(Inclui altera��es introduzidas por diplomas posteriores)

 

Regime aplic�vel � presta��o de servi�os de apoio educativo

 

MINIST�RIO DA EDUCA��O

 

GABINETES DOS SECRET�RIOS DE ESTADO DA ADMINISTRA��O EDUCATIVA E DA EDUCA��O E INOVA��O

 

DESPACHO CONJUNTO N.� 105/97,

DE 1 DE JULHO (II S�rie) (1)

 

A constru��o de uma escola democr�tica e de qualidade constitui objectivo central da pol�tica do Governo. Nessa perspectiva, o enquadramento normativo dos apoios educativos deve materializar-se num conjunto de medidas que constituam uma resposta articulada e integrada aos problemas e necessidades sentidas nas e pelas escolas, de acordo com um conjunto de princ�pios orientadores, nomeadamente:

 

����������� Centrar nas escolas as interven��es diversificadas necess�rias para o sucesso educativo de todas as crian�as e jovens;

����������� Assegurar, de modo articulado e flex�vel, os apoios indispens�veis ao desenvolvimento de uma escola de qualidade para todos;

����������� Perspectivar uma solu��o simultaneamente adequada �s condi��es e possibilidades actuais, mas orientada tamb�m para uma evolu��o gradual para novas e mais amplas respostas.

 

Partindo de tais princ�pios, o presente despacho visa introduzir uma mudan�a significativa na situa��o actualmente existente no �mbito dos apoios a crian�as com necessidades educativas especiais. Avaliando os aspectos mais positivos da experi�ncia j� adquirida neste dom�nio, procura-se criar as condi��es que facilitem a diversifica��o das pr�ticas pedag�gicas e uma mais eficaz gest�o dos recursos espe�cializados dispon�veis, visando a melhoria da interven��o educativa.

Confere-se clara prioridade � coloca��o de pessoal docente e de outros t�cnicos nas escolas, consubstanciando as condi��es para a integra��o e o sucesso de todos os alunos. Simultaneamente, salva�guarda-se a exist�ncia de uma �rectaguarda� t�cnico-cient�fica suscept�vel de se constituir como um espa�o de reflex�o, de partilha de saberes, de coordena��o de interven��es e de articula��o de recur�sos, na perspectiva de uma valoriza��o acrescida dos meios humanos especializados postos ao servi�o das e nas escolas para apoio aos alunos.

Pretende-se, de igual modo, que os apoios educativos constituam uma resposta consistente com a descentraliza��o e territorializa��o das pol�ticas educativas, preconizando-se a possibilidade de articular apoios educativos diversificados necess�rios para a integra��o das crian�as com necessidades educativas espec�ficas, para o alargamento das aprendizagens, para a promo��o da interculturalidade e para a melhoria do ambiente educativo nas escolas.

Ainda que se pretenda criar as condi��es facilitadoras do desen�volvimento da presta��o dos apoios educativos em dom�nios diver�sificados, perspectiva-se, nesta fase, o desenvolvimento de respostas, sobretudo no dom�nio da diferencia��o pedag�gica e da educa��o especial.

O presente despacho reconhece a import�ncia primordial da actua��o dos professores com forma��o especializada e articula-se com outros projectos em curso no �mbito do Minist�rio da Educa��o, nomeadamente a reorganiza��o da rede escolar, a reestrutura��o da gest�o pedag�gica e administrativa das escolas, a descentraliza��o e a contratualiza��o das autonomias e a cria��o de condi��es de maior estabilidade do corpo docente.

Neste contexto, as medidas previstas no presente despacho para o funcionamento dos apoios educativos v�o ao encontro dos princ�pios gerais consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo, e em par�ticular dos seus artigos 17.e 18.�, inserindo-se numa linha de interven��o que visa fazer da escola o centro privilegiado da ac��o educativa.

