Acessibilidade aos Edif�cios P�blicos, Equipamentos Colectivos e Via P�blica

Decreto-Lei n�123/97,

de 22 de Maio

����������� O imperativo da progressiva elimina��o das barreiras, designadamente urban�sticas e arquitect�nicas, que permita �s pessoas com mobilidade reduzida o acesso a todos os sistemas e servi�os da comunidade, criando condi��es para o exerc�cio efectivo de uma cidadania plena, decorre de diversos preceitos da Constitui��o, quando proclama, designadamente, o princ�pio da igualdade, o direito � qualidade de vida, � educa��o, � cultura e ci�ncia e � frui��o e cria��o cultural e, em especial, quando consagra os direitos dos cidad�os com defici�ncia.

����������� Decorre igualmente de orienta��es emanadas de diversas organiza��es internacionais em que o nosso pa�s se encontra integrado, nomeadamente a Organiza��o das Na��es Unidas e suas ag�ncias especializadas o Conselho da Europa e a Uni�o Europeia.

����������� No quadro jur�dico nacional importa salientar que o n.� 2 do artigo 71.� da Constitui��o comete ao Estado a obriga��o de tornar efectiva a realiza��o dos direitos dos cidad�os com defici�ncia, impondo, assim, ac��es por parte do Estado de que n�o se pode eximir.

����������� No sentido de dar cumprimento a estas injun��es foi publicado o Decreto-Lei n.� 43/82, de 8 de Fevereiro, que alterou v�rios preceitos do Regulamento Geral das Edifica��es Urbanas, consagrando normas t�cnicas sobre acessibilidade. As vicissitudes que sofreu este diploma, cujo prazo de entrada em vigor foi objecto de v�rias prorroga��es e que culminou com a revoga��o pelo Decreto-Lei n.� 172-H/86, de 30 de Junho, demonstram inequivocamente as dificuldades de fazer aplicar as medidas nele consagradas.

����������� Posteriormente, por despacho conjunto dos Ministros do Plano e da Administra��o do Territ�rio, das Obras P�blicas, Transportes e Comunica��es e do Trabalho e Seguran�a Social de 1 de Julho de 1986, foram aprovadas recomenda��es t�cnicas que visavam melhorar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida aos estabelecimentos que recebem p�blico.

����������� No mesmo sentido e na sequ�ncia dos princ�pios consignados na Resolu��o do Conselho de Ministros n.� 6/87, de 29 de Janeiro, relativos ao acolhimento e atendimento p�blico, o Conselho de Ministros, pela Resolu��o n.� 34/88, de 28 de Julho, reafirmou a necessidade de elimina��o das barreiras arquitect�nicas no acesso �s instala��es dos servi�os p�blicos, pela adop��o das recomenda��es t�cnicas constantes daquele despacho e, n�o o sendo poss�vel, pela instala��o de equipamentos especiais ou providenciando os servi�os pela desloca��o do funcion�rio local do edif�cio devidamente assinalado e acess�vel ao utente, de modo a ser prestado o servi�o pretendido.

����������� Por sua vez, a Lei de Bases da Preven��o e da Reabilita��o e Integra��o das Pessoas com Defici�ncia � Lei n.� 9/89, de 2 de Maio -, no seu artigo 24.�, disp�e que �o regime legal em mat�ria de urbanismo e habita��o deve ter como um dos seus objectivos facilitar �s pessoas com defici�ncia o acesso � utiliza��o do meio edificado, incluindo espa�os exteriores�, e que, para o efeito, �a legisla��o aplic�vel deve ser revista e incluir obrigatoriamente medidas de elimina��o das barreiras arquitect�nicas�.

����������� No tempo em que decorreu entre a publica��o daqueles diplomas e o presente mudaram-se mentalidades, apetrecharam-se servi�os, aumentaram as potencialidades econ�micas do Pa�s, consolidaram-se compromissos a n�vel europeu e internacional, pelo que se considera, sem preju�zo de outras medidas em estudo, designadamente no �mbito da revis�o do Regulamento Geral das Edifica��es Urbanas, que existem condi��es que permitem consagrar legalmente exig�ncias t�cnicas m�nimas de acessibilidade a adoptar nos edif�cios da administra��o p�blica central, regional e local e dos institutos p�blicos que revistam a natureza de servi�os personalizados e de fundos p�blicos, bem como em alguns edif�cios e estabelecimentos que recebem p�blico.

