n�o corrigida = 0,05). A correc��o deve ser bem tolerada. A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada se o candidato ou o condutor n�o tiver um campo visual binocular normal ou se sofrer de diplopia.

 

Audi��o

 

7 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor do grupo 2 sob reserva do parecer das autoridades m�dicas especializadas; aquando do exame m�dico, atender-se-�, nomeadamente, �s possibilidades de compensa��o.

 

Aparelho de locomo��o

 

8 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de les�es e ou deformidades do sistema de locomo��o que tornem perigosa a condu��o de um ve�culo a motor.

 

Grupo 1

 

8.1 - Obtido parecer de uma autoridade m�dica especializada, pode ser emitida uma carta de condu��o com restri��es, se for caso disso, a qualquer candidato ou condutor portador de incapacidade f�sica. Esse parecer deve basear-se numa avalia��o m�dica especializada da les�o e ou deformidade do sistema de locomo��o em causa e, se for necess�rio, num teste pr�tico; deve ser completado com a indica��o do tipo de adapta��o que o ve�culo deve sofrer, bem como com a men��o da necessidade ou n�o do uso de um aparelho ortop�dico, na medida em que a prova de controlo das aptid�es e dos comportamentos demonstrar que, com esses dispositivos, a condu��o n�o � perigosa.

8.2 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato que sofra de uma les�o evolutiva, sob reserva de que seja submetido a controlos m�dicos especializados peri�dicos com vista a verificar que o interessado continua a ser capaz de conduzir o seu ve�culo com toda a seguran�a. Pode ser emitida ou renovada uma carta de condu��o sem controlo m�dico regular desde que a les�o se tenha estabilizado.

 

Grupo 2

 

8.3 - A autoridade m�dica especializada ter� em devida conta os riscos ou perigos adicionais associados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

 

Doen�as cardiovasculares

 

9 - Constituem um perigo para a seguran�a rodovi�ria as doen�as cardiovasculares que possam tornar qualquer candidato ou condutor � emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o vulner�vel a uma falha s�bita do seu sistema cardiovascular de natureza a provocar uma altera��o s�bita das fun��es cerebrais.

 

Grupo 1

 

9.1 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato que sofra de problemas graves do ritmo card�aco.

9.2 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor portador de um estimulador card�aco, sob reserva de um parecer m�dico abalizado e de um controlo m�dico regular.

9.3 - A emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o a qualquer candidato ou condutor que sofra de anomalias da tens�o arterial ser� apreciada em fun��o dos outros dados do exame, das eventuais complica��es associadas e do perigo que podem constituir para a seguran�a da circula��o.

9.4 - De modo geral, a carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de angina de peito que se manifeste em repouso ou na emo��o. A emiss�o ou renova��o de uma carta de condu��o a qualquer candidato ou condutor que tenha sofrido enfarte do mioc�rdio est� subordinada a um parecer m�dico abalizado e, se necess�rio, a um controlo m�dico regular.

 

Grupo 2

 

9.5 - A autoridade m�dica especializada ter� em devida conta os riscos ou perigos adicionais ligados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

 

Diabetes mellitus

 

10 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de diabetes mellitus, sob reserva de um parecer m�dico abalizado e de um controlo m�dico regular adequado a cada caso.

 

Grupo 2

 

10.1 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida nem renovada a qualquer candidato ou condutor deste grupo que sofra de diabetes mellitus que exija tratamento com insulina, excepto em casos muito excepcionais devidamente justificados por um parecer m�dico abalizado e sob reserva de um controlo m�dico regular.

 

Doen�as neurol�gicas

 

11 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida nem renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de uma doen�a neurol�gica grave, excepto se o pedido for apoiado por um parecer m�dico abalizado. Para esse efeito, os problemas neurol�gicos devidos a doen�as, a opera��es do sistema nervoso central ou perif�rico, exteriorizados por sinais motores sensitivos, sensoriais ou tr�ficos que perturbem o equil�brio e a coordena��o, ser�o considerados em fun��o das possibilidades funcionais e da sua evolu��o. Nestes casos, a emiss�o ou renova��o da carta de condu��o poder� ser subordinada a exames peri�dicos em caso de risco de agravamento.

12 - As crises de epilepsia e as demais perturba��es violentas do estado de consci�ncia constituem um perigo grave para a seguran�a rodovi�ria se se manifestarem aquando da condu��o de um ve�culo a motor.