Nestes termos, determina-se:

 

1 - O presente despacho estabelece o regime aplic�vel � presta��o de servi�os de apoio educativo, de acordo com os princ�pios consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo.

1.1 - Os apoios educativos abrangem todo o sistema de educa��o e ensino n�o superior e desenvolvem-se com base na articula��o dos recursos e das actividades de apoio especializado existentes nas escolas, com vista � promo��o de uma escola inclusiva.

2 - A presta��o dos apoios educativos visa, no quadro do desenvolvimento dos projectos educativos dos agrupamentos e das escolas, designadamente:

a) Contribuir para a igualdade de oportunidades de sucesso educativo para todas as crian�as e jovens, promovendo a exist�ncia de respostas pedag�gicas diversificadas adequadas �s suas necessidades espec�ficas e ao seu desenvolvimento global;

b) Promover a exist�ncia de condi��es nas escolas para a inclus�o s�cio-educativa das crian�as e jovens com necessidades educativas especiais;

c) Colaborar na promo��o da qualidade educativa, nomeadamente nos dom�nios relativos � orienta��o educativa, � interculturalidade, � sa�de escolar e � melhoria do ambiente educativo;

d) Articular as respostas a necessidades educativas com os recursos existentes noutras estruturas e servi�os, nomeadamente nas �reas da sa�de, da seguran�a social, da qualifica��o profissional e do emprego, das autarquias e de entidades particulares e n�o governamentais.

3 - Para efeitos do presente despacho, entende-se por:

a) Docente de apoio - o docente que tem como fun��o prestar apoio educativo � escola no seu conjunto, ao professor, ao aluno e � fam�lia, na organiza��o e gest�o dos recursos e medidas diferenciadas a introduzir no processo de ensino/aprendizagem;

b) Forma��o especializada - a qualifica��o para o exerc�cio de outras fun��es educativas obtida pelos docentes pela frequ�ncia com aproveitamento de cursos especializados, a que se referem o artigo 33.� da Lei de Bases do Sistema Educativo, os artigos 23.� e 24.� do Decreto-Lei n.� 344/89, de 11 de Outubro, o artigo 56.� do Decreto-Lei n.� 139-A/90, de 28 de Abril, com a redac��o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.� 105/97, de 29 de Abril, bem como o regime jur�dico da forma��o especializada de educadores de inf�ncia e dos professores dos ensinos b�sico e secund�rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.� 95/97, de 23 de Abril.

4 - Para promo��o de actividades de apoio educativo, s�o colocados nos agrupamentos ou na escola secund�ria, em regime de destacamento, docentes com forma��o especializada em �reas espec�ficas.

4.1 - Para orienta��o t�cnico-cient�fica dos docentes que desempenham fun��es de apoio educativo especializado, s�o designadas, em fun��o das necessidades, equipas de coordena��o ou coordenadores a n�vel concelhio.

5 - Compete ao educador de inf�ncia, na educa��o pr�-escolar, ao professor da turma, no 1.� ciclo do ensino b�sico, e aos docentes da respectiva turma, nos 2.� e 3.� ciclos do ensino b�sico e no ensino secund�rio, identificar os alunos que exigem recursos ou adapta��es no processo de ensino/aprendizagem, dando conhecimento ao �rg�o de administra��o e gest�o do agrupamento e ou escola, que dever� remeter a informa��o � coordena��o da equipa de apoios educativos respectiva.

5.1 - A identifica��o das necessidades detectadas ser� acompanhada com a indica��o do tipo de apoio especializado que � considerado mais adequado.

5.2 - O processo de identifica��o dos alunos � sempre articulado com os professores que desempenham fun��es de apoio educativo.

5.3 - A equipa de coordena��o dos apoios educativos elabora por cada professor de apoio educativo uma lista dos alunos a apoiar acompanhada do relat�rio individual do ano anterior ou do relat�rio respeitante � primeira sinaliza��o, dando conhecimento ao �rg�o de gest�o do agrupamento ou escola onde o professor ficou colocado e a quem compete a distribui��o de servi�o docente.