����������� A compet�ncia fiscalizadora cabe � Direc��o-Geral dos Edif�cios e Monumentos Nacionais e �s entidades licenciadoras.

����������� O Governo est� consciente da import�ncia de que se reveste a supress�o das barreiras urban�sticas e arquitect�nicas no processo de total integra��o social das pessoas com mobilidade condicionada, permanente ou tempor�ria, e na melhoria da qualidade de vida de todos os cidad�os em geral, para que, na possibilidade da utiliza��o por todos dos bens e servi�os comunit�rios, se materialize o princ�pio da igualdade consagrado na lei fundamental.

����������� Espera-se que a sensibiliza��o e a ades�o da comunidade aos resultados destas medias viabilizem, a curto prazo, o alargamento do �mbito de aplica��o do presente diploma e a consagra��o de novas exig�ncias t�cnicas.

����������� Foram ouvidos os �rg�os de governo das Regi�es Aut�nomas dos A�ores e da Madeira.

����������� Foi ouvida a Associa��o Nacional de Munic�pios Portugueses.

����������� O projecto do presente diploma foi publicado no Di�rio da Rep�blica, 2.� s�rie, n.� 230, de 3 de Outubro de 1996.

����������� Assim:

����������� No desenvolvimento do regime jur�dico estabelecido pela Lei n.� 9/89, de 2 de Maio, e nos termos da al�nea c) do n.� 1 do artigo 201.� da Constitui��o, o Governo decreta o seguinte:

Artigo 1�

Objecto

����������� 1 � S�o aprovadas as normas t�cnicas destinadas a permitir a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente atrav�s da supress�o das barreiras urban�sticas e arquitect�nicas nos edif�cios p�blicos, equipamentos colectivos e via p�blica, que se publicam no anexo I ao presente decreto-lei e que dele fazem parte integrante.

����������� 2 � Para efeitos do presente diploma, � adoptado o s�mbolo internacional de acessibilidade, que consiste numa placa com uma figura em branco sobre um fundo azul, em tinta reflectora, e com as dimens�es especificadas no anexo II, a qual ser� obtida junto das entidades licenciadores.

����������� 3 � O s�mbolo internacional de acessibilidade dever� ser fixado em local bem vis�vel nos edif�cios, instala��es, equipamentos e via p�blica que respeitem as normas t�cnicas aprovadas pelo presente diploma.

Artigo 2�

�mbito de aplica��o

����������� 1 � As normas t�cnicas aprovadas aplicam-se a todos os projectos de instala��es e respectivos espa�os circundantes da administra��o p�blica central, regional e local, bem como dos institutos p�blicos que revistam a natureza de servi�os personalizados ou de fundos p�blicos.

����������� 2 � Aplicam-se igualmente aos seguintes projectos de edif�cios, estabelecimentos e equipamentos de utiliza��o p�blica e via p�blica:

a) Equipamentos sociais de apoio a pessoas idosas e ou com defici�ncia, como sejam lares, resid�ncias, centros de dia, centros de conv�vio, centros de emprego protegido, centros de actividades ocupacionais e outros equipamentos equivalentes;

b) Centros de sa�de, centros de enfermagem, centros de diagn�stico, hospitais, maternidades, cl�nicas, postos m�dicos em geral, farm�cias e est�ncias termais;

c) Estabelecimentos de educa��o pr�-escolar e de ensino b�sico, secund�rio e superior, centros de forma��o, residenciais e cantinas;

d) Estabelecimentos de reinser��o social;

e) Esta��es ferrovi�rias e de metropolitano, centrais de camionagem, gares mar�timas e fluviais, aerogares de aeroportos e aer�dromos, paragens de transportes colectivos na via p�blica, postos de abastecimento de combust�vel e �reas de servi�o;

f) Passagens de pe�es desniveladas, a�reas ou subterr�neas, para travessia de vias f�rreas, vias r�pidas e auto-estradas;