 

Grupo 1

 

12.1 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada sob reserva de um exame efectuado por uma autoridade m�dica especializada e um controlo m�dico especializado regular. A autoridade julgar� da situa��o da epilepsia ou de outras perturba��es da consci�ncia, da sua forma e sua evolu��o cl�nica (n�o ter havido crises desde h� dois anos, por exemplo), do tratamento seguido e dos resultados terap�uticos.

 

Grupo 2

 

12.2 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que apresente ou possa apresentar crises de epilepsia ou outras perturba��es violentas do estado de consci�ncia.

 

Perturba��es mentais

 

Grupo 1

 

13 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor:

Que sofra de problemas mentais graves cong�nitos ou adquiridos por doen�as, traumatismos ou interven��es neurocir�rgicas;

Que sofram de atrasos mentais graves;

Que sofram de perturba��es de comportamento graves da senesc�ncia ou de perturba��es graves da capacidade cognitiva, de comportamento e de adapta��o ligados � personalidade, excepto se o pedido for apoiado por um parecer m�dico abalizado e sob reserva, se for caso disso, de um controlo m�dico especializado regular.

 

Grupo 2

 

13.1 - A autoridade m�dica competente tomar� em devida conta os riscos ou perigos adicionais associados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

 

�lcool

 

14 - O consumo de �lcool constitui um perigo importante para a seguran�a rodovi�ria. Tendo em conta a gravidade do problema, imp�e-se uma grande vigil�ncia no plano m�dico.

 

Grupo 1

 

14.1 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor em estado de depend�ncia em rela��o ao �lcool ou que n�o possa dissociar a condu��o do consumo de �lcool.

A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha permanecido em estado de depend�ncia em rela��o ao �lcool no termo de um per�odo comprovado de abstin�ncia e sob reserva de um parecer m�dico abalizado e de um controlo m�dico regular.

 

Grupo 2

 

14.2 - A autoridade m�dica competente ter� em devida conta os riscos e perigos adicionais associados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

 

Drogas e medicamentos

 

15 - Abuso - a carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor dependente de subst�ncias de ac��o psicotr�pica ou que, embora n�o seja dependente, tenha por h�bito consumi-las em excesso, seja qual for a categoria da habilita��o pretendida.

 

Consumo regular

 

Grupo 1

 

15.1 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que consuma regularmente subst�ncias psicotr�picas, seja sob que forma for, suscept�veis de comprometer a sua aptid�o de conduzir sem perigo, se a quantidade absorvida for tal que exer�a uma influ�ncia nefasta sobre a condu��o. O mesmo se passa em rela��o a qualquer outro medicamento ou associa��o de medicamentos que exer�am uma influ�ncia sobre a aptid�o para a condu��o.

 

Grupo 2

 

15.2 - A autoridade m�dica competente ter� em devida conta os riscos e perigos adicionais associados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

 

Insufici�ncias renais

 

Grupo 1

 

16 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de insufici�ncias renais graves, sob reserva de um parecer m�dico abalizado e sob condi��o de o interessado ser submetido a controlos m�dicos peri�dicos.

 

Grupo 2

 

16.1 - A carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de insufici�ncias renais graves irrevers�veis.

 

Disposi��es diversas

 

Grupo 1

 

17 - A carta de condu��o pode ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que tenha sofrido um transplante de �rg�os ou um implante artificial com incid�ncia sobre a aptid�o � condu��o, sob reserva de um parecer m�dico abalizado e, se for caso disso, de um controlo m�dico regular.

 

Grupo 2

 

17.1 - A autoridade m�dica competente tomar� em devida conta os riscos e perigos adicionais ligados � condu��o dos ve�culos que entram na defini��o deste grupo.

18 - Regra geral, a carta de condu��o n�o deve ser emitida ou renovada a qualquer candidato ou condutor que sofra de uma doen�a n�o mencionada nos n�meros precedentes suscept�vel de constituir ou provocar uma incapacidade funcional de natureza a comprometer a seguran�a rodovi�ria quando da condu��o de um ve�culo a motor, excepto se o pedido for apoiado por um parecer m�dico abalizado e sob eventual reserva de um controlo m�dico regular.

 

 

(1) Alterado pelo Decreto-Lei n.� 103/2005, de 24 de Junho