5.4 - A lista a que alude o n�mero anterior � elaborada tomando em considera��o a legisla��o sobre protec��o de dados pessoais.

5.5 - At� 31 de Maio do ano lectivo, o docente do apoio educativo apresenta um relat�rio detalhado, caracterizando o progresso das crian�as e alunos a seu cargo e das actividades realizadas, o qual dever� ser enviado ao conselho de docentes ou conselho de turma, ao �rg�o de administra��o do estabelecimento de ensino e � equipa de coordena��o dos apoios educativos.

5.6 - O relat�rio atr�s referido � objecto de valida��o, devidamente fundamentada, pela equipa de coordena��o dos apoios educativos, sendo posteriormente remetido � direc��o regional de educa��o, atrav�s do respectivo coordenador educativo, no prazo de 30 dias.

5.7 - A direc��o regional de educa��o deve proceder ao envio do relat�rio validado, referido no n�mero anterior, ao Gabinete do Secret�rio de Estado da Educa��o, no prazo de oito dias.

5.8 - No presente ano lectivo, a t�tulo excepcional, os relat�rios devem ser entregues at� 30 de Junho, seguindo os procedimentos referidos nos n�meros anteriores.

6 - Para fundamentar a proposta de coloca��o de um docente em fun��es de apoio educativo devem ser tomados em considera��o os seguintes factores:

a) N�mero de alunos que exigem novos recursos ou adapta��es espec�ficas dos recursos existentes;

b) Caracter�sticas do projecto pedag�gico que fundamenta a necessidade de um professor para o desempenho de fun��es de apoio educativo;

c) Dimens�o do agrupamento/escola secund�ria, considerando o n�mero alunos e de turmas;

d) Localiza��o geogr�fica das escolas.

6.1 - Da proposta deve constar ainda:

a) A identifica��o do agrupamento no ensino b�sico e da escola, no ensino secund�rio;

b) As escolas, creches, domic�lios, hospitais ou outras institui��es a abranger pela coloca��o para fun��es de apoio educativo;

c) O n�mero de alunos abrangidos;

d) O tipo de habilita��o e forma��o especializada preferenciais do docente.

6.2 - Os factores indicados nos n.os 6 e 6.1 devem tomar em considera��o o maior e mais diferenciado atendimento educativo a prestar aos alunos e o m�ximo aproveitamento dos espa�os educativos e dos recursos dispon�veis.

7 - A equipa de coordena��o dos apoios educativos, em estreita colabora��o com os �rg�os de gest�o do agrupamento ou da escola secund�ria, elabora a proposta de coloca��o de professores de apoio educativo, a submeter � considera��o do respectivo director regional de educa��o, at� 31 de Mar�o de cada ano, sem preju�zo da considera��o de situa��es supervenientes.

7.1 - Compete ao director regional de educa��o respectivo, em fun��o das necessidades detectadas, propor ao Ministro da Educa��o o n�mero global de docentes de apoio educativo a colocar anualmente nas escolas.

7.2 - Os docentes colocados nos termos do n�mero anterior integram o corpo docente do respectivo agrupamento ou escola do ensino secund�rio enquanto durar a situa��o de destacamento.

7.3 - Em situa��es devidamente fundamentadas, os docentes de apoio educativo podem, por decis�o do respectivo director regional de educa��o, ouvida a equipa de coordena��o, prestar apoio a outros estabelecimentos educativos, nomeadamente outros agrupamentos ou institui��es pr�ximas.

8 - Em situa��es espec�ficas, podem os directores regionais de educa��o propor o destacamento de docentes ou a requisi��o de outros t�cnicos especialistas, nomeadamente para o desempenho de fun��es de apoio educativo a crian�as e jovens com defici�ncias de baixa incid�ncia, a creches, a apoio domicili�rio, a hospitais ou outras institui��es.