g) Esta��es de correios, estabelecimentos de telecomunica��es, bancos e respectivas caixas de multibanco, companhias de seguros e estabelecimentos similares;

h) Museus, teatros, cinemas, salas de congresso e confer�ncias, bibliotecas p�blicas, bem como outros edif�cios ou instala��es destinados a actividades recreativas e s�cio-culturais;

i) Recintos desportivos, designadamente est�dios, pavilh�es gimnodesportivos e piscinas;

j) Espa�os de lazer, nomeadamente parques infantis, praias e discotecas;

l) Estabelecimentos comerciais, bem como hot�is, apart-hot�is, m�teis, residenciais, pousadas, estalagens, pens�es e ainda restaurantes e caf�s cuja superf�cie de acesso ao p�blico ultrapasse 150 m2;

m) Igrejas e outros edif�cios destinados ao exerc�cio de cultos religiosos;

n) Parques de estacionamento de ve�culos autom�veis;

o) Instala��es sanit�rias de acesso p�blico.

����������� 3 � As presentes normas aplicam-se sem preju�zo das contidas em regulamenta��o t�cnica especifica mais exigente.

Artigo 3�

Aplica��o diferida

����������� O presente diploma n�o se aplica de imediato:

a) �s obras em execu��o, aquando da sua entrada em vigor;

b) Aos projectos de novas constru��es privadas cujo processo de aprova��o e ou de licenciamento esteja em curso � data da entrada em vigor do presente diploma;

c) �s instala��es, edif�cios e estabelecimentos j� constru�dos.

Artigo 4�

Per�odo de transi��o

����������� 1 � As instala��es, edif�cios e estabelecimentos, bem como os respectivos espa�os circundantes, a que se refere o artigo 2.�, j� constru�dos e em constru��o que n�o garantam a acessibilidade das pessoas com mobilidade condicionada ter�o se ser adaptados no prazo de sete anos, para assegurar o cumprimento das normas t�cnicas aprovadas pelo presente diploma.

����������� 2 � Aplicam-se de imediato as referidas normas t�cnicas aos projectos de remodela��o e amplia��o de instala��es, edif�cios, estabelecimentos e espa�os referidos no n�mero anterior que vierem a ser submetidos a aprova��o e ou licenciamento ap�s a entrada em vigor do presente diploma.

����������� 3 � Nas situa��es previstas na al�nea b) do artigo anterior devem as entidades licenciadoras contactar as entidades promotoras no sentido de:

a) Reformularem o seu projecto de acordo com as presentes normas t�cnicas; ou

b) Terem as constru��es a edificar de estar conformes com as presentes t�cnicas no prazo previsto no n.� 1 deste artigo.

Artigo 5�

Excep��es

����������� 1 � Excepcionalmente, quando a aplica��o das normas t�cnicas aprovadas por este diploma origine situa��es de dif�cil execu��o, exija a aplica��o de meios econ�mico-financeiros desproporcionados ou afecte sensivelmente o patrim�nio cultural, os organismos competentes para a aprova��o definitiva dos projectos poder�o autorizar outras solu��es diferentes, respeitando-se os termos gerais do presente diploma de acordo com crit�rios a estabelecer, que dever�o ser publicitados com expressa e justificada invoca��o das causas legitimadoras de tais solu��es.

����������� 2 � A aplica��o das normas t�cnicas aprovadas por este diploma a edif�cios e respectivos espa�os circundantes que revistam especial interesse hist�rico e arquitect�nico, designadamente os im�veis classificados ou em vias de classifica��o, ser� avaliada caso a caso e adaptada �s caracter�sticas espec�ficas do edif�cio em causa, ficando a sua aprova��o dependente de parecer favor�vel do Instituto Portugu�s Arquitect�nico e Arqueol�gico.

Artigo 6�

Fiscaliza��o

����������� A fiscaliza��o do cumprimento das normas t�cnicas aprovadas por este diploma compete �s entidades licenciadoras previstas na legisla��o espec�fica.

Artigo 7�

Coimas

����������� 1 � Sem preju�zo da aplica��o de outras normas sancionat�rias da compet�ncia das entidades licenciadoras, a execu��o de quaisquer obras com viola��o das normas t�cnicas aprovadas pelo presente diploma � punida com coima de 50.000$ a 500.000$.

����������� 2 � Quando as coimas forem aplicadas a pessoas colectivas, os montantes fixados no n�mero anterior s�o elevados para 100.000$ e 200.000$.

����������� 3 � A compet�ncia para determinar a instaura��o dos processos de contra-ordena��o, para designar o instrumento e aplicar as coimas pertence �s entidades referidas no artigo 6.�

Artigo 8�

San��o acess�ria

����������� As contra-ordena��es previstas no artigo anterior podem ainda determinar, quando a gravidade da infrac��o o justifique, a aplica��o de san��o acess�ria de priva��o do direito a subs�dios atribu�dos por entidades p�blicas ou servi�os p�blicos.

Artigo 9�

San��es disciplinares

����������� Os funcion�rios e agentes da administra��o p�blica central, regional e local e dos institutos p�blicos que revistam a natureza de servi�os personalizados ou fundos p�blicos que deixarem de participar infrac��es ou prestarem informa��es falsas ou erradas relativas ao presente diploma de que tiverem conhecimento no exerc�cio das suas fun��es incorrem em responsabilidade disciplinar, nos termos da lei geral, para al�m da responsabilidade civil e criminal que ao caso couber.

Artigo 10�

Entrada em vigor

����������� O presente diploma entra em vigor 90 dias ap�s a data da sua publica��o.

ANEXO I

NORMAS T�CNICAS PARA MELHORIA DA ACESSIBILIDADE DOS CIDAD�OS COM MOBILIDADE CONDICIONADA AOS EDIF�CIOS, ESTABELECIMENTOS QUE RECEBEM P�BLICO E VIA P�BLICA

CAP�TULO I

Urbanismo

����������� 1 � Passeios e vias de acesso:

����������� 1.1 � A inclina��o m�xima, no sentido longitudinal, dos passeios e vias de acesso circundante aos edif�cios � de 6% e, no sentido transversal, de 2%.

����������� 1.2 � A altura dos lancis, nas imedia��es das passagens de pe�es, � de 0,12m, por forma a facilitar o rebaixamento at� 0,02m.

����������� 1.3 � A largura m�nima dos passeios e vias de acesso � de 2,25m.

����������� 1.4 � Os pavimentos dos passeios e vias de acesso devem ser compactos e as suas superf�cies revestidas de material cuja textura proporcione uma boa refer�ncia.

����������� 1.5 � A abertura m�xima das grelhas das tampas dos esgotos de �guas pluviais � de 0,02m de lado de di�metro.

����������� 1.6 � O espa�o m�nimo entre os postes de suporte dos sistemas de sinaliza��o vertical � de 1,20m no sentido da largura do passeio ou via de acesso. As raquetas publicit�rias, as cabinas telef�nicas, os postes de sinaliza��o rodovi�ria vertical ou outro tipo de mobili�rio urbano n�o dever�o condicionar a largura m�nima livre do passeio de 1,20m.

����������� 1.7 � A altura m�nima de coloca��o das placas de sinaliza��o fixadas em postes, nas paredes ou em outro tipo de suportes, bem como dos toldos ou similares, quando abertos, � de 2m.

����������� 1.8 � O equipamento/mobili�rio urbano dever� ter caracter�sticas adequadas, de modo a permitir a sua correcta identifica��o ao n�vel do solo pelas pessoas com defici�ncia visual.

����������� 2 � Passagens de pe�es:

����������� 2.1 � De superf�cie:

����������� 2.1.1 � O comprimento m�nimo da zona de interven��o das zebras com as placas centrais das rodovias � de 1,50m, n�o podendo a sua largura ser inferior � largura da passagem de pe�es.

����������� 2.1.1 � Os lancis dos passeios devem ser rebaixados a toda a largura das zebras pelo menos at� 0,02m da superf�cie das mesmas, por forma que a superf�cie do passeio que lhe fica adjacente proporcione uma inclina��o suave.

����������� 2.1.3 � A textura do pavimento das passagens de pe�es deve ser diferente da utilizada no passeio e na via e prolongar-se pela zona cont�gua do passeio.

����������� 2.1.4 � O sinal verde para os pe�es, nos sem�foros, deve estar aberto o tempo suficiente para permitir a travessia com seguran�a, a uma velocidade de 2m/5 s.