8.1 - Os docentes ou t�cnicos referidos no n�mero anterior s�o afectos ao agrupamento ou escola secund�ria em que estiver sediada a equipa de coordena��o dos apoios educativos da zona, excepto nos casos em que a respectiva direc��o regional de educa��o, em fun��o de uma adequada pol�tica de gest�o de recursos, determine a sua liga��o a outra escola.

9 - Os educadores e professores colocados nos agrupamentos ou nas escolas secund�rias com fun��es de apoio educativo s�o docentes habilitados com forma��o especializada na �rea da educa��o especial ou da orienta��o educativa.

9.1 - O docente com forma��o especializada que ocupe no agrupamento ou na escola secund�ria, a cujo quadro pertence, lugar da sua especialidade poder� manter essa coloca��o mediante apresenta��o de declara��o manifestando tal interesse, n�o sendo esse lugar considerado para efeitos de seria��o.

9.2 - Quando n�o houver docentes com forma��o especializada em n�mero suficiente para fazer face �s necessidades, ou em casos excepcionais devidamente justificados, podem os directores regionais de educa��o seleccionar educadores e professores com forma��o nos dom�nios da psicologia, das ci�ncias da educa��o, da sociologia, ou outros, com prefer�ncia para os possuidores de experi�ncia numa ou mais �reas de especializa��o referidas no n.� 9.

9.3 - Na aus�ncia de docentes com as qualifica��es previstas nos n�meros anteriores, podem ainda ser seleccionados, para fun��es de apoio educativo, outros professores desde que perten�am aos quadros de escola ou de zona pedag�gica.

10 - Podem ser candidatos ao desempenho de fun��es de apoio educativo os docentes referidos anteriormente, os quais ser�o ordenados por �reas correspondentes � forma��o especializada requerida pela especificidade das fun��es a desempenhar.

10.1 - A �rea de forma��o especializada � a que consta na certid�o do respectivo curso.

10.2 - Caso a �rea de forma��o especializada n�o conste da certid�o a que se refere o n�mero anterior, ser� considerada aquela em que o docente comprovar ter realizado o est�gio final do curso de especializa��o.

10.3 - Os candidatos s�o ordenados de acordo com as prioridades a seguir indicadas:

1.� Docentes com forma��o especializada que concorrem para o desempenho de fun��es da sua especialidade;

2.� Docentes que possuam experi�ncia reconhecida na �rea de especializa��o requerida pela fun��o a que se candidatam;

3.� Docentes com forma��o especializada que concorrem para o desempenho de fun��es de especialidade diferente da sua;

4.� Docentes sem forma��o especializada que possuam experi�ncia em �rea de especializa��o afim � da fun��o a que se candidatam;

5.� Outros docentes.

10.4 - Em caso de igualdade, os candidatos s�o ordenados, dentro de cada prioridade, de acordo com os seguintes crit�rios:

a) Tempo de servi�o na �rea de especialidade requerida pela fun��o a que se candidata, contado ap�s a conclus�o do curso de especializa��o;

b) Tempo de servi�o docente na �rea de especializa��o para a fun��o a que se candidata;

c) Tempo total de servi�o docente.

10.5 - Nos casos em que o mesmo candidato seja graduado em mais de uma prioridade, a sua coloca��o ser� prioritariamente na fun��o que melhor corresponder � sua forma��o especializada.

11 - A candidatura � apresentada mediante o preenchimento de um formul�rio, do qual constem, obrigatoriamente:

a) Elementos legais de identifica��o do candidato;

b) Habilita��o profissional;

c) Forma��o especializada, com indica��o da �rea de especializa��o;

d) �rea de especialidade a que se candidata;

e) Tempo de servi�o docente na �rea de especialidade a que se candidata, obtido ap�s a conclus�o do curso de especializa��o;

f) Tempo de servi�o docente em cada uma das �reas de especialidade a que se candidata;

g) Tempo total de servi�o docente;

h) Declara��o de n�o candidatura a outra forma de mobilidade.