����������� 2.1.5 � Devem existir sinais ac�sticos complementares nos sem�foros, para orienta��o das pessoas com defici�ncia visual.

����������� 2.2 � Desniveladas:

����������� 2.2.1 � Por rampas:

����������� 2.2.1.1 � A inclina��o m�xima das rampas � de 6% e a extens�o m�xima, de um s� lan�o, � de 6m. A cada lan�o seguir-se-� uma plataforma de n�vel para descanso com a mesma largura da rampa e o comprimento de 1,50m.

����������� 2.2.1.2 � A largura m�nima das rampas � de 1,50m, devendo ambos os lados ser ladeados por cortinas com duplo corrim�o, um a 0,90 e outro a 0,75m, respectivamente, da superf�cie da rampa. Os corrim�os devem prolongar-se em 1m para al�m da rampa, sendo as extremidades arredondadas.

����������� Pode ser dispensada a exig�ncia de corrim�os quando o desn�vel a vencer pelas rampas seja inferior a 0,40m.

����������� 2.2.1.3 � Os pavimentos das rampas devem, pelo seu lado de fora, ser igualmente ladeados por uma protec��o com 0,05m a 0,10m de altura, ao longo de toda a extens�o, a qual rematar� com a superf�cie do piso atrav�s de concord�ncia c�ncova.

����������� 2.2.1.4 � A textura dos revestimentos das superf�cies dos pisos das rampas deve ser de material que proporcione uma boa ader�ncia e com diferencia��o de textura e cor amarela no in�cio e no fim das rampas.

����������� 2.2.2 � Por dispositivos mec�nicos � no caso de ser absolutamente imposs�vel a constru��o de rampas, devem prever-se dispositivos mec�nicos (elevadores, plataformas elevat�rias ou outro equipamento adequado) para vencer o desn�vel. Os bot�es de comando devem ter alguma diferencia��o t�ctil, seja em relevo, braille ou outra, com dispositivo luminoso e colocados a uma altura entre 0,90m e 1,30m.

����������� 2.2.3 � Por escadas:

����������� 2.2.3.1 � Quando nas passagens desniveladas houver tamb�m recurso a escadas, estas devem ter a largura m�nima de 1,50m, estar equipadas com guardas dos lados exteriores e corrim�os de ambos os lados a 0,85m ou 0,90m de altura e, para permitir uma boa preens�o das m�os, aqueles devem ter tamb�m 0,04m ou 0,05m de espessura e di�metro.

����������� 2.2.3.2 � No in�cio das escadas, o material a usar no revestimento do pavimento deve ser de textura diferente da do pavimento que as antecede e de cor amarela. Esse contraste crom�tico deve efectuar-se no focinho dos degraus.

����������� 2.2.3.3 � Os degraus devem ter focinho boleado. A altura m�xima do espelho � de 0,16m. O piso dos degraus dever� proporcionar uma boa refer�ncia.

CAP�TULO II

Acesso aos edif�cios

����������� 1 � Rampas de acesso � as caracter�sticas t�cnicas das rampas de acesso aos edif�cios s�o id�nticas �s previstas no cap�tulo anterior, devendo observar-se que a inclina��o m�xima n�o pode ultrapassar 6% e os lan�os dever�o ter uma extens�o m�xima de 6m, considerando-se a largura m�xima de 1m.

����������� 2 � Escadas � as escadas de acesso aos edif�cios devem igualmente respeitar as caracter�sticas t�cnicas definidas no cap�tulo anterior, considerando-se, nestes casos, uma largura m�nima de 1,20m e sempre a conjuga��o com as rampas.

CAP�TULO III

Mobilidade nos edif�cios

����������� 1 � Entradas dos edif�cios:

1.1 � A largura �til m�nima dos v�os das portas de entrada nos edif�cios abertos ao p�blico � de 0,90m, devendo evitar-se a utiliza��o de ma�anetas e de portas girat�rias, salvo se houver portas com folha de abrir cont�guas.

����������� 1.2 � A altura m�xima das soleiras das portas de entrada � de 0,02m, devendo ser sutadas em toda a largura do v�o que abre em caso de impossibilidade de respeitar aquela dimens�o.