11.1 - O formul�rio ser� obrigatoriamente acompanhado por certid�o ou certid�es comprovativas dos elementos correspondentes �s al�neas b), c), e), f) e g) do n�mero anterior.

11.2 - As certid�es referidas no n�mero anterior poder�o ser substitu�das por declara��o comprovativa, passada pelo �rg�o de administra��o e gest�o do agrupamento ou da escola ou pelos servi�os competentes dos centros educativos a que o docente se encontra vinculado, autenticada com selo branco ou carimbo em uso e exarado no formul�rio de candidatura.

11.3 - Ser�o exclu�dos os candidatos que n�o apresentem os documentos referidos nos n�meros anteriores.

11.4 - O docente pode candidatar-se a um m�ximo de duas �reas de especialidade.

11.5 - As listas dos candidatos s�o afixadas em locais a designar pelo director regional de educa��o, podendo os candidatos, no prazo de tr�s dias �teis contados a partir da data da sua afixa��o, reclamar a sua ordena��o.

11.6 - Findo o prazo de reclama��es, ser� divulgada a lista ordenada definitiva, devendo o docente apresentar-se na escola em que foi colocado no prazo de tr�s dias �teis.

12 - Constituem fun��es dos docentes que prestam apoio educativo nas escolas, designadamente:

a) Colaborar com os �rg�os de gest�o e de coordena��o pedag�gica do agrupamento ou escola secund�ria na detec��o de necessidades educativas espec�ficas e na organiza��o e incremento dos apoios educativos adequados;

b) Contribuir activamente para a diversifica��o de estrat�gias e m�todos educativos de forma a promover o desenvolvimento e a aprendizagem das crian�as e jovens da escola;

c) Colaborar com os �rg�os de gest�o e de coordena��o pedag�gica do agrupamento ou escola secund�ria e com os professores na gest�o flex�vel dos curr�culos e na sua adequa��o �s capacidades e aos interesses dos alunos, bem como �s realidades locais;

d) Colaborar no desenvolvimento das medidas previstas no Decreto-Lei n.� 319/91, de 23 de Agosto, relativas a alunos com necessidades educativas especiais;

e) Apoiar os alunos e respectivos professores, no �mbito da sua �rea de especialidade, nos termos que forem definidos no projecto educativo do agrupamento ou escola secund�ria;

f) Participar na melhoria das condi��es e do ambiente educativo do agrupamento ou da escola secund�ria, numa perspectiva de fomento da qualidade e da inova��o educativa;

g) Elaborar os relat�rios individuais de cada aluno, bem como das actividades realizadas, e envi�-los ao conselho de turma ou docentes, ao �rg�o de gest�o e � equipa de coordena��o de apoio educativo.

13 - A equipa de coordena��o articula e orienta a presta��o dos apoios educativos a n�vel local, no �mbito do disposto no n.� 2 do presente despacho.

13.1 - As equipas de coordena��o s�o constitu�das por docentes com forma��o especializada, at� ao limite de tr�s, e s�o designadas pelo respectivo director regional de educa��o.

13.2 - O director regional de educa��o nomear�, de entre os elementos da equipa de coordena��o, o respons�vel pela direc��o da equipa, ao qual compete dinamizar o seu funcionamento, de acordo com as orienta��es emanadas da respectiva direc��o regional de educa��o.

13.3 - A zona de interven��o de cada equipa de coordena��o dos apoios educativos �, regra geral, o concelho.

13.4 - O director regional de educa��o pode, em fun��o do n�mero e da dimens�o dos estabelecimentos de educa��o ou de ensino, bem como das necessidades de apoio detectadas, alargar a �rea de interven��o da equipa de coordena��o a mais de um concelho ou criar mais de uma equipa em cada concelho.