����������� 1.3 � Os �trios das entradas dos edif�cios, desde a soleira da porta de entrada at� � porta dos ascensores e dos v�os de porta de acesso �s instala��es com as quais comunicam, devem estar livres de degraus ou de desn�veis acentuados.

����������� 1.4 � Os bot�es de campainha ou de trinco devem situar-se entre 0,90m e 1,30m de altura e devem ter alguma diferencia��o t�ctil, seja em relevo, braille ou outra, e com dispositivo luminoso.

����������� 1.5 � As fechaduras e os man�pulos das portas devem situar-se a uma altura entre 0,90 e 1,10m do solo.

����������� 2 � Ascensores:

����������� 2.1 � A dimens�o m�nima do patamar localizado diante da porta do ascensor � de 1,50m x 1,50m, devendo as �reas situadas em frente das respectivas portas ser de n�vel sem degraus ou obst�culos que possam impedir o acesso, manobras e entrada de uma pessoa em cadeira de rodas.

����������� 2.2 � O m�nimo da largura �til dos v�os das portas de entrada dos ascensores � de 0,80m.

����������� 2.3 � As dimens�es m�nimas, em planta, do interior das cabinas dos ascensores s�o de 1,10m (largura) x 1,40m (profundidade).

����������� 2.4 � A altura dos bot�es de comando, localizados no interior das cabinas dos ascensores, oscilar� entre 0,90m e 1,30m do ch�o. Os mesmos devem ter ainda alguma refer�ncia t�ctil, seja em relevo, braille ou outra, e com dispositivo luminoso.

����������� 2.5 � Os bot�es de chamada dos ascensores devem estar colocados a 1,20m do pavimento do patim e sempre do lado direito da porta, com refer�ncia t�ctil, seja em relevo, braille ou outra, e ainda com dispositivo luminoso

����������� 2.6 � Devem ser colocadas barras no interior das cabinas a uma altura de 0,90m da superf�cie do pavimento e a uma dist�ncia da parede de 0,60m.

����������� 2.7 � O limite de precis�o de paragem dos ascensores n�o deve ser superior a 0,20m.

����������� 2.8 � Devem ser instalados detectores volum�tricos para imobilizar portas e ou andamento das cabinas.

����������� 3 � Corredores e portas interiores � as portas interiores dever�o ter uma largura livre de passagem de 0,80m e os vest�bulos e corredores uma dimens�o m�nima que possibilite para os primeiros a inscri��o de uma circunfer�ncia com 1,50m de di�metro e para os segundos 1,20m de largura m�nima.

����������� 4 � Balc�es ou guichets � a altura m�xima dos balc�es e guichets situa-se, pelo menos numa extens�o de 2m, entre 0,70m e 0,80m. O m�nimo de espa�o livre em frente aos balc�es ou guichets de atendimentos � de 0,90 x 1m.

����������� 5 � Telefones:

����������� 5.1 � A altura m�xima da ranhura para as moedas ou para o cart�o, bem como do painel de marca��o de n�meros, dos telefones para utiliza��o do p�blico situa-se entre 1m e 1,30m.

����������� 5.2 � Nas cabinas telef�nicas o espa�o livre �, no m�nimo, de 0,90m x 1,40m. Nos casos de cabina com camp�nula, esta deve estar a uma altura m�nima de 2m.

����������� 5.3 � Os aparelhos telef�nicos instalados nas �reas de atendimento p�blico de cada edif�cio devem ter os n�meros com alguma refer�ncia t�ctil, seja em relevo, em braille ou outra.

����������� 6 � Instala��es sanit�rias de utiliza��o geral:

����������� 6.1 � Uma das cabinas do WC, quer para o sexo masculino quer para o sexo feminino, deve ter medidas m�nimas de 2,20m x 2,20m, permitindo o acesso por ambos os lados da sanita. Nesta cabina � obrigat�ria a coloca��o de barras de apoio bilateral, rebat�veis na vertical e a 0,70m do pavimento. A porta deve ser de correr ou de abrir para o exterior.

����������� 6.2 � O pavimento das cabinas do WC deve oferecer boa ader�ncia.