14 - � equipa de coordena��o dos apoios educativos compete, em articula��o com os agrupamentos e escolas secund�rias da sua �rea, intervir a n�vel das comunidades e junto de institui��es e servi�os, designadamente, com vista:

a) Ao fomento da articula��o entre os servi�os da educa��o, da sa�de, do trabalho e solidariedade social e das autarquias, por forma a suscitar a melhoria dos apoios prestados �s escolas e a desenvolver as modalidades de interven��o precoce;

b) � elabora��o em ac��es destinadas a prevenir e a eliminar a fuga � escolaridade obrigat�ria, o abandono precoce e o absentismo sistem�tico;

c) Ao apoio � articula��o entre os v�rios estabelecimentos de educa��o e de ensino, de forma que seja assegurada uma transi��o eficaz entre os diferentes n�veis de educa��o e ensino e da escola para a vida activa;

d) � sensibiliza��o da comunidade educativa e das organiza��es de voluntariado social para a igualdade de oportunidades, numa perspectiva consent�nea com o incremento de uma escola inclusiva;

e) Ao estabelecimento, no �mbito das suas atribui��es, de contactos com as institui��es e servi�os oficiais, particulares, cooperativos ou outros agentes locais, com vista � melhoria de recursos a disponibilizar para as escolas ou as ofertas educativas a propiciar aos alunos;

f) Ao incremento da forma��o cont�nua dos docentes, nomeadamente atrav�s dos centros de forma��o das associa��es de escolas, com particular incid�ncia nos dom�nios do desenvolvimento curricular, da diferencia��o pedag�gica e das respostas a crian�as e jovens com necessidades educativas especiais;

g) Validar a sinaliza��o de alunos com necessidades educativas especiais realizada pelos professores;

h) Validar os relat�rios elaborados pelos professores de apoio educativo e enviados pelo �rg�o de gest�o dos agrupamentos ou escolas;

i) Apresentar � direc��o regional de educa��o um relat�rio circunstanciado de avalia��o do funcionamento dos apoios educativos sob a sua coordena��o que contemple o balan�o dos resultados atingidos bem como as eventuais propostas de interven��o que considere adequadas.

14.1 - Compete tamb�m � equipa de coordena��o prestar colabora��o e apoio aos �rg�os de gest�o e de coordena��o pedag�gica das escolas, designadamente quanto:

a) Ao processo de an�lise e determina��o de necessidades educativas espec�ficas e propostas de organiza��o dos respectivos apoios educativos;

b) � organiza��o dos apoios educativos e � diversifica��o das estrat�gias pedag�gicas, numa perspectiva de rede escolar na qual o agrupamento � a sua base de refer�ncia;

c) � adapta��o das condi��es em que se processa o ensino/aprendizagem dos alunos com necessidades educativas especiais, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.� 319/91, de 23 de Agosto;

d) � partilha de recursos especializados entre diferentes escolas do agrupamento ou outras escolas, quando necess�rio;

e) � articula��o da escola com a comunidade e com os pais, bem como no relacionamento com outros servi�os referidos na al�nea d) do n.� 2 do presente despacho;

f) � forma��o e reflex�o cooperativa dos docentes no seu contexto de trabalho, na perspectiva da diversifica��o e valoriza��o das pr�ticas educativas.

14.2 - � equipa de coordena��o compete ainda gerir pedagogicamente os recursos especializados afectos �s escolas da sua zona de interven��o, designadamente no que respeita:

a) � supervis�o da ac��o desenvolvida pelos docentes e outros t�cnicos com fun��es de apoio educativo;

b) � orienta��o pedag�gica dos docentes e outros t�cnicos especialistas com as fun��es de apoio previstas no n.� 9 do presente despacho;

c) Ao incremento e orienta��o dos processos de forma��o, reflex�o, investiga��o dos docentes com fun��es de apoio educativo e outros t�cnicos especialistas;

d) � identifica��o dos equipamentos espec�ficos, dos materiais e das ajudas t�cnicas adequados � promo��o do sucesso educativo;

e) A identifica��o das necessidades, entre outras, de t�cnicos especializados nos dom�nios das terapias e da l�ngua gestual portuguesa.

15 - Os elementos que constituem cada equipa de coordena��o dos apoios educativos s�o seleccionados pelo director regional de educa��o respectivo de entre docentes com nomea��o definitiva e forma��o especializada.

15.1 - A selec��o dos candidatos � feita mediante an�lise curricular que considere, por ordem de prioridade, a forma��o dos candidatos, a sua experi�ncia profissional em fun��es de apoio especializado, a sua experi�ncia noutras fun��es t�cnico-pedag�gicas, a sua participa��o em projectos pedag�gicos inovadores e o tempo de servi�o lectivo prestado.

15.2 - A t�tulo excepcional, quando n�o existam candidatos nas condi��es referidas no n.� 15 do presente despacho, poder�o integrar a equipa de coordena��o docentes de nomea��o definitiva sem forma��o especializada, com reconhecida experi�ncia profissional em fun��es de apoio educativo.

16 - A actividade da equipa de coordena��o dos apoios educativos realiza-se de acordo com um plano anual de actividades, elaborado pela pr�pria equipa, em colabora��o com os estabelecimentos de educa��o e de ensino da zona de influ�ncia, o qual � aprovado pelo respectivo director regional de educa��o.

16.1 - Os docentes e t�cnicos especialistas com fun��es de apoio nos agrupamentos ou escolas re�nem-se mensalmente, sob orienta��o da respectiva equipa de coordena��o, em conformidade com o previsto no plano anual de actividades, sendo estas reuni�es consideradas parte integrante do seu hor�rio de trabalho.

17 - As equipas de coordena��o dos apoios educativos devem dispor de instala��es adequadas ao exerc�cio da sua actividade, localizadas preferencialmente na sede de agrupamentos, definidas em articula��o com os respectivos coordenadores educativos.

17.1 - Compete � direc��o regional de educa��o, atrav�s do respectivo coordenador educativo, quando exista, designar a escola em que a equipa de coordena��o dos apoios educativos fica sediada, cabendo �quela assegurar a presta��o do apoio administrativo e log�stico necess�rio ao desenvolvimento da actividade da equipa, para o que ser� dotada com os meios necess�rios.

18 - Compete �s direc��es regionais de educa��o o acompanhamento da ac��o pedag�gica das equipas de apoio educativo, em conformidade com as orienta��es definidas pela Direc��o-Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular.

18.1 - Compete ainda �s direc��es regionais de educa��o acompanhar regularmente, orientar e financiar o funcionamento das equipas de coordena��o dos apoios educativos.

19 - A Direc��o-Geral de Inova��o e de Desenvolvimento Curricular dever� proceder � avalia��o global do funcionamento dos apoios educativos, apresentados em relat�rio anual que contemple o balan�o dos resultados atingidos bem como as eventuais propostas de interven��o que considere adequadas.

19.1 - Cada direc��o regional de educa��o dever� apresentar igualmente um relat�rio nos termos do n�mero anterior relativo � respectiva �rea de interven��o.

20 - As equipas de coordena��o dos apoios educativos em colabora��o com outras institui��es de �mbito local, designadamente centros de forma��o das associa��es de escolas e estabelecimentos de educa��o e ensino da sua zona de influ�ncia, cooperam, podendo, nomeadamente, integrar centros de recursos educativos.

21 - As instala��es e os equipamentos afectos �s equipas de educa��o especial transitam para a gest�o das respectivas direc��es regionais de educa��o.

 

 

(1) Alterado e republicado pelo Despacho n.� 10856/2005, de 13 de Maio, do Gabinete do Secret�rio de Estado da Educa��o.