����������� 6.3 � A altura de coloca��o de lavat�rios situa-se entre os 0,70m e 0,80m da superf�cie do pavimento, devendo ser apoiados sobre poleias e n�o sobre colunas. As torneiras s�o do tipo hospitalar ou de pastilha.

����������� 6.4 � Todas as instala��es sanit�rias adaptadas dever�o ser apetrechadas com equipamento de alarme adequado, ligado ao sistema de alerta (luminoso e sonoro) para o exterior ou outro.

CAP�TULO IV

�reas de interven��o espec�fica

����������� 1 � Para al�m das normas espec�ficas deste cap�tulo, s�o aplicadas as normas gerais dos cap�tulos anteriores.

����������� 2 � Recintos e instala��es desportivas:

����������� 2.1 � Balne�rios � o espa�o m�nimo de pelo menos uma das cabinas de duche, com WC e lavat�rio, � de 2,20m x 2,20m, sendo colocadas barras para apoio bilateral a 0,70m do solo. A altura m�xima dos comandos da �gua � de 1,20m da superf�cie do pavimento.

����������� 2.2 � Vesti�rios � nos vesti�rios, a �rea livre para circula��o � de 2m x 2m e a altura superior de alguns dos cabides fixos � de 1,30 da superf�cie do pavimento.

����������� 2.3 � Piscinas:

����������� 2.3.1 � A entrada das piscinas deve ser feita por rampa e escada no sentido do comprimento ou da largura ou ainda atrav�s de meios mec�nicos n�o el�ctricos.

����������� 2.3.2 � As escadas e rampas devem ter corrim�os duplos, bilaterais, situados respectivamente, a 0,75m e 0,90m de altura da superf�cie do pavimento.

����������� 2.3.3 � Os acessos circundantes das piscinas devem ter revestimento antiderrapante.

����������� 3 � Edif�cios e instala��es escolares e de forma��o:

����������� 3.1 � As passagens exteriores entre edif�cios s�o niveladas e cobertas.

����������� 3.2 � A largura m�nima dos corredores � de 1,80m.

����������� 3.3 � Nos edif�cios de v�rios andares � obrigat�rio o aceso alternativo �s escadas, por ascensores e ou rampas.

����������� 4 � Salas de espect�culo e outras instala��es para actividades s�cio-culturais:

����������� 4.1 � A largura m�nima das coxias e dos corredores �, respectivamente, de 0,90m e de 1,50m.

����������� 4.2 � Neste tipo de instala��es, o espa�o m�nimo livre a salvaguardar para cada espectador em cadeira de rodas � de 1m x 1,50m.

����������� 4.3 � O n�mero de espa�os especialmente destinados para pessoas em cadeiras de rodas � o constante da tabela seguinte, ficando, por�m, a sua ocupa��o dependente da vontade do espectador:

Capacidade de lugares das

salas ou recintos

N�mero m�nimo de lugares para

cadeiras de rodas

At� 300 �������������

3.

De 301 a 1000 ����������.

5.

Acima de 1000 ����������.

5 mais 1 por cada 1000.

����������� 5 � Parques de estacionamento:

����������� 5.1 � Os acesos aos parques de estacionamento, quando implantados em pisos situados acima ou abaixo do n�vel do pavimento das ruas, ser�o garantidos por rampas e ou ascensores.

����������� 5.2 � Nos parques at� 25 lugares devem ser reservados, no m�nimo, 2 lugares para ve�culos em que um dos ocupantes seja uma pessoas em cadeira de rodas. Quando o n�mero de lugares for superior, dever� aplicar-se a tabela seguinte:

Lota��o do parque

N�mero m�nimo de espa�os

reservados acess�veis

De 25 a 100 �.����������

3.

De 101 a 500 �.��������.......

4.

Acima de 500 �..���������.

5.

����������� 5.3 � Os lugares reservados s�o demarcados a amarelo sobre a superf�cie do pavimento e assinalados com uma placa indicativa de acessibilidade (s�mbolo internacional de acesso).

����������� 5.4 � As dimens�es, em planta, de cada um dos espa�os a reservar devem ser, no m�nimo, de 5,50m x 3,30m.

ANEXO II

Medidas do s�mbolo internacional de acesso